STJ define cabimento de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença
São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que se refere o artigo 475-J do Código de Processo Civil. Entretanto, somente são cabíveis honorários na impugnação ao cumprimento da sentença em caso de acolhimento desta, com a consequente Mais...
Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação acontecerá em Pernambuco
A Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape) promove, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), o “2° Encontro Nacional Sobre o Judiciário e a Mediação – Sistemas e Técnicas Mais...
Justiça determina que plano de saude Planserv forneça ULTRA SONIX – TESOURA HEMOSTÁTICA a paciente,
Inteiro teor da decisão: 0070231-54.2011.805.0001 – Procedimento Ordinário Autor(s): Antonina Xavier Gomes Da Silva Advogado(s): Isaac Silva de Lima Reu(s): Planserv – Assistencia Mais...
Secretário de Reforma do Judiciário detaca necessidade de Defensores Públicos em todas as comarcas
Veja entrevista: ANADEP. Durante a 41ª Assembleia Geral, a Organização dos Estados Americanos aprovou uma Resolução sobre Garantias de Acesso à Justiça. Qual a importância desse documento para Mais...
Juiza diz: cláusulas contratuais do Banco BMG são abusivas
Inteiro teor da decisão: 0120624-85.2008.805.0001 – REVISAO CONTRATUAL Autor(s): Leandro Oliveira Sandes Advogado(s): Eduardo Goncalves de Amorim Reu(s): Banco Bmg Sa Sentença: Vistos Mais...
Supremo esclarece regras dos julgamentos por meio virtual
Com relação à reportagem publicada no jornal Valor Econômico na edição de 25 de julho de 2011 e intitulada “STF julga mérito por meio virtual”, o Supremo Tribunal Federal presta os esclarecimentos que Mais...
Órgão Especial assegura vaga a portadora de deficiência em concurso do TST
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho concedeu hoje (01) mandado de segurança impetrado por uma candidata com deficiência auditiva para incluí-la na lista de portadores de deficiência física e Mais...
Tem certeza que seu coração manda bem? Evite surpresas
Doenças do coração não escolhe idades, vale a máxima, prevenir é, de longe, melhor que remediar. O curso do INCOR é online e gratis e para qualquer pessoa em qualquer lugar. É só até 5 de agosto o Mais...
Imóvel pode ser adjudicado mesmo após seu leilão
É possível a adjudicação (transferência da posse, do devedor para o credor) de um bem mesmo após sua arrematação em leilão. Por esse pressuposto, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande Mais...
Falta de higiene condena empregador por dano moral
Um guarda portuário, da Companhia Docas do Rio de Janeiro, submetido a condições precárias em seu ambiente de trabalho – como falta de higiene nas instalações sanitárias – será indenizado em Mais...