Crucifixos nos Tribunais?

Crucifixos nos Tribunais?
abril 01 20:17 2012 Imprimir este Artigo
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Prof. Alexandre Bahia

Em 2007 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidindo vários “Pedidos de Providências” a respeito da presença de símbolos religiosos em Tribunais, decidiu manter os mesmos, pois que, para aquele, sua presença em órgãos públicos judiciários não ofende a Laicidade do Estado. Para o CNJ, “o uso de tais símbolos constitui um traço cultural da sociedade brasileira e ‘em nada agridem a liberdade da sociedade, ao contrário, só a afirmam’”. E ainda, que a presença do crucifixo seria uma necessidade jurídica, porque “[t]rata-se de representação, ainda que religiosa, do respeito devido àquele local”.

Há algumas questões a serem pensadas sobre o caso.

Primeiramente, para quem não conhece, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi um órgão criado em 2004 para servir de “controle externo” do Poder Judiciário. Na verdade, a maioria dos seus membros é advinda da própria magistratura, o que torna a ideia de controle “externo” algo singular. De toda forma, o CNJ tem, entre outras funções, zelar pelo correto funcionamento do Judiciário, daí a razão dele haver sido acionado.

Quanto à decisão, apenas podemos lamentar a mesma. Quando o CNJ diz que o uso do símbolo religioso de uma certa religião representa “a cultura” brasileira, esquece-se que somos uma sociedade plural e diversificada. Que aquele símbolo, para alguém que não professa tal religião nada lhe diz, não podendo se falar, pois, que inspire respeito ou algo do tipo. Aliás, se o CNJ diz que a presença dos símbolos não influencia os juízes, por que iria influenciar as pessoas que adentram no Tribunal?

Ao contrário do nosso CNJ, a Corte Constitucional Alemã, tratando do mesmo tema teve decisão que reputamos muito mais adequada: a coerção de participar de uma lide sob a cruz, contrariando as convicções religiosas ou ideológicas do litigante, caracteriza uma intervenção na liberdade de crença do mesmo, que acabou por enxergar ali uma identificação do Estado com a fé cristã (cf. BverfGE 35, 366[375])[1]. Numa decisão posterior – sobre a presença de símbolos religiosos em escolas públicas, decidiu a Corte: “1. A colocação de uma cruz ou de um crucifixo nas salas de aula de uma escola pública – quando se trate de escolas não confessionais – viola o Art. 4º, §1º da Lei Fundamental” (BVerfGE 93, 1).

Uma pena, “copiamos” tantas coisas de outros sistemas, particularmente da Alemanha – até por termos um especialista na área entre os membros do CNJ –, poderíamos ter aproveitado esse precedente e fazer um exercício de Direito Comparado.

Ainda na Europa, a Itália foi condenada pela Corte Europeia de Direitos Humanos por manter símbolos religiosos em escolas públicas. De acordo com a decisão: “A presença do crucifixo –que era impossível não notar nas salas de aula– pode ser facilmente interpretadas pelos alunos de todas as idades como um sinal religioso e eles poderiam sentir que estavam sendo educados em um ambiente escolar com a marca de uma determinada religião”[2].

Dezesseis anos antes daquela decisão do CNJ o Tribunal de Justiça de São Paulo, no início dos anos 1990 já havia proferido decisão diametralmente oposta:

Mandado de Segurança (…) Retirada de crucifixo da Sala da Presidência da Assembleia, sem aquiescência dos deputados – Alegação de Violação ao disposto no art. 5º, inciso VI da Constituição da República – Inadmissibilidade – Hipótese em que a atitude do Presidente da Assembleia é inócua para violentar a garantia constitucional, eis que a aludida sala não é local de culto religioso – Carência decretada. Na hipótese, não ficou demonstrado que a presença ou não de crucifixo na parede seja condição para o exercício de mandato dos deputados ou restrição de qualquer prerrogativa (TJSP, Rel. Des. Rebouças de Carvalho, MS. 13.405, julgado em 02/10/91).

 

Felizmente a tônica nos Tribunais locais tem sido na direção apontada pelo TJSP: passados dois anos do que decidiu o CNJ, o Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, ordenou a retirada dos crucifixos espalhados pela corte no mesmo dia em que tomou posse.

E, após 5 anos da decisão do CNJ o Conselho de Magistratura do Rio Grande do Sul determinou, no dia 06 de março de 2012, a retirada de símbolos religiosos do TJRS e dos fóruns gaúchos. Segundo o Relator do caso, o Desembargador Cláudio Baldino, “resguardar o espaço público do Judiciário para o uso somente de símbolos oficiais do Estado é o único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios”.

