Violência estatal não garante segurança pública

agosto 18 17:42 2010 Imprimir este Artigo
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Violência estatal não garante segurança pública

A sequência do filme Tropa de Elite chega aos cinemas em outubro. Sua primeira versão, lançada em 2007, causou polêmica ao levar às telonas o trabalho do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) e revelar o contexto social que gera esse tipo de mobilização. O BOPE é um exemplo emblemático de uma prática arraigada na vida brasileira: o uso que o Estado e seus agentes fazem da violência na tentativa de garantir segurança. Para o advogado José Nabuco Filho, essa lógica é absolutamente equivocada. “É perceptível que a violência estatal não tem qualquer eficácia na conquista da segurança pública”.

Nabuco explica que a origem do problema está no predomínio da visão maniqueísta. Debates pautados por esse conceito dividem os atores sociais entre bons e ruins e, uma vez estabelecidos os ruins, são ignoradas quaisquer possibilidades de defendê-los. Daí para a supressão de seus direitos fundamentais, não é preciso muito esforço. O advogado exemplifica: “O raciocínio dualista fez com que o Esquadrão da Morte fosse defendido, em 1970, por representantes da classe policial, sob a alegação de que o judiciário respeitava demais os direitos dos criminosos”.

Muitas vezes a sociedade compactua com a violência contra os criminosos, pois considera que assim estará sendo solidária às suas vítimas ou mesmo garantindo sua tranquilidade. O raciocínio, porém, vai contra direitos estabelecidos na Constituição brasileira. Nabuco ainda acrescenta: “Não se evita crimes cometendo crimes”. Nada melhor do que colocar a própria atuação do BOPE ao lado dos crescentes índices de criminalidade no Rio para ilustrar o argumento.

José Nabuco Filho é mestre em Direito Penal pela Unimep, professor de Direito Penal e Processo Penal da Uniban e de pós-graduação do Centro Universitário Claretiano.

j.nabucofilho@gmail.com
Twitter: @Nabucofilho

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