A empresa alega em sua defesa que celebrou um acordo com o Ministério Público para guarda de informações por 180 dias e que sendo a determinação judicial posterior a esse prazo, não havia feito o devido armazenamento.

Segundo a advogada Cristina Sleiman, especialista em Direito Digital, independente do acordo com o Ministério Público a partir do momento em que a empresa foi notificada, ou seja, tomou conhecimento do fato ilícito e que as informações seriam requisitadas via judicial, gera-se o dever de armazenamento.

“Na própria sentença o magistrado reconhece assertivamente que tendo sido a ré notificada, antes do decurso do prazo alegado, a ré foi constituída em mora”, relata.

De acordo com Sleiman, nesses casos, a não entrega das referidas informações podem e devem ser convertidas em perdas e danos.

A especialista explica que o usuário, que na verdade é o consumidor do serviço prestado, ao ter seu direito lesado deve buscar meios de sanar o problema, bem como para prevenir que não ocorra novamente. Assim, nos casos de ofensas virtuais, lembra, que as palavras ficam registradas e o mundo todo pode acessá-la, basta fazer uso da internet. “A prevenção é a melhor forma de evitar conflitos. Liberdade com responsabilidade de expressão”, alerta.

O caso tramita no TJ/SP e ainda cabe recurso.

O prejuízo de quase R$ 700 milhões aos consumidores, nos primeiros seis meses do ano, vítimas de ações de quadrilhas especializadas em golpes pela internet, alerta para a fragilidade da produção de provas, o que causa dificuldades para julgar e efetivamente punir os autores de fraudes eletrônicas.  A impunidade surge em números, com o crescimento de 36% dos crimes em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O advogado Diogo Tebet, integrante da Comissão de Direito Penal do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB),  diz que o maior obstáculo para apurar os crimes financeiros, cometidos pela internet ou pelos meios convencionais, é a precariedade das investigações policiais, muitas vezes, por falta de aparelhamento adequado, e a precipitação do Ministério Público em fazer denúncias.
“Muitas vezes, as investigações são feitas sem atender os requisitos legais e constitucionais, levando com que os tribunais declarem a nulidade das provas. A impunidade, via de regra, está mais relacionada às dificuldades da investigação do que a eventual criação de tipo penal.”
Tebet destaca que os crimes de cunho patrimonial e econômico, independentemente do meio em que ocorram, já são punidos de acordo com o Código Penal e as leis penais extravagantes, como por exemplo, a Lei de Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (no. 7.492/86).
“Os denominados crimes informáticos impróprios são aqueles em que o sistema informático é apenas um meio para cometimento de infrações penais já existentes, seja estelionato, seja um crime financeiro. Os golpes na internet já são alvo das Delegacias Especializadas em Crimes Informáticos.”
Para o advogado, muitos problemas que surgiram em decorrência do crescimento do uso dos meios virtuais poderão ser discutidos durante os debates sobre o Projeto de Lei 2126/2011, que tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados desde o final de agosto.
“A criação desse Marco Regulatório Civil da Internet, que define os direitos e obrigações dos usuários da rede no Brasil, vai atender em muito os anseios da população, especialmente por colocar em discussão o tema internet de uma forma mais democrática e participativa, antes de uma criminalização. Utilizar o Direito Penal como primeira medida nunca é a solução.”

Diogo Tebet

Mais: www.direitolegal.org

Os especialistas da Kaspersky Lab já publicaram dois post sobre os recentes golpes:

Imagens Blackhat SEO e Google

Os criminosos virtuais já começaram as campanhas Blackhat SEO (campanhas, onde os criminosos tomam termos de busca populares e usá-los para direcionar as pessoas para malware) em motores de busca populares na tentativa de atrair os usuários a instalar Rogueware. Os cibercriminosos têm disseminado links maliciosos nos resultados da pesquisa no Google Images com o objetivo de direcionar os usuários curiosos para um domínio maliciosos que podem infectar o computador do usuário.

