Pré-candidatos devem ter ficha limpa 0

Já se observa, em nível, nacional, a movimentação partidária de escolha dos pré-candidatos ao pleito municipal de 2012, onde os cidadãos elegerão os políticos que atuarão como prefeitos e vereadores. Surgem alguns nomes novos e a reiteração de conhecidos agentes públicos. Todavia, os candidatos que tiverem seu nome comprometido judicialmente podem não ter direito aos próximos pleitos.

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Contas Eleitorais 0

O financiamento público de campanha, como provável barreira à corrupção eleitoral, e as contas prestadas pelos candidatos e partidos políticos são temas recorrentes em momento de discussão sobre a reforma política e eleitoral. Evidentemente que tais tópicos, para os fins pretendidos, não são tão fáceis de serem tratados e regulamentados.
Regras, de fato, existem.

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Criação de Partido Político e elegibilidade 0

Somente será admitido o registro no Tribunal Eleitoral de partido político que comprove apoio de eleitores no mínimo de meio por cento dos votos dados na última eleição para a Câmara de Deputados, excluídos os votos brancos e nulos, distribuídos por um terço dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que votou em cada um deles.

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OAB-RS cria Centro para a qualificação da advocacia 0

De forma inédita e ousada, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul instalou oficialmente, no mês passado, o Centro de Estudos da OAB/RS, depois de implementação e estruturação no decorrer de 2010. Tem como principal objetivo fortalecer a advocacia gaúcha, promovendo a realização de estudos jurídicos, a criação de repositório de teses, julgados e melhores práticas e, ainda, a defesa dos direitos e prerrogativas dos advogados.

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Lista fechada em sistema proporcional 0

A adoção do voto proporcional em listas fechadas, ou seja, para deputados federais, estaduais, distritais e vereadores foi aprovada pela Comissão de Reforma Política do Senado, dentre diversos outros pontos polêmicos, alterando totalmente o atual sistema. Assim, por exemplo, se determinado partido político obtiver votos para eleger 10 deputados em um estado, os 10 primeiros da lista serão eleitos. Anteriormente, somente eram eleitos os mais votados.

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Eficácia das Reformas Políticas e Eleitorais 0

Nesse particular, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Ricardo Lewandowski, durante recente audiência na Comissão da Reforma Política, como um alerta desse controle posterior, salientou a necessidade dos parlamentares encarregados dessa nobre missão terem presente que a proposição reformista deve ser possível, ou seja, com alterações que podem existir, acontecer e, de fato, serem realizadas.

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