Processo Eletrônico na Justiça Estadual Gaúcha 0

Acompanhando o ritmo da globalização, da informatização, do novo, após um longo processo de virtualização dos processos judiciais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, dando início à disponibilização, em data de 13 de julho passado, autorizou aos advogados que dispõe de certificação digital a peticionarem, por meio eletrônico, somente ações em trâmite junto ao Tribunal.

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Prazos para questionamento de matéria eleitoral 0

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral, no entanto, em decisão majoritária, entendeu que essas hipóteses fáticas não poderão ser objeto de discussão a qualquer tempo. Entendeu ser necessário fixar um prazo para o questionamento daquelas que envolvem fatos supervenientes aptos ao decreto de inelegibilidade do candidato e, inclusive, em nome da necessária segurança jurídica, estabeleceu como limite temporal a data da diplomação.

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Quotas Femininas nos partidos 0

Em 2002, somente dois de nossos mais populosos estados elegeram governadoras, Rosinha Garotinho e Yeda Crussius, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, respectivamente. Em 2006, candidata-se à Presidência da República a segunda mulher, Heloísa Helena.

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Partido Político, Filiação e Candidatura 0

Como tal, em recente decisão proferida na resposta a Consulta nº 76.142, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que são fundadores de partido político todos aqueles que participaram da elaboração e da aprovação do estatuto e do programa, além das providências à obtenção do registro definitivo junto ao TSE. Os eleitores, parlamentares ou não, que assinarem declaração individual ou coletiva e apoio aos atos preliminares de constituição do partido não são considerados fundadores.

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Programa Brasil Eleitor mostra o atual sistema político brasileiro 1

A Justiça Eleitoral mantém o Programa Brasil Eleitor há sete anos, veiculado em emissoras de televisão do país e, ainda, na TV Justiça. Os vídeos dessa revista virtual ainda podem ser assistidos na Agência de Notícias da Justiça Eleitoral e no canal oficial do TSE no YouTube.

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Obrigatoriedade do Recadastramento Eleitoral Biométrico 0

Após o avanço da votação por urna eletrônica – artefato tecnológico desenvolvido em solo brasileiro, primeiramente implementado nas eleições de 1996, e que ainda serve de modelo a outros países -, no regular desenvolver do processo tecnológico, surge o sistema biométrico em que o eleitor registra seu voto por meio de identificação individual, baseada em medidas biológicas, ou seja, nas suas impressões digitais.

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