Auxílio-acidente garante indenização ao trabalhador acidentado

Auxílio-acidente garante indenização ao trabalhador acidentado
dezembro 01 16:35 2010 Imprimir este Artigo
Publicidade

Auxílio-acidente garante indenização ao trabalhador acidentado

Todos os dias muitos trabalhadores são vítimas de acidentes de qualquer natureza, seja no ambiente da empresa ou em casa. Aqueles que possuem carteira assinada ou que pagam as contribuições por meio de GPS, caso dos autônomos, passam a ser chamados de segurados do INSS, Instituto Nacional do Seguro Social, e têm qualidade de segurado, ou seja, gozam de todos os benefícios que são concedidos aos cidadãos contribuintes do INSS.

O auxílio-acidente é um dos benefícios ao qual os segurados têm direito – e que os peritos do INSS fazem pouca questão de informar. Os segurados podem receber o auxílio-acidente após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, e que resultem em seqüelas que impliquem redução definitiva da capacidade, ou impossibilidade total para o trabalho que exerciam.

É o caso do ex-auxiliar de produção Paulo Diego Artigas Gonçalves, de 25 anos. Ele nem imaginava que, depois de ter visto revogado seu auxílio-doença, teria direito ao benefício de auxílio-acidente. A informação só chegou por meio de uma consulta jurídica.

Atualmente Gonçalves aguarda decisão da Justiça Estadual sobre seu pedido de auxílio-acidente, em razão de acidente de trabalho que sofreu em 2002, quando tinha 17 anos, e trabalhava em empresa madeireira catarinense. O acidente ocasionou uma artrodese no terceiro dedo e lesão em tendão, ambos da mão esquerda.

“As seqüelas no Sr. Paulo Diego foram definitivas e reduziram a capacidade dele para o trabalho. A concessão do auxílio-acidente é a medida que se impõe para compensar essa impossibilidade da pessoa atuar naquela atividade anteriormente exercida à época do acidente”, afirma o advogado previdenciário Humberto Tommasi.

Há algumas semanas, atuando em nova atividade, Gonçalves aguarda o resultado da ação. Ele receberá mensalmente o benefício do auxílio-acidente, valor correspondente a 50% do salário benefício à época do acidente (média dos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 até a data de entrada do requerimento).

“É importante observar que o valor do auxílio-acidente conta como se salário de contribuição fosse. Isso significa que, quando o segurado se aposentar, o valor mensal de seu salário de contribuição será somado ao valor que recebe a título de auxílio-acidente, o que resultará em considerável diferença quando chegar o momento da aposentadoria”, explica o advogado.

Fontes :

Dr. Humberto Tommasi é advogado previdenciarista e sócio-diretor do INEJA – Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado. Contato: Tel/fax: (41) 3023.4141ou pelo email: ineja@ineja.com.br .

  Article "tagged" as:
  Categories:
ver mais artigos

Sobre o autor

Editor
Editor

Editor, Gerenciador de Conteúdo.

Ver mais artigos
  1. Silvana Ferreira
    fevereiro 13, 14:35 #1 Silvana Ferreira

    Boa tarde, me acidentei em casa caindo de uma escada, fraturei duas vértebras, entrei em auxilio doença, depois INSS me deu alta e voltei a trabalhar só que fiquei com sequelas na Coluna até hoje 13/02/16, diminuiu minha condição de trabalho, teria direito a receber ao Auxilio Acidente? Obrigado.

    Reply to this comment
  2. Sidnei Ferreira
    fevereiro 13, 14:30 #2 Sidnei Ferreira

    Boa tarde, tive acidente de moto em 04/83, amputei a perna, trabalhava de carteira assinada e não foi acidente de trabalho, entrei em auxilio doença, depois coloquei prótese e INSS me deu alta, voltei a trabalhar e não recebi nada mais, teria direito hoje 13/02/16 ao Auxilio Acidente ou pelo menos requerer? Obrigado.

    Reply to this comment
  3. Sidnei Ferreira
    fevereiro 13, 14:24 #3 Sidnei Ferreira

    Tive um acidente de moto em 04/83, amputei perna direita, entrei auxilio doença, depois INSS me deu alta e voltei a trabalhar, não recebi nada, teria direito hoje 13/02/16, a algum valor?

