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Primeira Instância

Assai Atacadista deve indenizar mulher atingida na cabeça por caixa de produto de limpeza

A empresa Barcelona Comércio Varejista e Atacadista (Assaí) foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais à cliente que foi atingida por uma caixa de produtos de limpeza

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Juiz Paulo Albiani Alves, de Salvador, condena montadora Ford e concessecionária

Inteiro Teor da Decisão: JUÍZO DE DIREITO DA 12 VARA CÍVEL E COMERCIAL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO HENRIQUE BARRETO ALBIANI ALVES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERMANA BRILHANTE RIVERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

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Confusão entre homem, sua esposa e a amante, em praça pública, termina na Justiça

A 1ª Câmara Civil do TJ manteve sentença da comarca da Capital que condenou um casal ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de 13 salários mínimos, em

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Passaporte, CNH e cartões são apreendidos para forçar pagamento de dívida

Um empresário paulista ficará sem carteira de motorista, passaporte e todos os seus cartões de crédito até o pagamento de dívida. Em decisão inédita, a juíza Andrea Ferraz Musa, da

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Justiça condena o PT em R$ 1.770.000,00, referentes a serviços de marketing e publicidade.

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da Fórum TVMais Ltda, e condenou o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT e o

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Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma clínica odontológica a devolver a uma paciente a importância de R$ 4.704,00. O valor é referente à quantia que a autora da

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