Para mais informações visite: http://www.securelist.com/en/blog/6202/Blackhat_SEO_and_Osama_Bin_Laden_s_death

Golpe no Facebook

Anúncios publicitários comemorando a morte de Osama Bin Laden vieram à tona no Facebook. Ao tentar acessá-los, os usuários serão redirecionados várias vezes para páginas que solicitarão informações com o objetivo de coletar endereços de e-mail e outras dados sigilosas.

Para mais informações visite: http://www.securelist.com/en/blog/6206/Osama_Bin_Laden_Spam_Ads_on_Facebook

Recomendações da Kaspersky Lab para se manter seguro:

1. Seja cauteloso na busca de informações sobre as últimas notícias, sempre quando possível acessar diretamente os sites/ fontes.

2. Os anúncios no Facebook, que parece bom demais para ser verdade, provavelmente é. Se você clicar em anúncios do Facebook, nunca divulgue informações pessoais ou confidenciais.

3. Certifique se o computador está atualizado com todas as atualizações de software (navegador, plug-ins – como o Java – e outras atualizações de segurança).

4. Use um software antivírus atualizado para adicionar outra camada de segurança em seu computador, evitando que sites mal-intencionados instalem malware na máquina. Por exemplo, todos os usuários das soluções Kaspersky Lab estão protegidos.

Caso haja dúvidas ou necessidade de mais informações, estamos a disposição.

“Estamos empolgados em trabalhar com esta comunidade fantástica e levar a Delicious para o próximo nível”, disse Chad Hurley, CEO da AVOS. “Estamos tendo uma tremenda oportunidade de simplificar a forma como os usuários salvam e compartilhar o conteúdo descoberto em qualquer lugar na web”.

“Falamos com diversos interessados em adquirir o site e escolhemos Chad e Steve por causa da sua paixão e visão única para a Delicious”, disse John Matheny, SVP de Comunicações e Comunidades da Yahoo!

Os fundadores do YouTube pretendem trabalhar em conjunto com a comunidade nos próximos meses para desenvolver recursos inovadores para ajudar a resolver o problema do excesso de informação. “Este problema não está acontecendo somente no mundo dos vídeos mas também em todos os tipos de mídia com muita informação”, disse Chen.

Voltando às suas raízes, Hurley e Chen localizaram a Delicious no centro da cidade de San Mateo, Califórnia, a somente alguns quarteirões de onde o YouTube foi fundado. Eles estão contratando agressivamente para criar uma equipe de categoria internacional para enfrentar o desafio de construir o melhor serviço de informação da web.

Delicious
A Delicious é o principal serviço de bookmark social para salvar, compartilhar e descobrir bookmarks de web. Criada em 2003 e adquirida pelo Yahoo! em 2005, a Delicious construiu uma comunidade mundial de milhões de usuários empolgados. Em 2011, a Delicious foi adquirida pelos fundadores do YouTube, Chad Hurley e Steve Chen. Juntos, em 2005, eles fundaram o YouTube, o maior site de vídeo que foi adquirido pelo Google 18 meses depois por $1,76 bilhões. Delicious faz parte da AVOS, uma nova empresa de Internet de San Mateo, Califórnia.

Foi lançado no Brasil após oito meses de espera o iPad, tablet da Apple que permite navegar na internet, ler jornais e assistir TV em uma tela sensível ao toque pouco maior que um livro comum. Apesar do alto preço (o modelo mais barato custa R$1.649), a procura foi alta e o produto esgotou-se em menos de 24 horas nas principais lojas.

O iPad representa mais um passo no caminho para a conexão ininterrupta das pessoas. Com ele é possível, do conforto da sua cama, ler as principais notícias do dia, assistir vídeos do mundo inteiro e conectar-se nas redes sociais para interagir com amigos. O esforço físico necessário não passa de um mover de dedos.