    Reply to this comment
  4. marcos
    fevereiro 09, 22:35 #4 marcos

    perdi a visao no olho esquerdo h54.4 .na empreza onde trabalho tenho direito a alguma idenizasao. da empresa e previdensia

    Reply to this comment
  5. marilza lucia dos santos
    setembro 27, 15:51 #5 marilza lucia dos santos

    Tenho parte do dedo cortado minha irmão corto foi umacidente tinha 2 anos de idade agora tenho 42 sera que tenho direito em alguma coisa

    Reply to this comment
  6. luis carlos pessanha
    setembro 20, 15:36 #6 luis carlos pessanha

    perdi todo o dedo que usava a aliança de casado, o médico me deu 15 dias de atestado; minha dúvida é: tenho algum direito a benefícios do governo?

    Reply to this comment
  7. leandro
    setembro 10, 11:15 #7 leandro

    quebrei meus dois calcâneos em casa tenho carteira assinada tenho algum direito pode me informar Obrigado.

    Reply to this comment
  8. Geovane
    setembro 01, 09:21 #8 Geovane

    Sofrir um acidente na firma e me queimei o corpo todo 40 % do meu corpo denho direito

    Reply to this comment
  9. janildo do nascimento silva
    agosto 24, 13:32 #9 janildo do nascimento silva

    Sofri um acidente do trabalho em 2012 na empresa, e fiquei lesionado com um HÉRNIA DE DISCO NO PESCOÇO. Eu tenho direito a indenização?

    Reply to this comment
  10. ildete p s mineiro
    julho 22, 10:06 #10 ildete p s mineiro

    bom dia , sofri um acidente de moto dia 31/12/2014 quebrei o umero do ombro esquerdo e fraturei o tornozelo esquerdo estou sem poder exerese minha profisçao sinto muitas dores tanto no tornozelo como no ombro , estou pleitiano um beneficio na justiça federal qual são as minhas chances ? gostaria de saber

    Reply to this comment
  11. ana paula
    julho 06, 11:24 #11 ana paula

    sofri acidente de moto quebrei femor e cancanhar esquerdo contribui tres meses tenho direito auxilio

    Reply to this comment
  12. felipe silva de souza
    junho 18, 20:04 #12 felipe silva de souza

    ola meu nome e felipe eu sofri um acidente de trabalho em 2014 em q perdi auguns dentes e fraturei o macxilar mas a enpresa se conprometel a pagar todos os danos fisicos sofridos enclusive as medigacoes .eu tenho direito a auguma indenizaçao

    Reply to this comment
  13. Marcos Luís de Lacerda
    junho 06, 21:35 #13 Marcos Luís de Lacerda

    Eu tive ruptura total do manguito rotador do ombro direito, tive uma cirurgia marcada para o dia 02 de junho. porém durante a preparação para aplicação da anestesia geral, minha pressão arterial chegou 24 por 15. os médicos pararam imediatamente os procedimentos, enviando-me ao cardiologista, fazendo uma declaração ao IAMSPE , declarando-me inapto para o trabalho. quais são os meus direitos.

    Reply to this comment
  14. José Mauro Fialho
    maio 02, 23:58 #14 José Mauro Fialho

    Em 1986 perdi a audição total do ouvido direito e perda parcial ouvido esquerdo dei entrada no Processo que tramita há 29 anos após cessar o auxílio doença. O Processo está ganho más até hoje 1º de maio de 2015 não consegui receber o famigerado auxílio acidente que tenho direito por lei 8.213/91. A minha advogada é uma m… eu já fiz de tudo mas ninguém se mexe OABs e ouvidorias afins, como estou com 65 anos de idade e muito pouco a perder estou começando a por a boca no mundo.

    Reply to this comment
  15. leandro de Andrade piola
    abril 28, 21:35 #15 leandro de Andrade piola

    Me acidentei no servico cortando o dedo da mao direita e ocasionando lesao do tendao fiz cirurgia para ligar o tendao e agora estou comecando, a fazer fisioterapia se caso nāo voltar o movimento tenho direito a uma indenizacao ? queria saber me ajudem por favor.

    Reply to this comment
  16. Felipe Cláudio da silva
    abril 07, 01:23 #16 Felipe Cláudio da silva

    Olá meu nome é Felipe Silva trabalho como auxiliar de expedição enho uma dúvida.
    Tenho 26 ANOS. e perdi meu dedo trabalhando teve q amputar ele, o dedo q perdi é aquele que nós usamos qndo estamos noivos. Minha mão não fecha totalmtemente e sinto choque na mão constantemente. Eu Tenho algum direito?
    Aguardo resp.

