Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 21 mil por negar fornecimento de material cirúrgico
A juíza Mirian Porto Mota Randal Pompeu, da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 21 mil à I.A.P.B., viúva do paciente M.G.B.. Ele teve negado produto necessário a procedimento cirúrgico. Consta nos autos que, em junho de 2010, o segurado se submeteu a implante de stent não farmacológico. A intervenção Mais...
Justiça condena empresa de eventos por atraso em festa de casamento
Uma empresa contratada para prestar serviço de ‘retrospectiva’ em uma festa de casamento foi condenada a pagar indenização aos contratantes por ter chegado à festa à 1 hora da manhã. De acordo com a decisão, Mais...
Guarda Municipal não pode praticar atos próprios da atividade policial
O juiz Cleber de Oliveira Sanches, da 1ª Vara Judicial de Capivari, julgou ontem (29) parcialmente procedente ação civil pública movida pelo Ministério Público, contra a Prefeitura de Capivari, referente Mais...
Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer
Uma consumidora diagnosticada com câncer conseguiu garantir na Justiça todo o tratamento médico necessário para manutenção da sua saúde e vai receber ainda indenização referente aos danos morais provocados Mais...
Vítimas de violência policial serão indenizadas
Dois cidadãos que foram vítimas de abuso de autoridade policial no bairro de Mãe Luíza no ano de 2002 serão indenizados no valor de doze mil reais, sendo seis mil para cada vítima, a ser pago pelo Estado do Mais...
Paciente que sofre de aneurisma cerebral realizará cirurgia custeada pelo Estado
O juiz Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, durante plantão na 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará providencie cirurgia para a paciente M.P.A., que Mais...
Bradesco condenado em R$10 Mil por danos morais em sentença da Juiza Marcia Borges Faria, da 29ª Vara Cível de Salvador
Trata-se de Indenizatoria (reparacao de danos) – AUTORA: Maria Caetana Outeiro Silveira – RÉU: Bradesco Administracao de Cartoes de Credito Ltda – Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA com pedido de indenização Mais...
Banco Itaú é condenado a indenizar cliente por cobrança indevida
O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Itaú a pagar indenização de R$ 18.990,00 à M.A.G.P.T., que recebeu cobrança indevida. A decisão foi publicada Mais...
Justiça condena Promédica em R$10 Mil por danos morais
Teor da decisão:0168332-05.2006.805.0001 – Ação Civil Coletiva Autor(s): Evalda De Brito Goncalves, Marcelo Vergne Da Rocha Advogado(s): Marcos Antonio Silva Dias, Milton Brandão Vergne Reu(s): Promedica Mais...
Juiz determina que Estado realize cirurgia em paciente que corre risco de perder a visão
O Estado do Ceará foi condenado a realizar cirurgia para corrigir deslocamento de retina no olho esquerdo do paciente L.J.F.A., que corre o risco de perder a visão. A decisão foi do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Mais...