Igrejas poderão ser isentas de IPI na compra de veículos

setembro 18 17:28 2009 Imprimir este Artigo
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 5406/09,que inclui as igrejas na lei que estabelece a isenção do IPI para compra de automóveis (8.989/95)

Projeto – 18/09/2009  10h05

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5406/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que inclui as igrejas na lei que estabelece a isenção do IPI para compra de automóveis (8.989/95) por taxistas e portadores de deficiência física.

Segundo o projeto, a quantidade de veículos que poderá ser comprada por entidade será definida por meio de regulamento,  segundo critérios de proporcionalidade. “Para uma grande entidade, a aquisição de apenas um veículo não suprirá as suas necessidades. Para entidades de pequeno porte, talvez apenas um veículo seja suficiente”, justifica Paes de Lira.

Propriedades rurais
Conforme a proposta, as entidades religiosas poderão comprar também tratores e implementos agrícolas, caso possuam propriedades rurais onde desenvolvam atividades que dependam da compra desses veículos.

“O projeto corrigirá uma injustiça, pois a Constituição já prevê a isenção de impostos para as entidades religiosas, que continuam pagando taxas na compra dos veículos por falta de leis que regulamentem o funcionamento dessas isenções”, diz ainda o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
– PL-5406/2009

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

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  1. NEDIR SANTOS DE ARAUJO
    junho 27, 19:33 #1 NEDIR SANTOS DE ARAUJO

    Acredito da sensibilidade dos Legisladores, para conceder a isençção do IPI. para as Igrejas de modo em geral

    Reply to this comment
  2. Fernando Boeck
    fevereiro 23, 22:26 #2 Fernando Boeck

    Gostaria de saber se a lei sobre isenção de ipi para igrejas já está em vigor, visto que as igrejas são isentas de impostos.

    Reply to this comment

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