Impedir visitas a filho é crime de desobediência
IMPEDIMENTO DE VISITAS A FILHO MENOR HOMOLOGADO EM JUÍZO É CRIME DE DESOBEDIÊNCIA Salvador – Mesclando autoridade e sutileza a delegada Idalina Lima, da 12º DP de Itapuã em Salvador, indiciou na tarde de hoje (18 de Novembro), mãe que obstaculizou visita de seu ex-marido ao filho do casal. O ex-marido entrou com uma Queixa-Crime baseando-se Mais...
Dever de cumprir ordem judicial
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STJ e a aplicação de exame psicotécnico em concurso público
Conheça a jurisprudência do STJ sobre a aplicação de exame psicotécnico em concurso público A realização de exame psicotécnico em concursos públicos é motivo de tensão para muitos candidatos, devido Mais...
EC nº 66/10: A Emenda Constitucional do Casamento
EC nº 66/10: A Emenda Constitucional do Casamento – Des. Arnoldo Camanho O Congresso Nacional acaba de promulgar a Emenda Constitucional nº 66, que alterou a redação do art. 226, § 6º, da Constituição Mais...
O valor da democracia representativa no Brasil
O valor da democracia representativa no Brasil Leia a seguir a íntegra da participação do vice-presidente da ANER e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Abril, Sidnei Basile, na V Conferência Mais...
Cesar Rocha diz que democracia plena exige Judiciário independente e imprensa livre
Cesar Rocha diz que democracia plena exige Judiciário independente e imprensa livre “O Judiciário e a imprensa têm uma responsabilidade imensa sobre a conquista e a manutenção do Estado Democrático de Direito, Mais...
Questões práticas sobre a repercussão da EC nº 66/2010 nos processos em andamento
Questões práticas sobre a repercussão da EC nº 66/2010 nos processos em andamento - Des. Arnoldo Camanho Como é do conhecimento comum, a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 66, em 13 de julho Mais...
A iminente flexibilização na Lei dos Crimes Hediondos
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STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público
STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação Mais...
Nulidades na Execução Penal
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