Multa por rompimento em contrato de locação deve ser proporcional

dezembro 01 06:09 2009 Imprimir este Artigo
Publicidade

Contrato de locação

Multa por rompimento deve ser proporcional, diz especialista

Embora quase sempre esteja previsto nos contratos de locação o estabelecimento de uma multa equivalente a três meses de aluguel no caso de rompimento por alguma das partes, os locatários sempre terminam prejudicados por desconhecerem esta cláusula em detalhes.

De acordo com a especialista em Direito Imobiliário da Innocenti Advogados Associados, Juliana Mensitieri Baldocchi, “em nenhum momento o locatário recebe informações de que a multa deve ser proporcional ao tempo que falta para o término do contrato”. Ela explica que, “no caso de um contrato firmado por 36 meses, no valor de R$ 1.200 por mês, se o locatário necessita mudar para outra cidade ou para um imóvel menor depois de 12 meses, a multa que ele vai pagar deve ser proporcional, ou seja, sobre 24 meses”.

Pode até parecer um valor irrisório, mas o resultado final é significativo, avisa Juliana Baldocchi. Na prática, isso significa que o valor de R$ 3.600 relativos a três aluguéis deve ser dividido pelo número total de meses de vigência do contrato (36), e multiplicado pelos meses faltantes (24). Resumindo, a multa será de R$ 2.400, finaliza.

Fonte:

Juliana Mensitieri Baldocchi

  Categories:
ver mais artigos

Sobre o autor

Editoria
Editoria

Ver mais artigos
  1. Juliana
    agosto 19, 18:28 #1 Juliana

    Boa noite, fiz um contrato de temporada no um ano onde a locação e de 700,00 e o condomínio 250,00 . Por motivo de mudança terei que mudar de estado e ainda faltam dez meses para acabar o contrato . Queria saber
    Qual o valor da multa que deveria pagar neste caso . Obrigada

    Reply to this comment
  2. Alex Cristiano
    agosto 19, 12:00 #2 Alex Cristiano

    Bom dia. Moro de aluguel e pago 936. O contrato é de 30 meses, fata somente 10 meses. Mas quero entregar o AP que nao tenho condições de continuar. Dei um deposito de 2700 e o contrato nao diz o valor, so que é proporcional ao meses que faltam. Quanto vou pagar de multa?

    Reply to this comment
  3. Marco
    agosto 06, 21:38 #3 Marco

    Tenho uma dúvida sobre quebra de contrato de locação. Fiz um contrato por 12 meses, findo esse período decidi ficar no imóvel e o locador ajustou o aluguel, mas não assinei nenhum documento, agora, faltando 4 meses para o término do novo período, estou voltando para casa de meus pais. Neste caso tenho de pagar multa por quebra de contrato?

    Reply to this comment
  4. Remerson Gomes
    agosto 05, 13:43 #4 Remerson Gomes

    Boa tarde, fiz um contrato de 12 meses que vence agora no final de setembro.

    Dei dois meses de aluguel no valor de 1200,00 reais.

    Porém minha mãe foi mandada embora do emprego e tentamos entregar a casa ao locatário, porém ele disse que temos que pagar um valor de 600,00 Reais pelos dias que ficamos no imóvel vence todo dia 20 o aluguel.

    Isso está correto ou não tenho que pagar nada a ele?

    Reply to this comment
  5. Feliciana
    agosto 05, 00:08 #5 Feliciana

    Moro de aluguel residencial no qual o o contrato venceu no dia 1 de agosto, o locador pediu o imóvel, sendo que ele não quer mim dar prazo pra desocupar o imóvel, o meu contrato foi de 1 ano, qual prazo por lei tenho pra desocupar esse imóvel? E ao permanecer o valor a ser pago pelo mês do aluguel é o mesmo que venho pagando ou o que ele já queria se eu fosse renovar o contrato?, sem contar que venho sofrendo por falta da água no qual o locador mim fala que é ar nos canos, e que ele quer fazer uma reforma na garagem e não tem acordo, não querendo nem saber onde e nem como vamos guarda o carro. O QUE FAZER????

    Reply to this comment
  6. Joici Klamt Anjolim
    julho 09, 13:57 #6 Joici Klamt Anjolim

    Olá, tenho um contrato de 12 meses, preciso sair do imóvel, cumpri apenas 6 meses desse contrato, qual valor tenho que pagar?
    Aluguel R$ 1.250,00, no contrato consta multa de 3x o valor do aluguel.

