Juiz determina apoio terapêutico a vítima, e cumprimento humano da pena

by Editoria | 12 de maio de 2010 8:38

Juiz determina apoio terapêutico a vítima, e cumprimento humano da pena

O juiz Iolmar Alves Baltazar, da Comarca de Balneário Camboriú, condenou um homem a sete anos de reclusão – em regime inicialmente fechado -, por atentado violento ao pudor, que teve por vítima uma menina de apenas nove anos. O réu tinha 32 anos na época das agressões, registradas em 2008.

A garota visitava sua casa para brincar com sua filha, também menor. Ele pedia para a filha comprar pão na padaria, e aproveitava o momento para praticar atos libidinosos com a pequena vizinha. Na sentença condenatória, o juiz Iolmar Baltazar frisou a necessidade de a vítima poder contar com acompanhamento psicológico.

“Considero que o tratamento psicológico por parte da vítima de delitos sexuais constitui importante processo restaurativo, à medida que pode impedir que o abusado seja um abusador no futuro, em razão de um comportamento socialmente inadequado ou pervertido, incluindo psicopatologias no campo da sexualidade”, registrou o magistrado.

Em outro ponto, ele exige, também, que o cumprimento da pena pelo réu ocorra dentro do que preceitua a Lei de Execuções Penais (LEP).

“Malfere também a Constituição o administrador que não providencia prisões adequadas para o recolhimento de segregados, bem como o julgador que, ciente desse descaso histórico dos poderes constituídos, torna-se cúmplice, ordenando o cumprimento cego da norma legal em ambientes com hiperlotação carcerária”, explicou. O réu, que aguardou o julgamento em liberdade, poderá recorrer da sentença também nessa condição.

Fonte: TJSC

Source URL: http://www.direitolegal.org/artigos/juiz-determina-apoio-terapeutico-a-vitima-e-cumprimento-humano-da-pena/