Procuradoria Geral da República, liberdade, ainda que tardia!

Procuradoria Geral da República, liberdade, ainda que tardia!
junho 08 19:00 2011 Imprimir este Artigo
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*Nacir Sales

Os dois últimos capítulos da queda do Ministro Palocci são o ponto nuclear desta reflexão: o parecer do Procurador Geral da República e, no dia seguinte, a renúncia/demissão (impechment de fato, vez que ato da sociedade).
O Ilustre Procurador Geral estudou os mesmos atos e fatos que a sociedade brasileira e conclui de forma diversa: enquanto a sociedade exigia investigação, o Procurador Geral entendeu não ser o caso de um caso.
O Estadão foi direto ao ponto:
“No MP, decisão da Procuradoria é recebida com surpresa e indignação”

“Na avaliação de procuradores e promotores, procurador-geral poderia ter verificado empresas atendidas por Palocci.”

O Estado de São Paulo (edição eletrônica de 06 de junho de 2011 | 23h 04) trouxe comentários de Procuradores da República, destaco:

“Qualquer João da Silva já teria seus registros devassados pela Receita, Banco Central e Polícia Federal, a requerimento do procurador.”

Necessário não confundir o que pensa o Procurador Geral e o posicionamento institucional da Procuradoria Geral da República, novamente o Estadão:
“Para abrir investigação, não precisa de provas, mas indícios”, anota um promotor de São Paulo, que investiga corrupção. “Um indício é a multiplicação do patrimônio (do ministro). Ninguém está dizendo que é crime. O membro do Ministério Público não pode esperar que as representações já venham acompanhadas de documentos comprobatórios. Fosse assim, para que serve o Ministério Público?”

Saindo do mérito da questão, temos uma clara demonstração de que o Procurador Geral pode confrontar (neste e em outros casos) o sentimento da Procuradoria da República ou de Procuradores da República. E, em casos como o do Palocci, haverá sempre uma fissura ética: as mídias sociais manifestaram o desconforto de o Procurador Geral não investigar o Ministro da Casa Civil quando o próprio Procurador Geral tende a ser reconduzido ao cargo para novo mandato.
A recondução é ato da Presidência da República.
Palocci era (até ser deposto pela sociedade brasileira) Chefe da Casa Civil e Coordenador da Campanha que elegeu a Presidente que ira reconduzir ou não o Procurador Geral da República a novo mandato em seu cargo. Vamos despersonalizar: esqueçam que se trata do atual ocupante do cargo máximo do Ministério Público Federal, esqueçam que se trata do ilibado Palocci, esqueçam que se trata do ciclo de governos com maiores questionamentos éticos da nossa contemporaneidade.

Pode uma Presidente da República escolher quem vai decidir se o seu Ministro-mor será ou não investigado?
Haverá isenção para o escolhido? Estará a sociedade sempre além da fronteira do razoável quando estabelecer uma relação hipotética entre as bênçãos? Sim, é o que se pensa: um benze o outro e temos uma República de benzidos. É um pensamento natural, não se trata de uma agressão ao Procurador Geral, debater este assunto exige coragem e exige respeito à Procuradoria Geral da República. Hoje é um Procurador, amanhã será outro o Procurador da República (ou o mesmo) investido no cargo que exige plena isenção para o seu exercício.

Existe um divórcio entre a noção de normalidade: o que o Governo considera normal a Procuradoria Geral da República considera suspeito.

Em um só exemplo: enquanto um Procurador da República, no Rio de Janeiro, promove inquérito para investigar as relações do JBS com o BNDES, outro Procurador da República – em São Paulo – determina a abertura de inquérito para investigar o mesmo JBS. Na linha oposta, o Governo, via BNDES, aporta bilhões na Eldorado (controlada pelo controlador do JBS) e faz nascer a gigante da celulose: sem 1 segundo de história no segmento. Considerando que o JBS é também o maior contribuinte da campanha da Presidente, chegamos a um ponto sensível desta matéria: o que é normal para o Governo nem sempre é normal para o Ministério Público, para a Procuradoria Geral da República.

Veja o Vídeo

Não seria o caso de reconhecer o que é óbvio?
Os Procuradores da República são a última linha de defesa da sociedade e a sociedade confia nos Procuradores da República. Assim, para tornar a instituição mais forte e realmente independente não é o caso de entregar aos próprios Procuradores da República o direito de eleger e dar posse ao Procurador Geral da República? Não é o caso também de eliminar a recondução ao mesmo cargo? Não é o caso de conferir plena liberdade aos Procuradores da República inclusive para dizer que este ou aquele Governo é um caso de polícia e não de política?
Por fim, não é o caso de lembrar que estamos em uma República embora remanesçam regras dignas do Império?
Brasileiros, reflitam: não existe República capaz de cuidar da “res publica” sem uma Procuradoria Geral da República que só se veja obrigada a beijar a mão da sociedade e da Constituição: liberdade para a Procuradoria, ainda que tardia!

Nacir Sales é advogado, especialista em direito societário pela FGV, escritor de 27 livros e prepara o lançamento de seu novo livro JBNDES: ainda não proibido

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