A partir desta sexta-feira (7), lei que alterar processo eleitoral não valerá em 2012
Calendário eleitoral “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. É o chamado princípio da anterioridade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Assim, em tese, qualquer alteração legal que interfira Mais...
Candidatos têm até sexta-feira (7) para transferir domicílio eleitoral
Faltam quatro dias para que aqueles que pretendem concorrer nas Eleições 2012 fixem seu domicílio eleitoral no município em que têm a intenção de se candidatar a prefeito, vice-prefeito ou vereador. Essa Mais...
Mesário Voluntário: vantagens e importância
Por Lizete Andreis Sebben A Justiça Eleitoral necessita de colaboradores para a realização plena das atividades eleitorais no dia da eleição. Como tal, conta com pessoas que, de forma consciente e espontânea, Mais...
Prazos fatais para as eleições de 2012
Está em contagem regressiva o calendário eleitoral para as eleições de 2012, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, quando serão escolhidos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.569 municípios Mais...
A garantia da legalidade na seara eleitoral
Por Lizete Andreis Sebben*Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5º da Magna Carta, temos o inciso XXXIX, segundo Mais...
A nobreza do voto
Por Lizete Andreis Sebben* Em nosso Estado democrático de direito, por disposição constitucional, dentre os direitos e garantias fundamentais, temos os direitos políticos, onde a soberania popular é exercida Mais...
Audiências Públicas para o pleito 2012
O Tribunal Superior Eleitoral, já em fase de preparação para as eleições municipais de 2012, está realizando audiências públicas para debates sobre temas a serem objeto de resoluções que, por delegação Mais...
Urna eletrônica biométrica: avanço no sistema eleitoral
Urna eletrônica biométrica: avanço no sistema eleitoral O processo de votação, por meio da urna eletrônica utilizada nos dias atuais, foi primeiramente implementado nas eleições municipais de 1996. Mais...
Escolha Ficha Limpa
Escolha Ficha Limpa O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da ação questionando a constitucionalidade da aplicação da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010, com o voto proferido pelo recém-empossado Mais...
Reeleição é finda!
Reeleição é finda!A Comissão de Reforma Política do Senado, dentre vários temas em debate, aprovou a proposição de extinção da possibilidade de reeleição, na qual os representantes dos executivos federal, Mais...