    Reply to this comment
  17. maria josé
    abril 01, 11:32 #17 maria josé

    boa tarde o meu marido rasgou o tendão do ombro no trabalho o que fez com que ele perdesse a força no braço e não o levartar até a cima o trabalho dele é montador de pneus de pesados como não temos posses para pagar a um advogado gosta de saber quanto irá ele receber do seguro .fico grata de me ajudar

    Reply to this comment
  18. Leandro
    março 28, 23:23 #18 Leandro

    Oi faz 15 dias que perdi o meu polegar esquerdo inteiro em casa mas faz 10 anos que contribuo com o inss trabalhando mesma firma será que tenho direito a alguma indenização

    Reply to this comment
  19. nivaldo j morett
    março 26, 14:32 #19 nivaldo j morett

    perdi duas falange do indicador da mão direita gostaria de saber se tenho direito ao auxilio acidente já se passaram 16 anos
    gostaria de uma orientação …

    Reply to this comment
  20. Leandro
    março 25, 16:49 #20 Leandro

    Oi sou Leandro .Perdi meu polegar esquerdo inteiro trabalhando em casa . Agora estou no atestado de 30 dias
    Tenho 10 anos de firma será que tenho direito a uma indenização. já faz 11 dias do acidente

    Reply to this comment
  21. Maria Serrat dos Santos
    março 22, 22:54 #21 Maria Serrat dos Santos

    Eu Maria gostaria de saber se posso comprar um carro por recebe auxilio acidente 50%

    Reply to this comment
  22. CINTIA
    fevereiro 24, 15:34 #22 CINTIA

    O MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL POSSUI DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE ?

    Reply to this comment
  23. Angela
    fevereiro 18, 13:35 #23 Angela

    Gostaria de me informar se com a perca da ponta do dedo indicador e a perca do dedo médio da mão esquerda
    eu tenho direito ao auxilio acidente.

    Reply to this comment
  24. Haroldo Barbosa
    fevereiro 09, 22:17 #24 Haroldo Barbosa

    Sou Haroldo Barbosa, e recentemente perdi a ponta do dedo indicador da unha para frente .
    Em uma maquina pneumática e sou autónomo

    E tem dois anos e meio que não pago o INSS, tenho direito a algum benefício .
    E tenho 50 anos.

    Reply to this comment
  25. José Mauro Fialho
    janeiro 11, 21:27 #25 José Mauro Fialho

    Há 29 anos atrás Perdi a audição total do ouvido direito e parcial ouvido esquerdo. meu Auxílio Doença cessou em 1987. Processo ganho Sentença nexo causal, Lei 8.213/91, mais de 65 anos de idade e não consigo receber (nunca recebi) Auxílio Acidente .

    Reply to this comment
  26. Horácio
    setembro 05, 21:02 #26 Horácio

    HORÁCIO
    Recolhi e parei por varias vezes desde 1977 como autonomo e sobre um salário minimo. Faz 3 meses que passei a contribui sobre o teto, e neste periodo sofri um acidente com lesçao no manguito rotador, com rompimento de dois tendões e outro lesionado. Estou na fila para cirurgia e faço fisioterapia. Não consigo mais fazer as minhas atividades, que era serviço pesado. Posso aposentar com o valor de contribuição, que é o que ganhava?

    Reply to this comment
  27. rogerio
    setembro 05, 17:26 #27 rogerio

    estou afastado do do serviço devido um acidente de trabalho onde fraturei a tibia a fibula e luxaçao do tornozelo, o medico disse que vou ficar incapacitado para trabalhar.Gostaria de saber se tem diferença de valor do auxilio que estou recebendo para a aposentadoria por invalidez?

    Reply to this comment
  28. Renato Santos
    setembro 01, 22:35 #28 Renato Santos

    Boa noite

    Sofri um acidente que quebrei o braço esquerdo e tive osteomelite crônica perdi uma pargte do osso do radio uns 5 centímetros, estou afastado vai fazer 3 anos estou afastado , posso abrir um processo contra a empressa mesmo tando registrado. Qual a porcentagem de eu ganhar.

    Desde ja obrigado.

