Apesar da alta taxa de congestionamento processual dos grandes Tribunais de Justiça (TJS) do país, pesquisa realizada pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstra que o TJ de São Paulo (TJSP), o TJ do Rio de Janeiro (TJRJ), o TJ do Rio Grande do Sul (TJRS) e o TJ de Goiás (TJGO) foram os tribunais mais eficientes do país entre 2005 e 2008. Os TJs de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná aparecem entre as unidades eficientes em alguns sub-períodos.

A pesquisa analisou o período de 2005 a 2008 considerando diversas variáveis para o monitoramento da produtividade e eficiência, como o número de sentenças por magistrados, quantidade de servidores, despesas, casos novos por habitantes, dentre outros. De acordo com os dados apresentados pela universidade gaúcha, uma alta demanda judicial se traduz em maior carga de trabalho, a qual induz a uma maior produtividade. Este aumento de produtividade, por sua vez, acaba impactando negativamente a qualidade do produto.

A eficiência média dos tribunais diminuiu ao longo do tempo, com pequena reversão de tendência no último período. A eficiência média passou de 63,4% (2005-2008), para 60,9% (2007-2008) e 61,1% em 2008. O estudo demonstrou que quanto maior o número de casos novos por habitante, maior o número de sentenças por magistrado; em conseqüência, quanto maior o número de casos novos por habitante, menor a taxa de congestionamento total. Em uma outra comparação, embora se verifique uma correlação fraca, quanto maior o número de sentenças por magistrado, maior a taxa de recursos aos tribunais superiores.

Cartórios – A PUC-RS analisou o funcionamento dos cartórios de São Paulo, Rio Grande do Sul e do Pará. Segundo a pesquisa, o conjunto de atividades realizado no Rio Grande do Sul tem um bom nível de gestão cartorária, apresenta atividades descentralizadas, distribuição por competências e especialização efetiva da matéria.

As varas de São Paulo apresentaram atividades com baixo nível de gestão cartorária, excesso de burocracia e tramitações. Segundo os pesquisadores, o trabalho é feito “como uma linha de produção fordista, com centralização de atividades pelos juízes”. Em São Paulo, a principal causa da morosidade apontada pelos entrevistados foi o número grande de processos em andamento no sistema judiciário paulista, que chegam a representar aproximadamente 30% de todos os processos do país.

O Pará apresenta um nível regular de gestão cartorária, com atividades descentralizadas conforme o recomendado pelo CNJ. Problemas geográficos e socioeconômicos interferem no andamento dos processos (baixa informatização da população e dificuldade de locomoção) e há também falta de recursos humanos.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

A pesquisa apresentada pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) no seminário “Combate à morosidade da Justiça – Diagnósticos e Propostas”, realizada nesta segunda-feira (13/12), em Brasília, aponta o sistema de concessão e tomada de crédito como o principal responsável pelo progressivo aumento de demandas judiciais de massa, no que diz respeito às demandas cíveis repetitivas no país. A pesquisa, encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e denominada “Demandas repetitivas relativas ao sistema de crédito no Brasil e propostas para a sua solução”, foi um dos três estudos apresentados nesta segunda-feira (13/12) no seminário.

A pesquisa foi realizada somente em capitais, com base no critério de que as demandas judiciais repetitivas concentram-se em áreas urbanas, e levou em consideração o total de processos que ingressou em 2009. De acordo com a PUC-PR, os dados comprovam o ajuizamento em massa de demandas com origem em contratos de consumo. Em Aracaju, dos 20 maiores demandantes locais, 14 são instituições financeiras, ou seja, praticamente ¾ do volume das ações ajuizadas por maiores demandantes envolvem o setor financeiro, evidenciando problemas estruturais nas relações de crédito. Seguem abaixo o universo de ações pesquisadas nos Estados envolvendo as demandas cíveis:

1.Manaus: 14.443 ações, sendo as maiores incidências busca e apreensão (6.125) e Reintegração de Posse (2.877).
2.Aracaju: 647 ações, sendo que a maior incidência versa sobre Busca e Apreensão (521).
3.Distrito Federal: 145.522 ações, sendo que as maiores incidências versam sobre cobrança (22.618) e de Busca e Apreensão (15.686).
4.Recife: 23.075 ações, sendo que as maiores incidências versam sobre Procedimento Ordinário (7.427) e Reintegração/ Manutenção de posse (3.325).
5.Rio de Janeiro: 67.020 ações, sendo que as maiores incidências versam sobre Contratos de Consumo (12.292) e Obrigações (12.186).
6.São Paulo: 108.519 processos, dos quais a maioria versa sobre contratos de consumo com Bancos e Instituições Financeiras (dados empíricos, comprovados nas visitas)
7.Porto Alegre: 65 processos, sendo que as maiores incidências versam sobre contratos bancários- tarifas, juros e revisão contratual (45) e Obrigações (títulos de crédito e inscrição indevida no SPC).

