Ação Cível Pública e Improbidade Administrativa
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Responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdicional
Responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional por Paulo Modesto Para J. J. CALMON DE PASSOS e, in memoriam, para JOÃO NUNES SENTO SÉ. Sumário: 1. Introdução. 2. Responsabilidade do Estado Mais...
É cada vez maior o número de denúncias de corrupção, desvio de conduta e ineficiência de juízes de todo o país
Conselho Nacional de Justiça registra média mensal de 330 queixas contra magistrados por ineficiência e corrupção BRASÍLIA. Por Carolina Brígido – É cada vez maior o número de denúncias de corrupção, Mais...
Cena3: A mulher põe as mãos no rosto e chora em desespero.
MJ lança campanha sem precedentes contra o tráfico de pessoas Brasília, 08/02/10 (MJ) – Cena1: Mulher parada com a cabeça baixa e aspecto e tristeza. Cena2: A mulher começa a bater com as mãos no vidro. Mais...
Responsabilidade civil do juíz
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Efeito Suspensivo na Lei e na ordem. Na prática, sem eficácia!
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Autor em Imissão de Posse faz “tábula rasa” da decisão do Tribunal da Bahia
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Obra em uma ação reivindicatória ou possessória configura atentado
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Decisões que envolvem improbidade administrativa, ações civis públicas e indenizações por morte e por danos morais a outros assuntos que causam impacto na sociedade
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Cappelletti já dizia que, sem remuneração adequada, os serviços jurídicos para pobres tendem a ser pobres. Infelizmente, é o que tem acontecido com a Defensoria Pública.
Descaso: Defensoria Pública Para se entender a origem da Defensoria Pública no Brasil, indispensável tomar ciência da história do Ministério Público no Rio de Janeiro e na União. Inicialmente, a Lei Estadual Mais...