No mundo moderno é essencial e indispensável estar conectado. Apesar dos problemas que podem trazer, como um eventual desligamento do mundo real e um aumento considerável do trabalho devido à possibilidade de contato constante com os chefes, a internet deixa o mundo ao nosso alcance. Contudo, este é o grande perigo das novas tecnologias.

O controle remoto pode ser considerado o pioneiro na imobilização do acesso à tecnologia. Desde a invenção do controle remoto por infravermelho, utilizado até hoje, em 1980, a interação com as máquinas se dá de forma cada vez mais distante, exigindo menos esforço. Com o iPad, não é preciso nem se levantar após acordar para ler um jornal ou até solicitar comida via internet.

O avanço tecnológico é indispensável e importantíssimo. É o que permite ao mundo estar em constante desenvolvimento, com todos trabalhando ininterruptamente para melhorar o que já existe e trazer mais velocidade ao caos ordenado em que vivemos. É essencial lembrar, contudo, que o nosso corpo não pode ser deixado de lado nessa busca por avanços. Precisamos ter sempre em mente que apenas um organismo saudável consegue trabalhar e produzir.

O sedentarismo provocado pelos avanços tecnológicos avança cada dia mais, apesar das tentativas de impedi-lo. Apenas nos Estados Unidos, exemplo mundial de consumo desenfreado e lar das grandes inovações tecnológicas, incluindo o iPad, mais de 70% da população adulta tem excesso de peso ou obesidade, uma estatística alarmante que custa caríssimo ao país. Em 2000, a obesidade gerou US$ 61 bilhões de dólares em gastos médicos e US$ 117 bilhões em perdas econômicas. Combinados, os valores correspondem a 1,26% do PIB norte-americano, disparado o maior do mundo. Para efeito de comparação, as perdas equivalem a 11,3% do PIB brasileiro, oitavo maior.

A possibilidade de estar conectado em qualquer lugar pode muito bem ser aliada à busca por uma vida mais saudável. Já que o iPad pode nos acompanhar sempre e até os celulares já oferecem acesso rápido à internet, uma boa opção é fazer atividades físicas como caminhadas, corridas ou até academia com a companhia do mundo em seu bolso. É uma maneira saudável de quebrar o sedentarismo sem desconectar-se.

Cientes da crescente preocupação dos usuários com a própria saúde, empresas de tecnologia têm se unido a companhias de artigos esportivos. Alguns modelos de tênis para corrida comunicam-se com os aparelhos da empresa de tecnologia e fazem o papel de um personal trainer virtual. Ele calcula distâncias percorridas, calorias queimadas e até faz planos de treino individuais para cada usuário.

Os videogames também entraram na onda do movimento e incentivam os jogadores a saírem do sofá. Há aparelhos que inclusive já dispensam o uso do controle, permitindo ao usuário controlar todas as funções com movimentos do corpo. É uma maneira divertida e saudável de promover atividades físicas entre os jovens, que cada vez menos se preocupam com o próprio corpo e apresentam índices de obesidade crescentes e alarmantes.

Em São Paulo já existem iniciativas públicas que buscam promover um mínimo de condicionamento físico na população. O programa Agita São Paulo estimula pequenas atividades físicas em diversos ambientes, como casa e trabalho. São medidas simples, como estacionar um pouco mais longe do destino ou dispensar o controle remoto para trocar o canal da televisão. O foco é acumular 30 minutos diários de atividade física, através de atividades inseridas no cotidiano.

Para manter a boa saúde, não é preciso deixar de lado todas as inovações tecnológicas que facilitam muito nossas vidas. Os computadores, cada vez mais portáteis, podem ser grandes aliados na construção de um estilo de vida mais saudável e ativo. Já estamos em um momento em que é possível manter-se conectado longe das telas dos monitores. Combater o sedentarismo é um desafio que a tecnologia, outrora grande inimiga das atividades físicas, pode ajudar a superar.

