Limites da responsabilidade do arrematante pelo pagamento de taxas condominiais em atraso
*Josiclér Vieira Beckert Marcondes A doutrina e a jurisprudência já firmaram entendimento de que a obrigação de pagamento das despesas de condomínio para conservação da coisa comum tem natureza propter rem (“em razão de” ou “por causa de”), ou seja, os encargos condominiais são considerados débitos vinculados ao imóvel. Por este Mais...
Um Judiciário corrupto também degrada uma nação
Luiz Holanda Escolhidos a dedo pelo PT, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal-STF certamente acompanharão o colega Ricardo lewandovski em sua tentativa de adiar para 2013 o julgamento dos réus do mensalão, Mais...
A farra do crédito e as dívidas nos cartões de crédito
Segundo dados divulgados em janeiro, a inadimplência geral dos consumidores, ultrapassou 20% em 2011. Ou seja, de cada 5 compras, uma não é paga. Os consumidores que se empolgaram nas compras do Natal e nas Férias, Mais...
Cresce o número de compradores de imóveis na planta que ganham na justiça a suspensão do INCC
Segundo especialista, a decisão é importante, pois abre precedente para outras famílias que estão na mesma situação São Paulo, fevereiro de 2012 – Especialista em direito imobiliário, o advogado Marcelo Mais...
A inconstitucionalidade da greve da PM
Para a iniciativa privada, o direito de greve encontra-se previsto no art. 9º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), e regulamentado pela Lei 7.783/89. Já para os servidores públicos civis, o inciso VII, Mais...
O Chefe, um livro proíbido..ou quase
O LIVRO PROIBIDO…Disponível para download O jornalista Ivo Patarra levou ‘O Chefe’ a duas editoras, que recusaram a publicação do livro. O livro sobre as falcatruas do Lula, que foi proibido, Mais...
Vício e dependência atingem agressivamente todas as classes sociais
*Conceição Cinti ** Mariana Cury Bunduky **** Natália Macedo O Preconceito na família existe, e muitas vezes é tão severo quanto o preconceito da sociedade civil. Poderíamos até dizer que o preconceito dentro Mais...
Dependentes das classes A e B têm uma trajetória diferente dos dependentes pobres
*Conceição Cinti ** ~ **** Natália Macedo Em geral, as mães das classes sociais A e B têm curso superior, atividade profissional e vida social intensa. A maioria delas são apanhadas de surpresa com a notícia Mais...
Superlotação, insalubridade e falta de assistência são as marcas dos estabelecimentos penais de São Paulo
LUIZ FLÁVIO GOMES* Mariana Cury Bunduky** A precariedade e a falta de estrutura dos estabelecimentos prisionais denotem o quanto precárias são as situações jurídicas e as condições de vida dos presidiários Mais...
BBB, estupro e responsabilidade penal
Juiz Fernando Barbagalo Não há quem não saiba, comente ou lamente. É fato: um participante de reality show está sendo investigado por estupro de participante do programa. Apesar das aparentes negativas do Mais...