    Reply to this comment
  29. mario
    agosto 06, 15:22 #29 mario

    sofri um acidente de trabalho cortei o tendao dedo indicador da mao esquerda e fiquei com sequelas , qual o valor da minha indenizaçao

    Reply to this comment
  30. caca
    julho 17, 21:00 #30 caca

    ola boa noite.Sofri um acidente de moto no qual pedir o nervo .minha cervical 5 e 6 forao atingidas,passei por uma cirurgia no qual me colocarao uma placa com pinos no pecoço.Perdi alguns movimentos do braço esquerdo,nao consigo nem pentia meu cabelo.No laudo do iml civil ele me coloca como imcapacidade do membro esquerdo e de qualquer atividade.Gostaria de saber si com isso posso dar entrada no auxilio acidente,por mas que eu ja tenha recebido o Dpvat como invalidez.Obrigada espero sua resposta

    Reply to this comment
  31. Sintia Alves
    julho 01, 09:47 #31 Sintia Alves

    Bom dia, meu esposa é Sintia, meu esposo é contribuinte como mei ( micro empreendedor individual ) ele perdeu um dedo ( polindo ), gostaria de saber se ele tem direito a receber alguma indenização ou auxilio permanente da previdência social. No aguardo. Muito obrigada.

    Reply to this comment
  32. duvidas
    junho 25, 14:16 #32 duvidas

    ola boa tarde
    eu sofri um esmagamento em 4 dedos do pé direito e tive que amputar o segundo e o terceiro dedo e o primeiro ficou com sequelas,gostaria de saber se tenho direito ao auxilio acidentário?

    Reply to this comment
  33. mauricio vicente teodoro
    junho 18, 17:53 #33 mauricio vicente teodoro

    ola boa tarde
    sofri um acidente de moto em 2009 e perdi parte de minha visao direita
    quero saber se tenho algum direito sobre isto
    tenho laudo que comprova imrreversao do problema e tbm fiquei com problema na coluna descaste e artrose cronica tbm

    Reply to this comment
  34. adriano siduoski
    fevereiro 20, 20:24 #34 adriano siduoski

    Gostaria de saber se eu tenho direito de receber o auxilio acidente, pois perdi a primeira falange distal do dedo indicador em 2009,após 15 dias retornei ao medico e ele queria me dar mais 30 dias de encosto. Como no mês seguinte eu iria recer uma promoção da empresa pedi para ele me liberar para não perder essa promoção, e claro fazendo uma outra atividade até cicatrizar por completo.Só agora em 2013 descobri que eu poderia ter esse direito, pois conheci duas pessoas de outras empresas que tinham casos semenhantes ao meu, por fim eles pegaram um advogado e acionaram o inss na justiça e ganharam.

    Reply to this comment
    • direitolegal
      fevereiro 24, 14:31 direitolegal Autor

      O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que diminuiram sua capacidade de trabalhar. É pago ao cidadão que recebia auxílio-doença (concedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos).

      Têm direito ao auxílio-acidente os trabalhadores empregados com carteira assinada; trabalhadores avulsos (que prestam serviço a diversas empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos); e segurados especiais (trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar e não fazem uso de mão de obra assalariada permanente).

      O segurado que deseja obter o auxílio-acidente não precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição (carência), mas deve comprovar que está impossibilitado de desempenhar seu trabalho. Essa comprovação é feita por um exame da perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente é concedido assim que termina o pagamento do auxílio-doença e permanece até o momento em que o trabalhador se aposenta. Ele pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.
      http://www.brasil.gov.br/para/servicos/direitos-do-trabalhador/auxilio-acidente

      jurispridência: STJ – Resp 1109591
      Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descabido investigar a extensão do dano para conceder o benefício. Esse foi o entendimento da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

      O caso seguiu a metodologia dos recursos representativos de controvérsia, prevista no artigo 543-C do Código de Processo Civil. A partir deste julgamento, os demais processos que tramitam tanto no STJ quanto em outros tribunais sobre a mesma matéria devem ser decididos de acordo com o entendimento do Tribunal.

      No caso, o beneficiário sofreu lesão no poleg ar esquerdo em um acidente de trabalho. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerou que não houve dano o bastante para conceder o benefício. O trabalhador procurou a Justiça, mas não teve sucesso. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) considerou que o laudo médico não indicava se a lesão incapacitaria o acidentado para o trabalho ou, até mesmo, se aumentaria o seu esforço.