A pesquisa realizada pela PUC-PR identifica as causas para o aumento da demanda bancária nas varas de Justiça. De acordo com a pesquisadora Cláudia Barbosa, da PUC-PR, um dos motivos é a conjuntura sócio-econômica favorável à expansão do crédito, acompanhada de um sistema que não cria incentivos para a necessária responsabilidade de consumidores e financiadores.

Expansão do crédito – A universidade identificou as demandas repetitivas relacionadas à expansão do crédito: buscas e apreensões decorrentes de inadimplência em arrendamentos mercantis ou alienações fiduciárias de automóveis; revisões contratuais relacionadas a juros em créditos diretos ao consumidor e outras formas de mútuo; cobranças decorrentes de inadimplência em créditos consignados diretamente em folha de pagamento, bem como discussões quanto aos critérios dessas cobranças e discussões relativas a cobranças e revisões dos critérios dessas cobranças no que se refere a cartões de crédito.

Conforme aponta a pesquisa, o congestionamento do Judiciário acaba se tornando uma opção benéfica para algumas partes, tanto para bancos quanto para os consumidores. Um exemplo dado pela universidade são os contratos de alienação fiduciária (quando um bem é transferido para o credor como garantia de um empréstimo), pois a inadimplência no contrato pode ser uma alternativa interessante para o credor, uma vez que com isso usufrui de determinados benefícios tributários. Por outro lado, a demora no julgamento também interessa ao devedor, pois enquanto a batalha se desenrola na Justiça ele continua usufruindo do bem que é o objeto da disputa judicial.

A PUC-PR propôs soluções para conter a avalanche de demandas bancárias no Judiciário:

Alterações legislativas: O estudo identificou a necessidade de propostas legislativas envolvendo aspectos extrajudiciais e pré-processuais. Tais soluções estariam baseadas no fato de que instituições financeiras e seus usuários não costumam privilegiar a conciliação extrajudicial como instrumento para a solução de seus conflitos. A primeira proposta prevê a constituição de mecanismo extrajudicial prévio de conciliação, mediante a inclusão de novo artigo no Código de Processo Civil. A segunda proposta prevê uma solução pré-processual por meio da alteração no Decreto-lei 911/69 que dispõe sobre o contrato de alienação fiduciária. A intenção é tornar obrigatória a exigência de documentação que demonstre a capacidade financeira do contratante no momento de assinatura do contrato. Tal exigência será obrigatória na medida em que o projeto de lei prevê que a apresentação de tal documento seja requisito necessário para a obtenção da liminar na ação de busca e apreensão.

Políticas públicas que incentivem maior transparência nos contratos de crédito: Outra proposta diz respeito à disponibilização de informações claras a todos os indivíduos acerca da tipologia, características e efeitos dos contratos de financiamento. Propõe-se também maior transparência acerca das informações sobre a postura das instituições financeiras em seu relacionamento com clientes, disponibilizando, por exemplo, dados quantitativos e qualitativos acerca das demandas judiciais em que estão envolvidas. O estudo sugere ferramentas de disseminação da informação no sentido de que seja fomentada a divulgação do teor dos contratos e de suas cláusulas, o número de ações envolvendo contratos, a quantidade de reclamações contras as instituições financeiras, entre outras.

Propostas de medidas voltadas à Administração da Justiça: A pesquisa propõe também a criação de unidades jurisdicionais especializadas que facilitariam o processamento das demandas repetitivas com base na racionalização de processos e rotinas de trabalho. Iniciativas já implantadas em alguns estados poderiam ser utilizadas em todo o país. Exemplos são verificados no Rio Grande do Sul, que criou um Grupo de Trabalho para o processamento de feitos bancários. Em Manaus (AM), está em estudo a criação de uma vara específica para ações de busca e apreensão. O estudo sugere ainda: realização de audiências públicas com vistas à definição de critérios gerais para posterior implantação nos processos individuais; utilização de técnicas de processamento em lote; padronização serial de procedimentos e pautas temáticas nos tribunais, visando melhor comunicação dos atos processuais e a organização de datas de julgamento e de mutirões de conciliação.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

Esta proporção vai a 53% para quem ganha acima de 12 salários mínimos

São Paulo, 02 de agosto de 2010

Quase 40% da população aceitaria submeter suas demandas a meios alternativos de resolução de conflitos, como a arbitragem ou a mediação, segundo constatou o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV).