    Reply to this comment
  7. PATRICIA PONTES
    junho 10, 22:08 #7 PATRICIA PONTES

    FIZ UM CONTRATO DE 30 MESES DE UMA CASA 600.00 O VALOR DO ALUGUEL MAIS APOS UM ANO TEVE REAJUSTE MAIS O IPTU PAGO 655.48 FAZ 1 ANO E 10 MESES QUE QUE ESTOU NA CASA E QUERO DESOCUPAR MAIS TENHO QUE PAGAR A MULTA MESMO ASSIM DEPOIS DE UM ANO E SE TIVER QUE PAGAR QUAL O VALOR COMO SOMAR DESDE JÁ AGRADEÇO.

    Reply to this comment
  8. adalgisa
    junho 10, 12:16 #8 adalgisa

    A multa pertence ao locador ou a administradora?

    Reply to this comment
  9. fabiana
    junho 08, 10:34 #9 fabiana

    Tenho mais seis de contrato e o dono imóvel quer a casa de volta qual o valor que ele deve me devolver por quebra de contrato. Pago 350.00 por mês

    Reply to this comment
  10. ercio crisci
    junho 02, 10:06 #10 ercio crisci

    assinei um contrato de locação de um imovel no valor de 1.150,00,porem fazem 7 dias,só que não entrei na casa ainda e preciso reescindir pois minha esposa não quer morar la,devo pagar alguma multa?

    Reply to this comment
    • Direito Legal
      junho 02, 10:44 Direito Legal

      Olá, multa é multa e independe de você ter ou não usado o imóvel. O caminho mais fácil é negociar com os proprietários. Sai mais barato que se defender de uma ação de quebra de contrato.

      Equipe de Suporte

      Reply to this comment
      • PAULA BIANCA VERONEZI
        junho 02, 12:04 PAULA BIANCA VERONEZI

        BOA TARDE,

        Eu moro numa casa que já faz 6 meses o aluguel R$ 550,00 porem, eu queria finalizar o contrato.
        Como faço pra sabe o valor exato da MULTA ??

        Reply to this comment
        • Direito Legal
          junho 02, 12:10 Direito Legal

          Olá, primeiro você precisa saber e deve constar em seu contrato o valor da multa, que em casos de recisão, é proporcional ao período restante do tempo do contrato

          Equipe de Suporte

          Reply to this comment
  11. lauany camila baggio
    abril 21, 16:16 #11 lauany camila baggio

    De quanto é a multa, pra quem paga, 400,00 reais de aluguel. ?
    So q o contrato vence em janeiro de 2016

    Reply to this comment
  12. VALDIR
    fevereiro 15, 08:26 #12 VALDIR

    onde se le tres meses e trinta meses , agradecido.valdir

    Reply to this comment
  13. VALDIR
    fevereiro 15, 08:24 #13 VALDIR

    tenho um contrato de aluguel de tres meses e ja estou morando a doze meses a area em que moro hoje esta dominada pelo trafico tendo hoje uma barricada a poucs metros do meu portao e quando eu chego em casa depois das dez horas da noite tenho que informar aos menores que sou morador.quero desfzer o contrato .devo pagar multa? e qual a lei que eza sobre esta situaçao? gostaria de ser orientado. desde ja agradeço. valdir.

    Reply to this comment
  14. NATALIA ELIZABETH
    fevereiro 08, 14:16 #14 NATALIA ELIZABETH

    Tenho um contrato de aluguel de 24 meses, no contrato não fala nada sobre multa por rompimento , mesmo assim o proprietário pode me cobrar essa multa ? faltam 6 meses para vencer esse contrato e preciso sair do imóvel

    Reply to this comment
  15. Luciana dos Passos
    janeiro 09, 06:04 #15 Luciana dos Passos

    Olá eu aluguei um imóvel de minha propriedade por um ano e com (01) Hum mês e quinze dias o locatário me informou que não iria ficar mais na casa porque surgiu uma oportunidade de emprego melhor que estava indo embora, o mesmo pagou penhor no ato do contrato e ocupação do imóvel. Como devo proceder? Como devo aplicar a multa por rescisão de contrato.

    Reply to this comment
  16. denise barbosa ferreira
    dezembro 01, 10:57 #16 denise barbosa ferreira

    eu aluguei uma casa por 270.00 reais vai fazer dois meses e quero sair como faço o contrato e de um ano

    Reply to this comment
  17. Maria
    outubro 07, 13:39 #17 Maria

    Boa tarde! aluguei um imóvel comercial, como garantia entrei com o seguro fiança, 3 meses depois quero fechar meu estabelecimento comercial por motivos pessoais, o contrato que fiz foi de 12 meses, gostaria de saber o que terei que pagar ao devolver este imóvel, alguém poderia me ajudar?
    valor do aluguel, R$900.00 + R$70.00 do IPTU.

