Apoio financeiro para pesquisas em elaboração normativa
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do Ministério da Justiça acaba de lançar edital para selecionar instituições acadêmicas que irão desenvolver pesquisas em oito temas. Cada equipe receberá R$ 75 mil, valor que pode ser aumentado em R$ 10 mil caso haja participação de pesquisadores vinculados a instituições do Norte e Nordeste. Mais...
Senado aprova Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
Brasília, 16/06/2011 (MJ) – Os senadores aprovaram, na noite da quarta-feira (15/6), projeto de lei para dar mais efetividade ao cumprimento de decisões judiciais em favor dos trabalhadores. O PLS 77/02 cria Mais...
Facebook é notificado por denúncias de violação a privacidade
Brasília, 10/06/2011 (MJ) – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, notificou o Facebook a prestar esclarecimentos sobre um novo sistema que reconhece pessoas automaticamente. Mais...
Americanas.com, do grupo B2W, tem dez dias corridos para prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça, sobre atrasos na entrega de produtos
Brasília – 10/06/2011 (MJ) – O portal Americanas.com, do grupo B2W, tem dez dias corridos para prestar esclarecimentos ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, Mais...
Lei que cria novas medidas cautelares é sancionada
Brasília, 05/05/2011 (MJ) – A presidenta Dilma Rousseff sanciona a Lei nº 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro. A lei cria novas medidas cautelares, que são mecanismos usados pelo juiz Mais...
Cidadão pode contribuir para a reforma do Código de Processo Civil
O Ministério da Justiça iniciou nesta terça-feira (12/04) um debate público pela internet para que qualquer cidadão possa comentar a proposta do novo Código de Processo Civil (CPC), em tramitação no Congresso Mais...
DMED – Quem não entregar a Declaração até o prazo estabelecido, será multado em R$ 5 mil
DMED DEVERÁ SER ENTREGUE A RECEITA FEDERAL ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2011 Quem não entregar a Declaração até o prazo estabelecido, será multado em R$ 5 mil Cerca de 130 mil empresas do segmento de saúde Mais...
MARIA DA PENHA – Instituições formalizam parceria para efetivação da Lei Maria da Penha
Instituições formalizam parceria para efetivação da Lei Maria da Penha Para aprimorar a proteção das mulheres vítimas de violência familiar e doméstica, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Política Mais...
DPDC e da Anvisa alertam para novas regras na compra de antibióticos
DPDC e da Anvisa alertam para novas regras na compra de antibióticos Brasília, 11/01/2010 (MJ) – O Boletim Consumo e Saúde, editado em conjunto pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) Mais...
Polícia Federal combate corrupção na operação MAET
POLÍCIA FEDERAL COMBATE A CORRUPÇÃO NA OPERAÇÃO MAET Palmas/TO – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 16, a Operação MAET, cujo objetivo é o combate à corrupção no Estado do Tocantins. Estão Mais...