Gilberto Natalini é médico em sp

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em decisão inédita no País divulgada em 6 de julho, autorizou os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionatos de Notas de todo o Estado a atuar como postos de emissão de Certificados Digitais para a população. O Certificado Digital é um documento digital, dotado de um chip, que comprova eletronicamente a identidade de uma pessoa ou empresa na Internet.

O Provimento n° 11/2010, assinado pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, além de normatizar a emissão de Certificados Digitais, institui a emissão de certidão do ato de validação presencial, conferindo maior segurança e fé pública a todo o processo de validação presencial dentro da ICP-Brasil, conjunto de normas que rege o processo de documento eletrônico no Brasil.

Com essa nova normatização, empresários ganham mais de 2.000 possíveis novos postos de emissão de Certificados em todo o País, com o diferencial de realizar a emissão do Certificado Digital ao cidadão no ato do processo de validação, sendo possível a realização de testes e verificações de seu funcionamento. Além disso, o Certificado Digital emitido pelos cartórios, no tipo A3, conta com o Carimbo de Tempo, chancela eletrônica que confirma a data e a hora em que documento digital foi assinado.

A autorização conferida pelo TJSP atende a uma necessidade do mercado, uma vez que os postos de emissão de certificados digitais não davam conta da demanda de emissão do documento eletrônico, obrigando a Receita Federal a constantemente prorrogar os prazos para entrega de declarações das empresas no formato digital.

A demanda por certificação abrange, em 2010, cerca de 600 mil empresas que terão de emitir eletronicamente suas notas fiscais de mercadorias – e para isso necessitam de um certificado digital – e cerca de 1,4 milhão de empresas cujas declarações terão de ser entregues com certificação. Além disso, um universo de 240 mil empresas necessitam emitir NF-e desde abril deste ano.

A outra grande demanda está associada às empresas que precisam entregar, à Receita Federal, com certificação digital (e-CPF ou e-CNPJ), suas declarações de lucro real, arbitrado e também lucro presumido. São cerca de 1,4 milhão de empresas, que têm prazo até o final de julho para fazer a entrega. Até agora, apenas cerca de 15% dessas empresas tiraram o certificado.

Fonte: TJSP

* Por Marina Frederico

Sim, o Facebook já não é nenhuma novidade faz tempo. Twitter, Ustream, Blip, Foursquare… já existem várias redes sociais que mereceriam ser comentadas por aqui.

Mas, apesar de falar sobre comunidades online, esse artigo não é sobre mídia social. É uma análise, quase um manifesto, sobre como um site pode e deve se relacionar com o seu público de uma forma muito mais amigável, relevante e inteligente, baseado no exemplo do Facebook.

Facebook e Orkut, duas redes sociais que rivalizam aqui no Brasil, surgiram no início de 2004 nos EUA, inicialmente destinadas a um público restrito e depois se tornaram públicas. Quem primeiro percebeu a bobagem da restrição foi o Facebook. Hoje com mais de 250 milhões de usuários, ele é o segundo site mais acessado do mundo, informa o alexa.com – isto significa que, se a população mundial gira em torno de 6,6 bilhões, uma em cada 26,4 pessoas tem Facebook.

O Orkut, com seus honráveis 35 milhões de usuários, é o segundo mais acessado do Brasil, mas, no ranking mundial, aparece na posição 128. E, segundo especialistas, deve perder a posição de queridinho por aqui em 2010.

Visualmente, hoje, a discrepância entre os dois sites já diminuiu bastante, mas a verdade é que o Facebook continua mais clean e fácil de navegar. Usando basicamente as cores branco, azul e tons de cinza, é muito fácil encontrar o que você quer no Facebook. O site não grita, não dá a si mesmo mais importância do que aquilo que realmente interessa ao usuário – o conteúdo gerado por ele mesmo e seus amigos. Existem muitas possibilidades de interação: status, chat, aplicativos, etc, mas todos visualmente integrados e totalmente alinhados com o conceito “less is more”, o que mantém a página extremamente limpa.

