CNJ rejeita abertura de processo contra Fausto de Sanctis 0

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (7/6), manter decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3), tomada em abril de 2009, de não instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o então juiz federal Fausto Martins De Sanctis – hoje desembargador.

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Corregedor Geral de Justiça da Bahia instaura processo administrativo contra servidores do tabelionato de Notas do 12º Ofício da Capital, 1

Designado a Bela. Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, Juíza Corregedora, para presidir e conduzir a instrução do processo disciplinar, assinando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para o término dos trabalhos desenvolvidos, com a apresentação do relatório conclusivo

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Abertas inscrições para encontro sobre presidiárias 0

Estão abertas as inscrições para o Encontro Nacional do Encarceramento Feminino que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo dia 29 de junho para discutir a questão. O evento vai abordar as dificuldades enfrentadas pelas detentas que são obrigadas a viver em edificações criadas para homens, sob uma legislação omissa em relação a pecularidades do gênero feminino

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Conselho recomenda fechamento de duas unidades de internação de adolescentes em Pernambuco 0

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o fechamento gradual de duas unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em Pernambuco: o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do município de Cabo de Santo Agostinho e o Case situado em Abreu e Lima.

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CNJ altera regras para autorização de viagem de crianças ao exterior 0

A nova resolução, aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 24 de maio, foi elaborada em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e a Polícia Federal. O texto dispensa a inclusão de fotografia da criança no documento que autoriza a viagem. A autorização é exigida sempre que crianças e adolescentes brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros. O documento deve conter o prazo de validade. No caso de omissão, a autorização fica válida por dois anos.

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O Corregedor Geral de Justiça da Bahia, Des. Jerônimo dos Santos, instaura sindicância nos 3º e 7º Ofício do Registro de Imóveis de Salvador 1

Fica designada a Bela. Maria Helena Lordêlo de Salles Ribeiro, Juíza Auxiliar da Corregedoria, para conduzir os trabalhos, fixando-lhe o prazo de 30 (trinta), dias para apresentação de relatório circunstanciado

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