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Primeira Instância

Moradora de Praia Grande ganha na Justiça o direito a medicamento 0

Thereza Talach, moradora do município de Praia Grande, no litoral paulista, ganhou na Justiça o direito a receber gratuitamente o medicamento Ranibizumabe Lucentis, que tem custo médio de R$ 3.800,00

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Carne estragada da FRIBOI vendida pelo Extra gera indenização 0

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital condenou um produtor de carnes e uma comerciante a pagar indenização de R$ 4 mil a consumidor que adquiriu produto estragado.

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Cadeirante arremessado de ônibus é indenizado 0

A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que obriga uma empresa de ônibus da capital a indenizar cadeirante que foi arremessado para

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Sadia consegue na justiça suspensão do comercial da Seara 1

Decisão da 33ª Vara Cível da Capital determinou, em antecipação de tutela, a suspensão imediata da campanha publicitária de uma empresa do setor alimentício que induziria o consumidor a associar

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Agressores passarão a receber visita do Ronda Maria da Penha 0

O Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza passou a contar com mais uma ação do “Ronda Maria da Penha”. Além das visitas semanais

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Google deve indenizar em R$ 12 mil usuária ofendida em comunidade do Orkut 0

  O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), condenou, em primeira instância, o Google do Brasil a pagar indenização no valor de

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