    Agradeço desde já.

    Reply to this comment
  18. Suzana
    outubro 07, 10:49 #18 Suzana

    Olá, firmei um contrato de locação de 30 meses, porém existe a cláusula em que o mesmo pode ser rescindido sem multa quando completar um ano. O contrato foi datado em Junho e eu queria rescindir, lembrando que ate agora a imobiliária nao me passou o laudo de vistoria… eu queria saber se a multa que eu devo pagar que são 3 alugueis devera ser proporcional ao tempo de 8 meses para se chegar aos 12 meses…ou é legal eles me cobrarem os 3 alugueis mesmo?

    Reply to this comment
  19. jessica
    setembro 22, 23:05 #19 jessica

    olá, tenho um contrato de aluguel de 12 meses, e gostaria de fazer a rescisão, a imobiliária diz que tenho que pagar uma multa de 20% dos meses que ainda faltam, mas no contrato não fala nada sobre multa de rescisão. Sou obrigada a pagar alguma coisa ??

    Desde já obrigado.

    Reply to this comment
  20. Marcela
    setembro 17, 13:18 #20 Marcela

    Boa tarde!
    Tenho um inquilino na minha casa que quer sair de la por causa de barulhos de vizinhos……o valor é 750,00, gostaria de saber como calcula a quebra do contrato……é de 24 meses e ele ja esta a 12 meses.

    Reply to this comment
  21. Carla Beatriz
    setembro 15, 10:44 #21 Carla Beatriz

    Olá, gostaria de uma ajuda, moro em uma casa onde no quintal somos um total de 3 familias. Onde eu e meu esposo só vamos para casa para durmir, pois com a rotina de trabalho e faculdade é o que fazemos… e as duas vizinhas no caso tem salão de beleza dentro de casa, e com o ‘problema’ de rateio de consumo como agua e luz me sinto prejudicada, sendo que por diversas vezes já conversei com o proprietario a respeito disso.

    falta 3 meses para meu contrato vencer, o que posso fazer?
    Pago R$600,00 de aluguel, contrato de 18 meses, já cumpri 15 meses…inicio dia 27/06/2013 término em 27/12/2014.
    qual seria o valor da multa caso eu saia no inicio do mês de outubro ?

    Reply to this comment
  22. Luciana Araújo
    setembro 11, 19:12 #22 Luciana Araújo

    Tenho um contrato de 30 meses de aluguel e consta que após os 12 meses eu posso sair sem pagar a multa recissoria que seria o valor de R$3.300,00. Já tenho 7 meses de locação, faltam 5 meses para que eu não pague a multa, só que eu quero me mudar pois o prédio não oferece nada de benefício, além da mha privada estar sempre entupida tbm tem uma invasão de formigões toda noite…ainda assim a imobiliária está me cobrando o valor de três alugueis, isso é legal??

    Reply to this comment
  23. Elinaldo
    agosto 28, 13:16 #23 Elinaldo

    Oi como vai?
    Estou saindo de uma casa alugada, contrato de 30 meses, valor do aluguel R$ 790,00, fiquei no imóvel pelo período de 10 meses. Ao entrar na casa paguei um depósito referente a 3 meses R$ 2.370,00. Esse depósito deve ser descontado da multa?
    Como dever ser calculada essa multa?

    Obrigado.

    Reply to this comment
  24. luiz fernando
    agosto 01, 19:32 #24 luiz fernando

    Boa noite! fiz um contrato de 12 meses de um apartamento em Pernambuco, paguei a calção em relação a 3 meses de aluguel quando entrei, em Agosto agora irão se completar 5 meses de moradia, pois bem, preciso sair do ap. e estou querendo pagar a multa, a imobiliária está me informando que perdi todo o calção e ainda tenho que pagar no mês que sair. Pois a lei do inquilinato atual não procede aqui em Recife. Isto está correto? ou a multa é em relação aos meses que correspondem ao fim de contrato. Desde já lhe agradeço.

    Reply to this comment
  25. ARISTÓTELES BASTOS
    junho 03, 08:00 #25 ARISTÓTELES BASTOS

    Meu contrato de aluguel tem período de 30 meses, ao valor de R$ 1300,00 mensais. Avisei ao proprietário, com 30 dias de antecendência que estaria saindo após 11 meses de locação. Na cláusulá de rescisão diz: ” Rescindir-se-á o presente contrato mediante pagamento pelo locatário de multa correspondente a 3 meses de aluguel vigentes e após transcorridos pelo menos 6 meses do inicio da locação, e desde que o contrato seja por prazo determinado. Após 6 meses do inicio da locação, a multa será proporcional aos 12 meses iniciais da locação. Faculta-se ao locatário, sua rescisão antecipada após 12 meses de locação, sem pagamento de multa, desde que o imóvel encontre-se em suas condições originais e com aviso prévio de 30 dias.”