Entre os que ganham até 2 salários mínimos, 37% declarou que procuraria outra forma de solução de conflitos que não o Judiciário. Essa proporção vai a 53% entre os respondentes que ganham acima de 12 salários mínimos. Entre os entrevistados que ganham entre 2 e 4 salários mínimos, 38% aceitaram essa possibilidade e 42% dos que recebem entre 4 e 12 salários mínimos responderam que submeteriam suas demandas a meios alternativos de solução de conflitos.

“Os dados mostram claramente que quanto maior a renda, menor a dependência do cidadão em relação ao Judiciário”, explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil. “No entanto”, prossegue “apesar da pouca confiança, a maioria respondeu que prefere utilizar o Judiciário, se comparada à mediação ou arbitragem.”

Percentual dos entrevistados que declaram que aceitariam utilizar meios alternativos de resolução de conflitos – 2º Trimestre/2010

Sobre o ICJBrasil

O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV). No segundo trimestre de 2010, o ICJBrasil registrou a marca de 4,4 pontos, em uma escala de 0 a 10.

O ICJBrasil é composto por dois subíndices: o de percepção avalia a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, competência para a solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de uso do Judiciário, honestidade, independência, um panorama dos últimos 5 anos e a perspectiva para os próximos 5 anos.

O subíndice de comportamento procura saber se, em situações hipotéticas, o cidadão recorreria à justiça. Foram excluídas propositadamente situações onde o Estado é obrigado a atuar no caso, como, por exemplo, crimes.

Foram entrevistados 1.550 pessoas de 7 Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) durante os meses de abril, maio e junho de 2010. Esses Estados representam 60% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2000 do IBGE.

Fonte: ICJBrasil FGV

Percentual que afirma conhecer o principal órgão de defesa dos direitos do consumidor ultrapassa os 90% em outras faixas de renda

São Paulo, 02 de agosto de 2010

Apesar de 93% da população conhecer o PROCON (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor), o órgão ainda é um ilustre desconhecido para 60% da população que recebe até 2 salários mínimos. Essa é a conclusão a que chega uma pergunta formulada pelo Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), mensurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), para 1.550 cidadãos em sete estados (SP, MG, RJ, DF, PE, BA e RS), durante o segundo trimestre de 2010. Para quem ganha acima de 2 salários mínimos, o percentual de respostas afirmando que conhecem ou já ouviram falar do órgão de defesa do consumidor varia entre 95% e 98%.

“Apesar de bastante conhecido entre as faixas de renda mais altas, o PROCON atende setores específicos da população”, explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil. Apenas 19% dos entrevistados declararam já ter utilizado seus serviços. “Quanto maior a renda e mais alta a escolaridade, maior a utilização”, complementa. Os moradores das capitais e regiões metropolitanas também utilizam mais o serviço do que os moradores do interior.

Percentual dos entrevistados que já utilizaram os serviços do PROCON – 2º Trimestre/2010

Sobre o ICJBrasil

O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV). O índice é composto por dois subíndices: o de percepção avalia a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, competência para a solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de uso do Judiciário, honestidade, independência, um panorama dos últimos 5 anos e a perspectiva para os próximos 5 anos.

O subíndice de comportamento procura saber se, em situações hipotéticas, o cidadão recorreria à justiça. Foram excluídas propositadamente situações onde o Estado é obrigado a atuar no caso, como, por exemplo, crimes.

Foram entrevistados 1.550 pessoas de 7 Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) durante os meses de abril, maio e junho de 2010. Esses Estados representam 60% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2000 do IBGE.

Fonte: ICJBrasil FGV

A Justiça está entre as mais mal avaliadas, ganhando apenas de partidos políticos e do Congresso Nacional.