      No recurso ao STJ, a defesa do trabalhador alegou que o artigo 86, caput, da Lei n. 8.213/1991 teria sido desrespeitado. O artigo define os requesitos para a concessão do auxílio-acidente. Para a defesa, não haveria previsão legal para discutir a extensão do dano causado pelo acidente de trabalho para a concessão do benefício.

      Em seu voto, o desembargador convocado Celso Limongi, relator do recurso, afirmou haver três pressupostos para a concessão do auxílio-acidente: haver a lesão; a lesão reduzir a capacidade do trabalho habitualmente exe rcido; e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho exercido. “Como há esses requisitos, é de rigor o conhecimento do direito, sendo de todo descabida a investigação quanto ao grau do prejuízo laboral”, comentou o desembargador convocado.

      O magistrado também apontou já haver vários precedentes no próprio STJ nesse sentido. Para ele, o fato de a redução ser mínima ou máxima não interfere na concessão do benefício. O desembargador Limongi apontou que havia, de fato, a classificação de lesões laborais em diversos graus, entretanto não havia o caráter de exclusão em casos de sequela mínima, mas somente a concessão de um valor menor do benefício. A legislação atual unificou o benefício em todos os casos.

      Reply to this comment
      • nivaldo j morett
        março 18, 23:59 nivaldo j morett

        boa noite? gostaria de saber se tenho direito ao auxilio acidente pós perdi num acidente de trabalho 2 falange do meu indicador da mão direita em uma metálurgica e 1989 pos até hoje não recebi nada ,era apena um jovem cheio de sonho de fazer uma carreira militar pos até hoje me sinto diferente das outras pessoas pós o preconceito ainda e muito grande,para conseguir um emprego melhor não tenho a quem recorrer se puder me esclarece meu nome e nivaldo rio de janeiro,

        Reply to this comment
  35. Maria Lúcia
    fevereiro 07, 13:19 #35 Maria Lúcia

    Muito obrigada pela atenção.

    Reply to this comment
  36. maria lúcia
    fevereiro 05, 14:06 #36 maria lúcia

    Olá, Boa tarde.

    Sou servidora pública e sofri um acidente de carro em dezembro de 2011. Tive fratura na pelve e lesão do nervo ciático. Com redução 50% da capacidade para o trabalho, já determinada no laudo do IML. Este acidente não ocorreu no ambiente de trabalho. Não foi um acidente de trabalho, pois eu estava de folga. No entanto, o site da previdência social fala que tem direito a essa indenização, pessoas que sofrem acidente de qualquer natureza. Eu tenho direito a essa indenização?

    Desde já, agrade

    Reply to this comment
    • direitolegal
      fevereiro 05, 16:58 direitolegal Autor

      “O auxílio-acidente é um benefício concedido ao segurado trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que diminuiram sua capacidade de trabalhar. É pago ao cidadão que recebia auxílio-doença (concedido, por sua vez, a quem esteja impedido de trabalhar por doença ou acidente durante mais de 15 dias consecutivos).

      Têm direito ao auxílio-acidente os trabalhadores empregados com carteira assinada; trabalhadores avulsos (que prestam serviço a diversas empresas, mas são contratados por sindicatos e órgãos gestores de mão de obra, como na extração de sal ou em portos); e segurados especiais (trabalhadoras rurais que produzem em regime de economia familiar e não fazem uso de mão de obra assalariada permanente).

      O segurado que deseja obter o auxílio-acidente não precisa ter cumprido o tempo mínimo de contribuição (carência), mas deve comprovar que está impossibilitado de desempenhar seu trabalho. Essa comprovação é feita por um exame da perícia médica da Previdência Social. O auxílio-acidente é concedido assim que termina o pagamento do auxílio-doença e permanece até o momento em que o trabalhador se aposenta. Ele pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários.”

      http://www.brasil.gov.br/para/servicos/direitos-do-trabalhador/auxilio-acidente

      Reply to this comment
  37. Emerson
    janeiro 30, 08:59 #37 Emerson

    Bom dia, na ultima perici que fiz fui encaminhado para auxilio acidentario mas ao foi aceito por eu ser contribuinte individual, mas estou encostado ja faz 3 anos e tenho uma seguela no meu braço (plexo braquial). fui indicadi para marcar outra pericia e se for negado novamente oque eu faço?