    Entendo que pelo que reza o contrato, a multa a ser paga seria de R$ 325,00. Está correto o a interpretação?

    Reply to this comment
  26. odair toniatti
    fevereiro 10, 21:43 #26 odair toniatti

    sem o contrato registrado , feito so no papel tenho direito a multa quebra de contrato no oitavo mes

    Reply to this comment
  27. Maria
    março 17, 16:34 #27 Maria

    Olá!
    Gostaria de saber se o locador tem que pagar multa ao pedir o imovel para realizar consertos, pois o mesmo está com infiltração prejudicando o imovel vizinho. Faltam três meses para o encerramento do contrato.
    Desde já agradeço.

    Reply to this comment
    • direitolegal
      março 20, 19:00 direitolegal

      Via de regra, antes do término do contrato o imóvel o proprietário não pode pedir o imóvel….

      Os casos em que o proprietário pode pedir o imóvel de volta:

      – Quando é feito um acordo formal entre o dono da casa e a pessoa que está alugando o espaço;

      – Quando a pessoa que está alugando faz algo fora da lei ou que não está no contrato que foi assinado;

      – Se o locatário parar de pagar o aluguel;

      – Se houver a necessidade de fazer algum conserto urgente no imóvel (e esse conserto não puder ser feito com a pessoa morando no espaço);Nos contratos com prazo inferior a trinta meses,

      Saber mais em: http://www.ruadireita.com/imoveis-arrendamento/info/deveres-e-direitos-do-inquilino/#ixzz2NqcPj3qH
      Follow us: @ruadireita on Twitter | ruadireita on Facebook

      – Caso o proprietário decida vender o imóvel. Mas, nesse caso, ele deve avisar com 90 dias (3 meses) de antecedência!

      Reply to this comment
  28. rox
    março 09, 15:50 #28 rox

    Olá!
    Gostaria de saber se, no caso de um contrato de 30 meses, mas que ressalva a possibilidade do locatario sair em 12 meses sem pagamento de multa, caso o locatário saia em 6 meses, o cálculo da multa será feito proporcionalmente aos 30 meses ou aos 12 meses, uma vez que, após os 12 meses, não incidiria multa rescisória?
    obrigada!

    Reply to this comment
  29. monica
    agosto 23, 11:30 #29 monica

    bom dia!
    tenho um contrato de aluguel com uma imobiliaria, que a 40 dias pedi o imóvel por necessidade de morar no próprio…
    o imóvel foi alugado em 20/04/2011, o coretor me falou que tenho que pagar multa proporcional aos meses que faltam para vencer um ano….falei que vou indenizar a inquilina mediante a minha necessidade.o corretor falou que mesmo pagando a multa o prazo é até 20/04/2012 para o inq. sair… ou seja eles saem se quizer.. esta informação é correta . o inquilino em primeira locação não tem um prazo pra sair do imóvel antes de 1 ano? gostaria que me respondessem…
    obrigada.
    monica

    Reply to this comment
    • direitolegal
      agosto 24, 18:52 direitolegal

      Boa tarde,

      o contrato de locação pactuado foi de 12 meses.

      Na nova Lei do Inquilinato: Nos contratos residenciais assinados antes de 20/12/91, a Lei do Inquilinato estipula que o proprietário que deseja retomar seu imóvel terá que justificar o pedido e dar um prazo de 12 meses para a desocupação. No entanto, nas locações efetuadas após a data acima mencionada, caberá a denúncia vazia (pedido de retomada sem justificação) para os contratos com prazo igual ou superior a 30 meses. Terminado este prazo, o locador que desejar reaver seu imóvel deverá dar ao inquilino um prazo de 30 dias para a desocupação. Nas locações celebradas por tempo inferior a 30 meses a denúncia vazia caberá após cinco anos ininterruptos de locação.

      A nova lei estabelece que o proprietário/locador só pode pedir o imóvel de volta em situações específicas, como atraso de pagamento (independente da causa da inadimplência) ou quando o inquilino/locatário infringir uma das obrigações previstas no contrato de locação. E no caso de o proprietário não quiser renovar o contrato, agora, o inquilino terá de sair do imóvel em 30 dias. No entanto, após o fim do contrato a renovação continua automática se as partes – dono do imóvel e inquilino – não se manifestarem.

