Multa por rompimento em contrato de locação deve ser proporcional

dezembro 01 06:09 2009 Imprimir este Artigo

Contrato de locação

Multa por rompimento deve ser proporcional, diz especialista

Embora quase sempre esteja previsto nos contratos de locação o estabelecimento de uma multa equivalente a três meses de aluguel no caso de rompimento por alguma das partes, os locatários sempre terminam prejudicados por desconhecerem esta cláusula em detalhes.

De acordo com a especialista em Direito Imobiliário da Innocenti Advogados Associados, Juliana Mensitieri Baldocchi, “em nenhum momento o locatário recebe informações de que a multa deve ser proporcional ao tempo que falta para o término do contrato”. Ela explica que, “no caso de um contrato firmado por 36 meses, no valor de R$ 1.200 por mês, se o locatário necessita mudar para outra cidade ou para um imóvel menor depois de 12 meses, a multa que ele vai pagar deve ser proporcional, ou seja, sobre 24 meses”.

Pode até parecer um valor irrisório, mas o resultado final é significativo, avisa Juliana Baldocchi. Na prática, isso significa que o valor de R$ 3.600 relativos a três aluguéis deve ser dividido pelo número total de meses de vigência do contrato (36), e multiplicado pelos meses faltantes (24). Resumindo, a multa será de R$ 2.400, finaliza.

Fonte:

Juliana Mensitieri Baldocchi

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  1. lauany camila baggio
    abril 21, 16:16 #1 lauany camila baggio

    De quanto é a multa, pra quem paga, 400,00 reais de aluguel. ?
    So q o contrato vence em janeiro de 2016

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  2. VALDIR
    fevereiro 15, 08:26 #2 VALDIR

    onde se le tres meses e trinta meses , agradecido.valdir

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