Multa por rompimento em contrato de locação deve ser proporcional

Contrato de locação

Multa por rompimento deve ser proporcional, diz especialista

Embora quase sempre esteja previsto nos contratos de locação o estabelecimento de uma multa equivalente a três meses de aluguel no caso de rompimento por alguma das partes, os locatários sempre terminam prejudicados por desconhecerem esta cláusula em detalhes.

De acordo com a especialista em Direito Imobiliário da Innocenti Advogados Associados, Juliana Mensitieri Baldocchi, “em nenhum momento o locatário recebe informações de que a multa deve ser proporcional ao tempo que falta para o término do contrato”. Ela explica que, “no caso de um contrato firmado por 36 meses, no valor de R$ 1.200 por mês, se o locatário necessita mudar para outra cidade ou para um imóvel menor depois de 12 meses, a multa que ele vai pagar deve ser proporcional, ou seja, sobre 24 meses”.

Pode até parecer um valor irrisório, mas o resultado final é significativo, avisa Juliana Baldocchi. Na prática, isso significa que o valor de R$ 3.600 relativos a três aluguéis deve ser dividido pelo número total de meses de vigência do contrato (36), e multiplicado pelos meses faltantes (24). Resumindo, a multa será de R$ 2.400, finaliza.

Fonte:

Juliana Mensitieri Baldocchi

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21 Comentários

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  1. Maria
    out 07, 2014 - 01:39 PM

    Boa tarde! aluguei um imóvel comercial, como garantia entrei com o seguro fiança, 3 meses depois quero fechar meu estabelecimento comercial por motivos pessoais, o contrato que fiz foi de 12 meses, gostaria de saber o que terei que pagar ao devolver este imóvel, alguém poderia me ajudar?
    valor do aluguel, R$900.00 + R$70.00 do IPTU.

    Agradeço desde já.

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  2. Suzana
    out 07, 2014 - 10:49 AM

    Olá, firmei um contrato de locação de 30 meses, porém existe a cláusula em que o mesmo pode ser rescindido sem multa quando completar um ano. O contrato foi datado em Junho e eu queria rescindir, lembrando que ate agora a imobiliária nao me passou o laudo de vistoria… eu queria saber se a multa que eu devo pagar que são 3 alugueis devera ser proporcional ao tempo de 8 meses para se chegar aos 12 meses…ou é legal eles me cobrarem os 3 alugueis mesmo?

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  3. jessica
    set 22, 2014 - 11:05 PM

    olá, tenho um contrato de aluguel de 12 meses, e gostaria de fazer a rescisão, a imobiliária diz que tenho que pagar uma multa de 20% dos meses que ainda faltam, mas no contrato não fala nada sobre multa de rescisão. Sou obrigada a pagar alguma coisa ??

    Desde já obrigado.

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  4. Marcela
    set 17, 2014 - 01:18 PM

    Boa tarde!
    Tenho um inquilino na minha casa que quer sair de la por causa de barulhos de vizinhos……o valor é 750,00, gostaria de saber como calcula a quebra do contrato……é de 24 meses e ele ja esta a 12 meses.

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  5. Carla Beatriz
    set 15, 2014 - 10:44 AM

    Olá, gostaria de uma ajuda, moro em uma casa onde no quintal somos um total de 3 familias. Onde eu e meu esposo só vamos para casa para durmir, pois com a rotina de trabalho e faculdade é o que fazemos… e as duas vizinhas no caso tem salão de beleza dentro de casa, e com o ‘problema’ de rateio de consumo como agua e luz me sinto prejudicada, sendo que por diversas vezes já conversei com o proprietario a respeito disso.

    falta 3 meses para meu contrato vencer, o que posso fazer?
    Pago R$600,00 de aluguel, contrato de 18 meses, já cumpri 15 meses…inicio dia 27/06/2013 término em 27/12/2014.
    qual seria o valor da multa caso eu saia no inicio do mês de outubro ?

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  6. Luciana Araújo
    set 11, 2014 - 07:12 PM

    Tenho um contrato de 30 meses de aluguel e consta que após os 12 meses eu posso sair sem pagar a multa recissoria que seria o valor de R$3.300,00. Já tenho 7 meses de locação, faltam 5 meses para que eu não pague a multa, só que eu quero me mudar pois o prédio não oferece nada de benefício, além da mha privada estar sempre entupida tbm tem uma invasão de formigões toda noite…ainda assim a imobiliária está me cobrando o valor de três alugueis, isso é legal??

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