    Reply to this comment
    • direitolegal
      janeiro 31, 10:18 direitolegal Autor

      Para chegar a uma conclusão sólida de lesão braquial severa é necessário eletromiografias e estudos neurológicos de precisão, procure um centro adotado de meios suficientes para diagnosticar essa lesão complexa que nada mais pode ser uma paralise radial.

      Se acaso for negado, você poderá ingressar em juízo para pleitear. Isto, obviamente, se for, realmente, diagnosticado a dita lesão.

      Processo:

      AC 519508 SC 1988.051950-8

      Relator(a):

      Xavier Vieira

      Julgamento:

      28/04/1992

      Órgão Julgador:

      Segunda Câmara de Direito Civil

      Publicação:

      DJJ: 8.500DATA: 19/05/92PAG: 09

      Parte(s):

      Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS
      Apelado: Antonio de Souza
      Ementa
      AÇÃO ACIDENTÁRIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA. ACIDENTE TÍPICO. ESMAGAMENTO DA METADE SUPERIOR DO TÓRAX E LESÃO DO PLEXO BRAQUIAL ESQUERDO, COM INUTILIZAÇÃO TOTAL DO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO, A PARTIR DAS RAÍZES CERVICAIS. TRATOR EM EXTRAÇÃO DE MADEIRA CONDUZIDO PELO ACIDENTADO. LESÕES IRREVERSÍVEIS. FALTA DE INTIMAÇÃO DO PERITO OFICIAL. IRRELEVÂNCIA, DESDE QUE OFICIOU NO FEITO O DO INSS, INEXISTINDO PREJUÍZO, NEM TENDO SIDO CONTESTADA A PROVA. DIES A QUO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. –
      Comprovados o infortúnio, o nexo etiológico e a incapacidade total, o benefício é a aposentadoria acidentária.
      – Não pode alegar prejuízo, por falta de laudo do perito oficial, aliás sequer compromissado, a parte que logrou ver o laudo do assistente por ela indicado entranhado nos autos, sem que suas conclusões fossem contestadas.
      – Via de regra, o termo inicial do benefício acidentário se confunde com a data da perícia. Por exceção, deve o dies a quo retrotrair ao dia em que, inquestionavelmente, restaram evidenciados, para a Seguradora Oficial, o infortúnio e as lesões sofridas. Nada obstante, concordando o infortunado com o marco sentencial – data do ajuizamento da pretensão – em homenagem ao princípio tantum devolutum quantum appellatum, cumpre balizar a extensão do recurso.

      Reply to this comment
  38. Marco Fernandes
    janeiro 14, 23:09 #38 Marco Fernandes

    ola, tive um dedo quebrado em um acidente de trabalho, quebrei em setembro e agora apos a pericia do inss estou voltando ao trabalho, porem a empresa vai me colocar em outra funcao pois meu dedo ficou sem o movimento da parte da frente. Nessa mudança de setor vou sair perdendo, tenho direito a esse auxilio-acidente, mesmo sendo apenas 1 dedo?
    desde ja obrigado!

    Reply to this comment
  39. maria marglene
    dezembro 17, 11:00 #39 maria marglene

    meu esposo sofreu um acidente de trabalho o qual ele perdeu o braço direito em uma maquina agricula quais sao os direito dele e se e obrigatorio a impreza pa
    gar indenizaçao ?

    Reply to this comment
  40. rodrigo
    agosto 14, 17:17 #40 rodrigo

    sofri acidente de trabalho onde foquei com meu dedo positivo da mao direita com a ponta torta e pouco movimento tenho direito ao auxilio acidente

    Reply to this comment
    • direitolegal
      agosto 27, 22:51 direitolegal Autor

      Fonte: MPS – 29/06/2011 – Adaptado pelo Guia Trabalhista

      Auxílio-acidente é um benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho. De acordo com o art. 86 da Lei 8.213/91 este benefício será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

      Comprovado a redução da capacidade e tendo o segurado retornado ao trabalho, o referido auxílio será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, vedada sua acumulação com qualquer aposentadoria.

      Consoante o disposto no art. 104 do RPS, bem como no art. 311 da IN INSS 45/2010, têm direito ao benefício o trabalhador:

      empregado;
      o trabalhador avulso;
      segurado especial.

      Não recebem esse benefício:

      empregado doméstico;
      o contribuinte individual;
      facultativo.

      Não dará ensejo ao benefício o caso:

      I – que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e

      II – de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.

