Ministro Celso de Melo não conhece Mandado de Injução de Desembargador da Bahia 0

  MI/6531 – MEDIDA CAUTELAR NO MANDADO DE INJUNÇÃO Classe: MI Procedência: DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. CELSO DE MELLO Partes IMPTE.(S) – CLESIO ROMULO CARRILHO ROSA ADV.(A/S) – MARCOS CARRILHO

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Desembargadora cassa sentença do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 0

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Cynthia Maria Pina Resende PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS           0009847-89.2015.8.05.0000Agravo de Instrumento Agravante : Uneb

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Error in procedendo na decisão do juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de Salvador 0

          0004154-63.2011.8.05.0001Apelação Apelante : Peval Investimentos S/A Advogado : Daniel Menezes Prazeres (OAB: 23279/BA) Apelado : ‘Município do Salvador Proc. Munícipio : Maria Amélia Machado Trata-se

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TJBA Anula sentença da 7º Vara Cível de Salvador 0

        0088295- 54.2007.8.05.0001Apelação Apelante : Ilta Gonçalves dos Santos Dantas Advogado : Vicente Maia Barreto de Oliveira (OAB: 16902/BA) Apelado : Banco do Brasil S/A Advogado :

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TJBA decreta nulidade da sentença do juíz da 8º Vara da Fazenda Pública de Salvador 0

          PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA José Cícero Landin Neto PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÕES MONOCRÁTICAS 0074576-63.2011.8.05.0001Apelação Apelante : Rafael Barbosa Dias

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Tribunal concede gratuidade negada pela 8º Vara Cível de Salvador 0

          0009646-97.2015.8.05.0000 Agravo de Instrumento Agravante : Marcos Antonio Silva Suassuna Advogado : Maria Cristina Costa da Rocha (OAB: 24717/BA) Advogado : Maria Tereza Costa da

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