Crimes contra a administração pública representam o menor número de prisões no país

by Editor | 13 de fevereiro de 2012 12:43

LUIZ FLÁVIO GOMES*

Mariana Cury Bunduky**

Do total de 513.802 presos existentes no país, segundo a última contabilização realizada pelo DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional)[1] no final do primeiro semestre de 2011, 44% (169.075 detentos) tratam-se de presos provisórios, ou seja, estão presos, mas ainda não foram condenados definitivamente.

Dentre todos os crimes cometidos e previstos no Código Penal, aqueles que ensejaram o menor número de presos foram os crimes contra administração pública, representando apenas 0,2% dos delitos cometidos pelos homens e 0,5% dos perpetrados pelas mulheres.

Em seguida, vêm os delitos praticados por particular contra a Administração Pública, que representaram 0,3% dos delitos cometidos por homens e 0,6% dos cometidos por mulheres.

Por outro lado, os crimes contra o patrimônio lideraram como os crimes que mais prendem no país, representando 69% dos crimes cometidos pelas mulheres e 72% dos cometidos pelos homens.

Observa-se, portanto, o estado em que se encontra nosso Sistema Prisional, crimes contra o patrimônio, muitas vezes cometidos sem violência ou grave ameaça, são os que detêm o maior número de presos no país, submetendo-os a condições verdadeiramente subumanas e degradantes.

Um exemplo de toda essa brutalidade foi a notícia publicada pelo jornal Folha de São Paulo[2] (na quinta-feira, 02 de fevereiro), no qual uma detenta acusada de furtar xampus, bonecas e um chuveiro de uma loja de departamentos em São Paulo foi presa preventivamente, grávida de sete meses, em uma penitenciária junto com  presas já condenadas. Quando precisou dar à luz, foi algemada à cama do hospital logo após o parto.

Para alterar toda essa realidade, faz-se necessário que se aja com mais razoabilidade e proporcionalidade, não apenas quando da aplicação da pena ao detento, mas também, e principalmente, quando da aplicação de medidas que envolvam sua execução.

*LFG – Jurista e cientista criminal. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog[3]. Siga-me no Twitter[4]. Assine meu Facebook[5].

**Advogada e Pesquisadora do Instituto de Pesquisa e Cultura Luiz Flávio Gomes.

Endnotes:
  1. DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional): http://portal.mj.gov.br/data/Pages/MJD574E9CEITEMIDC37B2AE94C6840068B1624D28407509CPTBRNN.htm
  2. Folha de São Paulo: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1042709-video-mostra-presa-algemada-no-pos-parto-veja.shtml
  3. Blog: http://atualidadesdodireito.com.br/
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