Defensoria Pública de SP vai até STF para afastar condenação de pessoa que estava presa no dia em que foi acusada de cometer crime
A Defensoria Pública de SP ingressou com habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal (STF) em favor de um homem acusado e condenado por praticar um roubo na data em que já estava preso pelo cometimento de outro crime, conforme documento expedido pela Delegacia de Polícia de Jacareí. O STF negou a concessão de liminar em 23/8, mas ainda irá Mais...
Primeiro Encontro Nacional de Arbitragem em Porto Alegre
A Comissão de Arbitragem da OAB/RS realiza na próxima terça-feira (29/11) o Primeiro Encontro das Comissões de Arbitragem das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil. “O evento tem como foco unir e sincronizar Mais...
IAB repudia redução da abrangência do habeas corpus
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) repudia a redução da concessão de habeas corpus, por parte dos tribunais, sob pretexto de diminuir o volume do trabalho forense. Recentemente, o entendimento do Ministro Mais...
Vivo deve indenizar comerciante que teve o nome inscrito indevidamente no SPC e Serasa
A juíza Nismar Belarmino Pereira, da 10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que a Vivo Participações S/A pague indenização de R$ 5 mil ao comerciante F.A.P.G.. A decisão foi publicada no Diário Mais...
Sem penhora prévia, prova de má-fé é essencial para reconhecimento de fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento, já sumulado, de que o reconhecimento de fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fe Mais...
Cartórios não podem condicionar cumprimento de ordem judicial a pagamento de custas
Oficiais de instituições cartorárias não podem condicionar o cumprimento de ordem judicial ao pagamento prévio de custas. A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mais...
No domingo, ocorre o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito, estabelecido pela OMS
Acidentes de motocicleta triplicaram Os jovens estão morrendo mais no trânsito do que qualquer outra faixa etária da população. Do total de mortes ocorridas em 2009, por esse tipo de violência, 45,6% correspondem Mais...
Salvador sedia reunião de planejamento de segurança da Copa
Será realizada nesta sexta-feira (18/11), em Salvador (BA), a 2ª Reunião de Alinhamento de Segurança Pública e a Reunião da Câmara Temática – Copa do Mundo de 2014. O secretário Extraordinário para Mais...
Projeto de lei ameaça autonomia financeira dos Tribunais de Justiça
Um projeto de lei que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes dos depósitos judiciais pretende distribuir esses Mais...
Entre pontos positivos e negativos, magistrado considera novo CPC um avanço
O desembargador avaliou como positivos alguns aspectos do projeto que tratam, por exemplo, da possibilidade de sustentações orais no momento da análise do mérito dos agravos de instrumento, da instituição Mais...