Oportuna ideia do TJMT no sistema prisional de Sorriso fábricando blocos com respaldo do mercado local

Oportuna ideia do TJMT no sistema prisional de Sorriso fábricando blocos com respaldo do mercado local
dezembro 08 10:23 2011 Imprimir este Artigo
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A Fábrica de Blocos instalada no pátio da unidade prisional de Sorriso (420km a norte de Cuiabá), resultado de um contrato de aproveitamento de mão de obra estabelecido entre o Governo do Estado de Mato Grosso, a Fundação Nova Chance e a empresa privada Andraski & Alves, tem produzido 1.100 blocos por dia, abastecendo o crescente mercado da construção civil na cidade e região, tornando-se referência de qualidade no produto ofertado.

Nesse sentido, já foram comercializados blocos para diversas construções no município, inclusive uma maternidade modelo, bem como para a construção de um muro na unidade feminina da Comarca de Sinop (500km a norte da Capital).

Os presos participantes do projeto recebem remuneração mensal equivalente a 3⁄4 do salário mínimo, sem vínculo empregatício, além do benefício da remição da pena (a cada três dias trabalhados desconta-se um da pena a cumprir – LEP, art. 126, § 1.º), e os valores são depositados pela empresa para a Fundação Nova Chance e essa, por sua vez, se encarrega de transferir para as contas bancárias abertas em nome dos reeducandos.

A empresa tomadora do serviço fornece aos presos trabalhadores equipamento de proteção individual (EPI) e uniforme, em observância às normas de segurança ao trabalho e, ainda, uma vez obtido benefício legal de progressão de regime ou outro equivalente, os participantes são encaminhados para o mercado de trabalho extra muros.

A fábrica deve observar todos os requisitos previstos na Lei Complementar n. 291, de 26/12/2007, do Decreto n. 1.478/2008, da Portaria n. 12/2010/GAB/SEJUSP, de 12/02/2010 e Decreto 2.895/2010, além das disposições da Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84).

Fonte: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Mais: www.direitolegal.org

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