2ª Turma do STF confirma tese de que embriaguez ao volante constitui crime
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de hoje (27), o Habeas Corpus (HC) 109269, impetrado pela Defensoria Pública da União em favor de um motorista de Araxá (MG) denunciado por dirigir embriagado. O crime está previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mas o juiz de primeira instância absolveu o Mais...
Arquivada reclamação sobre gratuidade de transporte em PE
BRASILIA- STF, O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento [arquivou] a uma Reclamação (RCL 11929) proposta por idosos aposentados do Estado de Pernambuco. Eles alegavam que Mais...
Credor deve demonstrar origem da dívida em ação de cobrança com base em cheque prescrito há mais de dois anos
O credor deve demonstrar em juízo o negócio jurídico que deu origem à emissão do cheque para fazer valer o pedido condenatório fundado em ação de cobrança, depois de expirado o prazo de dois anos para o Mais...
Justiça determina retirada de site Falha de São Paulo.com.br do ar
A 29ª Vara Cível julgou parcialmente procedente o pedido da Empresa Folha da Manhã S/A, para determinar a suspensão definitiva (congelamento) do nome de domínio falhadespaulo.com.br. De acordo com os autos, Mais...
Gerente de agência bancária responde por gestão fraudulenta de instituição financeira
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de um gerente de agência da Caixa Econômica Federal (CEF) condenado por gestão fraudulenta de instituição financeira. A decisão segue a jurisprudência Mais...
Trabalhadores lutam pela redução da jornada de trabalho em frigoríficos e avícolas
Os trabalhadores nas indústrias de abate e processamento de carnes poderão ter a jornada de trabalho reduzida de 7h20 diárias de atividade para 6 horas. A Sugestão nº 03/2009 está no Projeto de Lei que regulamentará Mais...
A primavera do ensino
João Guilherme Sabino Ometto A consciência consentânea ao conhecimento foi a grande mola propulsora dos movimentos surgidos nas universidades de todo o mundo nos anos 60. Dentre as manifestações da saudável Mais...
Executivos vão à Justiça do Trabalho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães* De um tempo para cá, para aqueles que observam com cuidado o mercado de trabalho já podem notar uma alteração no relacionamento empresa versus executivo. O embate na Justiça Mais...
Setor de saúde não precisa de novo tributo. Precisa de fiscalização e compromisso administrativo, afirma especialista
A Câmara dos Deputados está votando hoje a regulamentação da Emenda 29, que trata dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, por estados e por municípios em ações e serviços públicos Mais...
Paralisação dos médicos da rede privada fere o código de defesa do consumidor
A paralisação por parte dos médicos credenciados aos planos de saúde em todo Brasil, com intenção de pressionar os convênios a aumentarem os valores pagos por consulta, vai afetar milhões de pessoas. Os Mais...