      A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente quando, além do reconhecimento do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que o segurado habitualmente exercia.

      A renda mensal do benefício será calculada aplicando-se sobre o salário de benefício o percentual equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salário de benefício.

      O salário de benefício do auxílio-acidente consiste na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo.

      Não há necessidade de requerer o auxílio-acidente. Quando do encerramento do auxílio-doença acidentário, a pericia médica do INSS reconhecerá o direito ao beneficio indenizatório se ficar caracterizada sequela irreversível.

      Para concessão do auxílio-acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

      Por ter caráter de indenização, tal benefício pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social exceto aposentadoria ou auxílio doença concedido em razão da mesma patologia que deu origem à sequela. Assim, essa modalidade de benefício, concedida para segurados que recebiam auxílio-doença acidentário, deixa de ser paga se o trabalhador se aposentar ou vier a falecer.

      Reply to this comment
  41. ramatis silva da silva
    maio 04, 19:39 #41 ramatis silva da silva

    Me acidentei (perdendo o movimento do dedo) em dezembro de 2011,voltei a trabalhar no dia 16/04/2012.
    Recebi meu salario de acordo com os dias trabalhados,veio no meu contracheque meus direitos normais, inclusive o auxilio seguro por escrito em forma do desconto… Gostaria de saber se tenho direito de receber esse auxilio seguro ou não??? pois a empresa me descontou.

    Reply to this comment
    • direitolegal
      maio 07, 14:09 direitolegal Autor

      Benefício concedido ao segurado impedido de trabalhar por doença ou acidente por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga todo o período da doença ou do acidente (desde que o trabalhador tenha requerido o benefício).

      VEJA TAMBÉM:
      Auxílio-doença acidentário

      Para ter direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho). Para concessão de auxílio-doença é necessária a comprovação da incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social.

      Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição, desde que tenha qualidade de segurado, o trabalhador acometido de tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).

      O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação profissional prescrito e custeado pela Previdência Social, sob pena de ter o benefício suspenso.

      Não tem direito ao auxílio-doença quem, ao se filiar à Previdência Social, já tiver doença ou lesão que geraria o benefício, a não ser quando a incapacidade resulta do agravamento da enfermidade.

      Quando o trabalhador perde a qualidade de segurado, as contribuições anteriores só são consideradas para concessão do auxílio-doença após nova filiação à Previdência Social houver pelo menos quatro contribuições que, somadas às anteriores, totalizem no mínimo 12.

      O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.
      http://www1.previdencia.gov.br/pg_secundarias/beneficios_06.asp
      O empregado deverá ser afastado para que a Previdência Social trate a doença e pague o respectivo benefício após os primeiros 15 dias consecutivos de ausência ou se o trabalhador tiver somado mais de 15 dias de faltas não consecutivas pelo periodo de 2 meses. Logo, as faltas decorrentes de doenças por períodos inferiores a esses limites devem ser remuneradas.

      Reply to this comment
  42. ana luisa pocone
    junho 01, 11:05 #42 ana luisa pocone

    Bom dia,

    meu esposo sofreu um acidente de trabalho em 01/12/2010 e ficará afastado até 27/06/2011, a empresa vinha pagando mensalmente auxílio alimentação, o qual já era um benefício ofertado pela empresa e com desconto na contra-cheque dele. A partir de maio/11 a empresa parou de fornecer esse benefíco e ainda está cobrando o pagamento do percentual antes pago pelo plano de saúde e odontológico… como devemos proceder nessa situação.

    Aguardo retorno e desde já agradeço.

    Reply to this comment
  43. direitolegal
    abril 19, 15:26 #43 direitolegal Autor

    Boa tarde,

    Caso o seu acidente foi durante o horário de trabalho ou em decorrência dele, poderás receber o auxílio-acidente, após a consolidação (comprovação) das lesões decorrentes de acidente, e (comprovação) que referidas lesões, resultaram em seqüelas que implicaram em redução definitiva da capacidade, ou impossibilidade total para o trabalho que exercia.

    Isabel

    Reply to this comment
  44. jose roberto
    abril 18, 12:37 #44 jose roberto

    gostaria de saber se tenho direitos sobre o acidente que tive em uma dobradeira de roupa, minha mão ficou prensada,e um dos meus dedos ficou torto,devido o acidente

    Reply to this comment

Adicionar um Comentário

Expresse aqui sua opinião comentando.