      O locador poderá solicitar judicialmente o imóvel, no caso de contratos negociados por período inferior a 30 meses e que estejam no prazo indeterminado (após o término de vigência), para uso próprio, do cônjuge, dos pais ou dos filhos (desde que não disponham de imóvel residencial próprio); para demolição e edificações aprovadas; ou para obras que aumentem a área construída em, pelo menos, 20%.

      À multa rescisória contratual, a nova lei ajusta-se ao novo Código Civil, dando proporcionalidade à multa rescisória quando o imóvel alugado for devolvido antecipadamente. E no caso em que locador tenha pedido desocupação do imóvel, será exigido que pague ao inquilino uma indenização, se for caracterizado uso para um dos fins permitidos na lei, como o uso próprio, por exemplo.
      Isabel Sander

      Reply to this comment
  30. Aliny
    agosto 10, 23:35 #30 Aliny

    bom, fiz um contrato com a imobiliaria tendo o meu pai como fiador durante um ano que venceu dia 20/04/2011,a advogada perguntou se eu queria continuar com o contrato eu disse sim, mas não foi nada assinado,então, aluguei a casa depois com alguns meses de moradia choveu muito, ai vi que a casa tem goteira e a parede do banheiro do lado de fora esta com umidade muito grande e já reclamei bastante que o teto que é de forro cai muito coco de rato, minha duvida é que a advogada falou que cada problema que acontecer na casa nós devemos arrumar, eu sou obrigada a arrumar esses problemas? sendo que a casa já era velha, simplismente eles pintam e mentem que esta tudo bem?
    por favor me respondam!!!

    Reply to this comment
    • direitolegal
      agosto 12, 21:36 direitolegal

      Ola
      as obras necessárias para o habitar um imóvel(ou seja, que o imóvel tenha condições de ser habitado), são obrigações do locador…
      Por isso é importante, antes de se pactuar um contrato de locação, fazer a vistoria para, por escrito, sabe-se qais são as obras que o imóvel necessita, etc… O locatário terá direito de exigir do locador não só a entrega da coisa, o recibo de aluguel ou de encargos, a manutenção do statu quo da coisa locada durante o tempo do contrato, mas também a garantia de uso pacífico do bem locado e a responsabilidade pelos vícios ocultos (22, V, Lei 8245/91), exigir do locador, relação escrita do estado do prédio, reter o prédio alugado no caso de benfeitorias necessárias ou úteis, feitas com o consentimento escrito do locador, e assim por diante.

      Isabel Sander

      Reply to this comment
  31. altamir de oliveira eufrasio
    agosto 08, 18:43 #31 altamir de oliveira eufrasio

    Moro de aluguel, pagando 800,oo por mes fiz um ano no dia 1/7/2011, e o reajuste foi para 870,00, agora a dona do imóvel quer vender o imóvel, o contrato é de 30 meses, gostaria de saber se tenho alguma garantia, quanto a prazo de entrega se ela pode descumprir o contrato, ou tenho que seguir o que ela quer, ou seja me deu um prazo pra sair e eu tenho que me virar ? necessito de orientação.

    Obrigado

    Reply to this comment
    • direitolegal
      agosto 10, 20:19 direitolegal

      Boa noite,

      seu contrato de locação residencial, foi pactuado em 01/07/2011, o prazo é de 30 meses…..
      A sua pergunta é, se a proprietária pode pedir o imóvel a qualquer momento?

      O artigo 46 Da Lei 8.245/91 dispõe que, nas locações residenciais “ajustadas por escrito e por prazo igual ou superior a 30 meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso”.

      Isto significa que, imediatamente após o término do prazo acordado, o proprietário poderá retomar o imóvel através da denúncia vazia.

      Denúncia vazia é a faculdade de rescindir a locação sem a obrigação de demonstrar a razão ou a necessidade da retomada do imóvel. Assim,as locações contratadas dessa forma, ou seja, com prazo igual ou superior a 30 meses podem ser objeto de despejo para retomada, logo após o vencimento do contrato, sem que haja qualquer motivo para o pedido. Vale dizer: o proprietário poderá retomar o imóvel simplesmente porque não lhe convém mais manter a locação.

      Isabel Sander

      Reply to this comment
  32. Luis Fernando
    julho 21, 09:30 #32 Luis Fernando

    Moro de aluguel em uma residencia cuja o sistema de água potavel é deefasado. Não por falta de água mas sim pela ineficacia do sistema de abastecimento do locador. Eu poderia solicitar rompimento do contrato por este tipo de inificiencia de servço por parte do locador sem que seja preciso pagar multa comtratual, ja que a falha é do locador e não do locatario?

    Reply to this comment

Adicionar um Comentário

Deixe um comentário