No Orkut, apesar de todas as modificações sofridas, ainda é cansativo navegar, além das opções de interação disponíveis estarem em conflito de hierarquia – e muitas vezes são opções que não interessam ao usuário – você é invadido o tempo todo por spams, links suspeitos e peças de publicidade nada discretas, o que contribui para a poluição visual.

No Facebook, até a publicidade parece se integrar ao conteúdo e é realmente selecionada de acordo com seu perfil. Apesar de ser mais aberto, e ter maior alcance, ele é conhecido por preservar melhor a privacidade dos usuários – quem não é seu amigo, não tem acesso ao seu perfil. O Facebook também foi pioneiro na integração com sites como Twitter, Youtube e aplicativos que podem ser criados pelos próprios usuários.

Só para lembrar, a palavra Facebook remete ao livro que os estudantes americanos fazem com fotos de seus amigos no final de cada ano letivo; Orkut é o sobrenome do criador dessa rede. Faz sentido quando percebemos que, por princípio, a própria página inicial do usuário no Facebook traz um mix das atualizações dos seus amigos, enquanto no Orkut, por muito tempo, o destaque maior era para a sua própria descrição de perfil – que muitos usuários transformavam em chatíssimas bíblias de auto-análise e desabafo.

E então, o que aprendemos? Não importa se o site é de sua empresa ou uma rede social. É bom compartilhar, e importante alcançar um público amplo e irrestrito. O design do seu site comunica uma identidade, por isso, cuidado com o exagero. Layouts rebuscados só funcionam em sites em que o usuário passa muito pouco tempo, ou então você cansa seu visitante. Ofereça conteúdo relevante, integrado, não incomode quem não quer ser incomodado. Você deve falar bem de quem está te lendo, não de você mesmo.

Siga o mantra da internet 2.0: participate, personalize, share, embeed. Ou, resumindo, seja legal e deixe que os outros falem bem de você.

Geek? Tweet? Aplicativo? Embeed? Está se sentindo um alienígena social? Não entendeu lhufas? www.wikidigi.com.br

Fonte:
Marina Frederico é gestora de criação da DigiPronto – agência com 10 de experiência em criação de ações online, e atende clientes como Bertin, Bayer, CB Richard Elis, Avaya, Continental Pneus, entre outros.

Na semana passada, a Zenith Opitmedia divulgou dados revelando que a internet já ultrapassa as revistas impressas, reunindo mais de 12% de toda a verba de publicidade investida em 2009 – cerca de US$ 55 bilhões. As revistas caíram para o quarto lugar entre os meios de comunicação, atraindo pouco mais de 10% do orçamento total.

Flávio Luizetto, Gerente de Operações da WEBTraffic, empresa especializada em marketing on-line e uma das líderes de mercado no segmento de SEM (Search Engine Marketing), vê o gasto do consumidor como fator decisivo neste contexto. “A internet não tem custo de aquisição. O conteúdo é aberto a todos, basta haver interesse”, comenta.

Do lado do anunciante, Luizetto cita a liberdade quanto ao conteúdo: “A web dá autonomia para o anunciante. Ele pode alterar a informação ou a veiculação de acordo com o resultado que está tendo, real time. A revista, uma vez publicada, só oferece possibilidade de mudanças na próxima edição”, afirma.

Flávio explica que as mídias sociais permitem uma segmentação de público bem mais profunda. “A internet, com as redes sociais, permite a ‘segmentação da segmentação’. Trabalhamos com nichos de mercado muito mais focados. A segmentação não tem custo, tem base no planejamento – se ele é assertivo ou não. Na revista, quanto mais segmentada for sua ação, mais cara ela será”, acrescenta.

