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Primeira Instância

Santander terá de pagar 10 Mil por negativar nome de pessoa sem vínculo com o banco 0

O juiz Héber Carlos de Oliveira, do 1º Juizado Especial Cível de Aparecida de Goiânia, condenou o Banco Santander S/A ao pagamento de indenização no valor de R$ 10 mil

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Justiça de Andradina (SP) condena bancos por dano moral coletivo 0

O juiz Thiago Henrique Teles Lopes, da 3ª Vara de Andradina, determinou que as agências dos bancos Santander, Bradesco, Banco do Brasil, HSBC, Múltiplo e Itaú na cidade promovam o

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TAP é condenada a pagar R$ 30 mil a clientes que tiveram voo cancelado 0

A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil para casal que teve viagem prejudicada devido a cancelamento do voo. A decisão foi proferida

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Jardineiro condenado por estuprar a própria filha 0

O juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha, condenou o jardineiro Cícero Herculano Santos da Silva a 14 anos e três meses de prisão por

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Bradesco condenado em R$ 6 Mil por danos morais 0

Justiça da Bahia condena Bradesco em R$ 6 Mil por danos morais ADV: MARCUS VINICIUS CRUZ MELLO DA SILVA (OAB 16019/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA) – Processo

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Justiça da Bahia condena TAM em R$90 mil por danos morais 0

Inteiro teor da decisão: ADV: JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA), ALEX ANTONIO ANDRADE E SILVA (OAB 29170/BA), GABRIELA CASTRO SANTOS (OAB 904B/BA) – Processo 0045230-82.2002.8.05.0001 – Indenizatoria (reparacao

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