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Diário Eleitoral

TRE-BA nega pedidos de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa 0

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) negou com base na Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, os pedidos de candidaturas de Silvio José Santana Santos, o Silvio

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Prazo para requerer voto em trânsito termina dia 21 0

Termina na próxima quinta-feira (21) o prazo para o eleitor que estará ausente do seu domicílio eleitoral no primeiro ou no segundo turno das eleições de outubro requerer habilitação para

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Horário eleitoral no rádio e TV começa nesta terça-feira 1

A propaganda eleitoral gratuita para o cargo de presidente da República começa a ser transmitida nesta terça-feira (19). De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a propaganda

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A partir desta sexta-feira (7), lei que alterar processo eleitoral não valerá em 2012 2

A chamada Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) teve o mesmo destino. Sancionada em junho de 2010, a norma estabelece novas hipóteses de inelegibilidades, e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições do ano passado. Mas em março de 2011, ao julgar o Recurso Extraordinário (RE) 633703, sobre o tema, o STF decidiu que a norma afrontou o artigo 16 da Constituição e que, por isso, não teve validade no pleito de 2010.

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Candidatos têm até sexta-feira (7) para transferir domicílio eleitoral 0

De acordo com a área de estatística do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas Eleições 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público.

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Mesário Voluntário: vantagens e importância 0

Todo eleitor, maior de 18 anos, em situação regular com a Justiça Eleitoral, pode ser mesário. Estão excluídos dessa possibilidade, conforme prevê o artigo 120, § 1º do Código Eleitoral, os candidatos, cônjuges e seus parentes até segundo grau; membros de diretórios de partidos políticos que exerçam função executiva; autoridades e agentes policiais; funcionários no exercício de cargos de confiança do executivo e aqueles que pertençam ao serviço eleitoral.

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