Devemos atentar para o que diz a Constituição. Em primeiro lugar, somos um Estado laico (art. 19, I), o que significa que o Brasil nem adota (nem persegue) qualquer religião. De outro lado, qualquer pessoa tem o direito de seguir a religião/crença que quiser, desde que não ofenda as leis do País. Como complemento a isso, o art. 37 diz que um dos princípios da Administração Pública é a impessoalidade, é dizer, o Estado não tem rosto. É inadmissível que algum agente público queira usar recursos públicos para se promover, uma vez que os bens públicos são de todos e não podem ser “privatizados” por um/alguns. Também por isso o Estado não pode “adotar” uma certa confissão, ainda que por tradição ou ornamento, sob pena de se estar “privatizando” um espaço, que é público.

Apesar de algumas reações em contrário, essas decisões regionais vêm sendo bem recebidas pela comunidade científica e pela população em geral, o que mostra um maior amadurecimento do que se entende por “âmbito público-estatal” numa “res plublica”; é dizer, se a laicidade do Estado implica que este é “cego” para as religiões que seus cidadãos professam – inclusive seus servidores, que poderão sempre portar objetos religiosos –, ao mesmo tempo não deve, mesmo que seja por causa de uma tradição (que, se é majoritária, não é única), manter relações com determinadas religiões, que possam simbolizar dependência ou concordância expressa.

Quanto à “tradição”, ainda vale lembrar que temos uma “tradição” muito maior de escravidão do que de alforria; de subjugação da mulher frente ao homem (do que o inverso). Nem por isso alguém, em sã consciência, irá defender a volta da escravidão ou (re)colocar a mulher em posição jurídica inferior.



[1] Citado por VECCHIATTI, Paulo Roberto Iotti. Laicidade Estatal tomada a sério. Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1830, 05/07/2008. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/11463>. Acesso em: 27 mar. 2012.

[2] FOLHA DE SÃO PAULO. Corte Europeia condena Itália por manter crucifixos em escolas. 03/11/2009. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/folha/mundo/ult94u646870.shtml>. Acesso em: 20/10/2010.

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  1. Aluno UFOP 2.
    abril 23, 13:41 #1 Aluno UFOP 2.

    De forma alguma se pode dizer que o Estado Brasileiro está perseguindo a religião (e a cultura, como dito) católica. Em momento algum criticaram o Catolicismo, nem se opuseram a ele, ou o subjulgaram. Como dito, o Estado é laico, a esfera estatal não pode dar preferência a qualquer religiao em detrimento de outra(s), uma vez que já houve a separação entre Religião e Estado. O Estado Brasileiro preve a liberdade religiosa, e, ao garantir a igualdade, garante que essas religiões sejam tratadas de forma igual. Logo, o catolicismo é colocado lado a lado com outras religiões. O Estado não está indo contra qualquer tipo de religião, apenas está garantindo a laicide, e a impessoalidade da administração pública. E, além, se as decisões judiciais fossem se basear em cultura, tradição, e não naquilo que a própria Constituição diz (fundamentação jurídica), como foi dito no texto, voltaríamos à era da Escravidão.

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  2. Aluno ufop
    abril 10, 15:03 #2 Aluno ufop

    Caro professor achei seu artigo muito coerente e com argumentos muito bem fundados, o que não quer dizer que eu concorde com os mesmos. Quando o sr diz que o Estado laico não “adota (e nem persegue)” nenhuma religião o sr mesmo deixa claro, “não persegue”. Creio que a retirada dos crucifixos seja uma perseguissão à cultura judaico cristã, fundadora de imensa parte de nossa cultura. Eu acredito que os senhores juristas do alto da imensa sapiência estejam confundindo o Estado laico com o Estado Socialista ou comunista que é contrário a qualquer tipo de ideologia expressão ou manifestação religiosa. Sem mais, um abraço!

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    • Alexandre
      junho 24, 09:13 Alexandre

      Bom, veja que citei que o mesmo processo de retirada de símbolos religiosos já se deu em países como Itália e Alemanha, centros do cristianismo mundial – católico e protestante, respectivamente. Logo, o que se propõe aqui não é nada “exótico”.
      Ainda, não estamos confundindo Estado Laico com Estado Ateu (se é isso o que vc. quis dizer qdo. falou em Estado Comunista/Socialista. O Estado Ateu “persegue” as religiões, o que não se propõe aqui.
      O Estado Laico lhes é INDIFERENTE, nem persegue, nem ostenta (art. 19,I da Cr/88). Só sendo indiferente ele pode garantir A TODAS que tenham sua “liberdade religiosa”(art. 5o, CR/88).

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