Sobre as decisões jurídicas e o panorama político do Brasil

by Editor | 26 de julho de 2018 17:44

Por Joana Salaverry, advogada

As incertezas jurídicas estão povoando as decisões onde os principais personagens são políticos. Este fato tem chamado nossa atenção devido ao grande número de precedentes e determinações que garantem a esta classe alguns privilégios dificilmente alcançados pelo restante da população. Visando trazer a reflexão existem pontos a ser mencionados: como tratar o protagonismo dos julgadores, cabe exigir a atuação com imparcialidade ou neutralidade? Como diferenciar prerrogativa de privilégio? Se é que existe diferença.

A Constituição assegura que todos sejam julgados por um juiz imparcial. Para que o objetivo venha a ser alcançado foram pensados instrumentos processuais que visam garantir a imparcialidade, tais como: o impedimento e a suspeição, dispostos no Código de Processo Civil. Acredito que é aí que as pessoas confundem ser imparcial e ser neutro. A neutralidade seria a ausência de critérios subjetivos para embasar alguma decisão, sejam eles religiosos, ideológicos ou filosóficos. Não há como aferir se os valores do julgador estão a favor de alguma das partes, independente do que esteja fundamentado nos autos. Sendo assim, considerar um juiz parcial simplesmente porque suas decisões reiteradas mostram-se desfavoráveis a determinada pessoa, parece um argumento carente de fundamentação e este sim sem neutralidade.

Quanto a outro aspecto gerador de dúvidas na população é o fato da classe política ter um julgamento diferenciado, o que chamamos de foro por prerrogativa de função. Trata-se de um benefício que os ocupantes de certos cargos possuem de serem processados e julgados por órgãos jurisdicionais superiores. Instituto muito criticado foi, recentemente, (em 03/05/2018) limitado pelo STF. A partir da data citada o foro por prerrogativa de função aplica-se apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados à função desempenhada. Alguns processos já foram encaminhados à Justiça estadual, como o do deputado federal Tiririca (PR-SP) em que ele é investigado por suposta pratica de assédio sexual contra a ex-babá de sua filha. Sendo assim, as prerrogativas são os ritos e os institutos que têm aplicação a devido caso em virtude do cargo ocupado pelo acusado. Já os privilégios são todas as manobras e as regalias que estariam disponíveis aos políticos devido a sua proximidade com o poder, seja ele econômico ou obtido através de influências. Mas para combater as citadas irregularidades existem instituições como a Polícia Federal, que tem a tarefa de investigar as regalias, como ocorreu no caso de acusações envolvendo os presos da Operação Lava Jato.

O caminho para alcançar um sistema isonômico ainda é árduo e longo, mas acredito que apresentamos mais avanços do que retrocessos. Muito se deve ao grande interesse da população em acompanhar e entender os fatos que estão acontecendo. Há algum tempo atrás estaríamos preocupados com a escalação da Seleção brasileira de futebol, hoje estamos atentos com a escalação do Supremo.

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