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Primeira Instância

Passaporte, CNH e cartões são apreendidos para forçar pagamento de dívida

Um empresário paulista ficará sem carteira de motorista, passaporte e todos os seus cartões de crédito até o pagamento de dívida. Em decisão inédita, a juíza Andrea Ferraz Musa, da

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Justiça condena o PT em R$ 1.770.000,00, referentes a serviços de marketing e publicidade.

O juiz da 1ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente o pedido da Fórum TVMais Ltda, e condenou o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores – PT e o

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Clínica deve restituir valores pagos por paciente que foi obrigada a interromper tratamento

A 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou uma clínica odontológica a devolver a uma paciente a importância de R$ 4.704,00. O valor é referente à quantia que a autora da

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Xingou o professor de academia ganhou condenação de 5 mil

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de casal ao pagamento de R$5 mil de indenização por danos morais por agressões verbais a professor de

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Não é ilegal a negativa de renovação de matrícula a aluno inadimplente

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga indeferiu mandado de segurança impetrado pelos pais de alunos inadimplentes contra as instituições de ensino Educlar-Unidade I, Ação Educacional Claretiana e Centro

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Seguradoras são condenadas a indenizar por negar plano de saúde a idoso

A SulAmérica Seguros e Saúde S/A e a Qualicorp S/A foram condenadas a pagar, solidariamente, R$ 10 mil de indenização por danos morais a idoso que teve seu pedido de

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