São Paulo, 02 de agosto de 2010

Com 63% de respostas positivas, as Forças Armadas é a instituição mais digna de confiança por parte da população, segundo o Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV). A sondagem procurou saber como estava a popularidade do Judiciário frente a outras instituições e constatou que a sua posição não é confortável. Com apenas 33% das respostas, o Judiciário ganha apenas do Congresso Nacional (28%) e dos partidos políticos, quando se pergunta se os entrevistados confiam ou não nas instituições. As outras respostas foram: grandes empresas (54%), Governo Federal (43%), emissoras de TV (42%), imprensa escrita (41%), Polícia (38%) e Igreja Católica (34%).

Essa pergunta específica marca o primeiro aniversário do ICJBrasil, uma iniciativa da DIREITO GV para mensurar o grau de confiança no Judiciário e como anda a utilização das instituições da Justiça, pela população, para a reivindicação de direitos e busca por soluções de controvérsias. O ICJBrasil do segundo semestre de 2010 foi de 4,4 pontos, em uma escala de 0 a 10. O índice é formado pelos subíndices de comportamento e percepção, sendo que o segundo cravou uma nota 6,4 e o primeiro, 3,5 pontos, sempre em uma escala de 0 a 10.

O Rio Grande do Sul foi o Estado que registrou maior confiança no Judiciário, com 4,6 pontos, seguido por Pernambuco, com 4,5. Empatados, com 4,4 pontos, vieram Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Logo em seguida, com 4,3 pontos, encontra-se a Bahia e o Estado que menos confia nas instituições da Justiça, com 4,1 pontos, foi o Distrito Federal.

O primeiro aniversário do ICJBrasil foi marcado por algumas mudanças, visando o aprimoramento das informações levantadas pela sondagem. A mais importante é que, a partir do segundo trimestre, a avaliação deixou de se restringir às regiões metropolitanas e avançou pelo interior.

“Desta forma. buscamos também verificar qual é o sentimento da população pelo interior do país, o que permitirá, em um futuro próximo, traçar uma comparação entre as necessidades das grandes capitais e do interior, que certamente são distintas”, explica Luciana Gross Cunha, coordenadora do ICJBrasil.

O resultado foi uma desconfiança um pouco maior em relação à Justiça da população que vive no interior. Enquanto o ICJ dos habitantes das regiões metropolitanas se igualou ao ICJBrasil (4,4 pontos), nas cidades do interior, ele foi a 4,3.

Utilização do Judiciário

Segundo o ICJBrasil, a confiança no Judiciário é maior entre os que nunca utilizaram os seus serviços do que entre os que já utilizaram, e essa confiança aumenta conforme a renda e a escolaridade dos entrevistados. Entre os entrevistados que disseram que já utilizaram o Judiciário para resolver algum conflito, o ICJ é de 4,3 pontos, enquanto entre os  entrevistados que disseram que nunca utilizaram o Judiciário, o ICJ é de 4,5 pontos.

Com relação ao futuro do Judiciário, “(…) apesar de todos os problemas e do pouco prestígio de que goza junto à população, a visão do brasileiro é de que o Judiciário de forma geral está melhor hoje do que no passado e a perspectiva é de que tenda a melhorar no futuro”, analisa Luciana Gross Cunha, diante do fato de que 51% dos entrevistados acreditam que o Poder Judiciário melhorou nos últimos 5 anos. Para 70% dos entrevistados, nos próximos 5 anos o Judiciário tende a melhorar.

Segundo o ICJBrasil, a Justiça é percebida pela grande maioria como morosa: 88% dos entrevistados avaliam que o Judiciário resolve os conflitos de forma lenta ou muito lentamente. Para 80% dos entrevistados, a Justiça é cara e 72% responderam que o Judiciário é difícil ou muito difícil de se utilizar.

Outros três problemas apontados são a falta de honestidade: 61% dos entrevistados não consideram o Judiciário honesto; a parcialidade: 60% disseram que o Judiciário não é independente; e incompetência: 54% da população entrevistada não considera o Judiciário competente para resolver conflitos.

ICJBrasil por renda

Os entrevistados com renda inferior a 2 salários mínimos e os que recebem entre 4 e até 12 salários mínimos tiveram um ICJ de 4,4 pontos, enquanto os que recebem mais de 2 salários mínimos e até 4 salários mínimos e os que ganham acima de 12 salários mínimos tiveram um ICJ de 4,3 pontos.

ICJBrasil por escolaridade

Em relação à escolaridade, os respondentes com colegial incompleto são os que menos confiam na Justiça, com 4,3 pontos. Todas as outras categorias apresentaram ICJ de 4,4 pontos.