Como exemplo, o Gerente de Operações cita as ações de vanguarda da WEBTraffic para a Suzano Papel e Celulose, que foi uma das primeiras empresas a realizar este tipo de relacionamento com o público. “Trabalhamos ações em Orkut e Facebook, além de blogs, possibilitando que a empresa se posicione como uma indústria altamente preocupada com o meio ambiente e com o usuário final”, relata.

Seguindo esta tendência, o Twitter acaba de anunciar que, pela primeira vez, vai permitir a veiculação de propaganda no site. Serão mensagens não tradicionais, “que reflitam o estilo dos usuários” e façam parte das conversas no site.

A presença de um sistema de vigilância em um estabelecimento comercial não afasta a punibilidade do réu, a ponto de reconhecer configurado o crime impossível, pela absoluta ineficácia dos meios empregados. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou a um condenado de Minas Gerais o pedido de liberdade, com base na impossibilidade de consumação do crime de furto, por haver vigilantes na porta da loja que o impediriam de levar uma mercadoria.

O réu foi absolvido em primeiro grau, e condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais a oito meses de reclusão, depois de tentar levar, em julho de 2007, um monitor LCD widescream de 19 polegadas, na Livraria Leitura, no Shopping Cidade, em Belo Horizonte. A entrada do réu despertou a atenção de dois funcionários da loja, que ficaram alerta, e, no momento em que ele tentava colocar o monitor no interior da sacola, foi abordado e preso em flagrante.

O crime impossível é uma tentativa não punível, porque o agente se vale de meios absolutamente ineficazes ou volta-se contra objetos absolutamente impróprios, tornando impossível a consumação do tipo. Um exemplo citado pelo relator, desembargador convocado Celso Limongi, seria o caso de alguém que utiliza uma arma de baixíssimo calibre para roubar um carro blindado.

A Sexta Turma, no entanto, seguiu a jurisprudência do Tribunal segundo a qual a simples presença de sistema permanente de vigilância no interior de uma loja ou o fato de ter sido o réu acompanhado por vigia enquanto tentava subtrair o bem não tornam o agente completamente incapaz de consumar o roubo; logo, não há que se afastar a punição, a ponto de reconhecer configurado o crime impossível, pela absoluta ineficácia dos meios empregados.

Fonte: STJ

O ex-prefeito de Equador, Francisco Grangeiro Diniz, foi condenado por improbidade administrativa e deve ressarcir ao erário público a quantia de R$ 10.506 e ainda teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, além de uma multa civil no importe de R$ 10 mil.

No caso em exame, o ex-prefeito, além de não ter se utilizado do procedimento legalmente exigido para se demitir um servidor público estável, o que feriu o princípio da legalidade, ainda há evidências, de acordo com o julgamento no TJRN, de que o fez sob o estímulo de rixas políticas, em desrespeito a outros dois princípios da Administração Pública, tais como o da moralidade e da impessoalidade.

A decisão no TJRN observou que, de acordo com o que se registra nos relatos, o ex-prefeito perseguia todos aqueles que fossem seus opositores políticos, tanto é que a última testemunha preferiu antecipar um acordo com a prefeitura, justamente por considerar inviável a convivência com o então gestor.

O julgamento na Corte Estadual também observou que existiu a coincidência de ter tido outras demissões na mesma época do servidor.

No caso em questão, o ex-administrador público causou prejuízo ao erário, na medida em que, em razão da sua atitude ilegal de demitir sem justa causa um servidor já protegido pela estabilidade, a Prefeitura foi obrigada a, após restituí-lo ao cargo que ocupava, a pagar todos os vencimentos que ele teria recebido se não tivesse sido ilegalmente demitido.

Desta forma, a decisão considerou que ocorreu um evidente prejuízo causado ao ente municipal que teve que arcar com um serviço que não foi prestado e, portanto, não lhe trouxe benefícios.

Apelação Cível (n° 2009.013127-8)
Fonte: TJRN