Defensoria da Bahia consegue na justiça que Unimed e Hospital Portugues atendam recém-nascido 0

          ADV: ‘DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999D/BA) – Processo 0313305-38.2015.8.05.0001 – Procedimento Ordinário – Obrigação de Fazer / Não Fazer – AUTOR: Nicolas

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A preocupante violência à mulher e sua proteção 0

Mesmo sendo considerada como um modelo internacional de legislação de proteção à mulher, após seis anos de sua promulgação, dados ainda revelam o crescente número de denúncias envolvendo violência à mulher. Paralelamente à promulgação da lei, foi lançado o serviço Ligue 180, que recebeu quase três milhões de ligações nesse período, sendo 330 mil envolvendo denúncias de violência.

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Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP vai ao STF para pedir improcedência de ação direta de inconstitucionalidade que contesta modelo de Ouvidorias externas 0

A petição, que defende a constitucionalidade do modelo de Ouvidorias externas, foi elaborada por advogados pesquisadores do Núcleo de Justiça e Constituição da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. Conta também com pareceres favoráveis de Maria Tereza Sadek (professora de ciência política da Universidade de São Paulo e membro do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral de SP) e de José Carlos Dias (advogado e ex-ministro da Justiça).

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Defensoria Pública de SP obtém decisão do TJ-SP que obriga plano de saúde a manter tratamento realizado por médicos não conveniados 0

A decisão determinou a realização imediata de operação, mantendo a possibilidade de se discutir posteriormente seus custos, afastando assim o risco à saúde da paciente por falta de intervenção cirúrgica. Por se tratar de resultado em recurso de agravo de instrumento, que concedeu antecipação de tutela, o mérito ainda será avaliado ao final do trâmite processual em primeira instância

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TJDFT reconhece que descumprir acordo de pagamento de pensão alimentícia referendado pela Defensoria Pública também pode levar à prisão 0

É cabível a execução de alimentos definidos por meio de acordo extrajudicial referendado pela Defensoria Pública porque a dignidade da pessoa do alimentado, que necessita da pensão alimentícia para sua subsistência, prevalece sobre o direito de liberdade do alimentante que não cumpre sua obrigação. Foi esse o entendimento da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ao analisar um recurso proposto pela Defensora Pública do Distrito Federal Valdileuza Campelo Pinheiro, do Núcleo do Guará.

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O Defensor Público Federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, obtém liminar que assegura o direito de filhos visitarem o pai na prisão 0

A Defensoria Pública da União de Categoria Especial em Brasília-DF, obteve no Supremo tribunal Federal, por intermédio do Defensor Público Federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, a concessão de medida liminar em habeas corpus para assegurar ao paciente M.G.S, preso no Estado do Rio Grande do Sul, o direito de receber visita de seus filhos menores

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