Sobre o ICJBrasil

O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV). O índice é composto por dois subíndices: o de percepção avalia a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, competência para a solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de uso do Judiciário, honestidade, independência, um panorama dos últimos 5 anos e a perspectiva para os próximos 5 anos.

O subíndice de comportamento procura saber se, em situações hipotéticas, o cidadão recorreria à justiça. Foram excluídas propositadamente situações onde o Estado é obrigado a atuar no caso, como, por exemplo, crimes.

Foram entrevistados 1.550 pessoas de 7 Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) durante os meses de abril, maio e junho de 2010. Esses Estados representam 60% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2000 do IBGE.

Fonte: ICJBrasil FGV

A procura pela Justiça também é mais alta nas capitais, se comparada ao interior

São Paulo, 02 de agosto de 2010

Apesar da confiança na Justiça ter levado uma nota baixa (4,4, em uma escala de 0 a 10), a população recorre à Justiça para resolver os seus problemas. Quase metade dos entrevistados (49%) pelo Índice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), mensurado pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), declarou que já entrou com algum processo ou ação na Justiça. A pesquisa ouviu 1.550 cidadãos em sete estados (SP, MG, RJ, DF, PE, BA e RS), durante o segundo trimestre de 2010.

“É possível observar uma clara relação da utilização do Judiciário com a renda, a escolaridade e o local de residência da população”, explica Luciana Gross Cunha, professora da DIREITO GV e coordenadora do ICJBrasil. “Quanto maior a renda e a escolaridade, maior a utilização do Judiciário. Moradores dos centros urbanos também recorrem mais à Justiça, se comparados a quem habita nas cidades do interior”.

Os dados do ICJBrasil apontam que 19% dos respondentes que ganham até 2 salários mínimos declararam ter entrado com algum processo na Justiça, contra 58% da população cuja renda ultrapassa 12 salários mínimos. Em relação à escolaridade, entre os que não completaram o colegial, o percentual de quem respondeu que já utilizou o Judiciário chega a 43% contra 68% dos respondentes com curso universitário completo (68%).

Percentual dos entrevistados que declaram já ter entrado com algum processo ou ação na Justiça (pessoalmente ou alguém residente em seu domicílio)

- 2º Trimestre/2010

A principal motivação do uso do Judiciário refere-se a questões trabalhistas, seguida por direito de família e direito do consumidor.

Motivos para ter utilizado o Poder Judiciário

- 2º Trimestre/2010

Quanto à resolução do problema pelo Judiciário, 46% afirmam que o problema foi resolvido e ganharam a ação judicial, 14% afirmam que perderam a ação e cerca de 41% afirmam que a ação judicial não foi julgada.

Em relação ao grau de satisfação, 50% da população afirmou que ficou muito ou um pouco insatisfeito com a decisão tomada pelo Judiciário em relação à tua causa.

Ainda em termos de acesso e utilização do Poder Judiciário, um dado importante a ser observado é a proporção de pessoas que já consultou um advogado. “Quanto mais alta a renda ou a escolaridade, maior o acesso a esses profissionais”, observa Luciana Gross Cunha. Apenas 26% da população com renda abaixo de 2 salários mínimos já consultou um advogado, proporção que salta para 88% para quem ganha acima de 12 salários mínimos.

Percentual dos entrevistados que já consultou advogado (pessoalmente ou alguém residente em seu domicílio) – 2º Trimestre/2010

Sobre o ICJBrasil

O ICJBrasil começou a ser mensurado no segundo trimestre de 2009 pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (Direito GV). O índice é composto por dois subíndices: o de percepção avalia a opinião dos respondentes a respeito do Judiciário nos seguintes aspectos: confiança, tempo de solução de conflitos, competência para a solução de conflitos, custos de acesso ao Judiciário, facilidade de uso do Judiciário, honestidade, independência, um panorama dos últimos 5 anos e a perspectiva para os próximos 5 anos.

O subíndice de comportamento procura saber se, em situações hipotéticas, o cidadão recorreria à justiça. Foram excluídas propositadamente situações onde o Estado é obrigado a atuar no caso, como, por exemplo, crimes.

Foram entrevistados 1.550 pessoas de 7 Estados (Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro) durante os meses de abril, maio e junho de 2010. Esses Estados representam 60% da população brasileira, segundo dados do Censo de 2000 do IBGE.

Fonte: ICJ Brasil FGV