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Primeira Instância

Juiz condena empresa produtora de café a pagar indenização de mais de R$ 13 mil 0

A Moageira Serra Grande, produtora de café, foi condenada a pagar R$ 13.380,97 de indenização ao comerciário C.H.A.F.. A decisão é do juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

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Justiça Federal determina solução para a demora de cirurgias ortopédicas de alta complexidade 0

O Juiz Federal José Eduardo de Melo Vilar Filho (6ª Vara), determinou adoção de medidas que solucionem, de forma definitiva, a problemática da fila de espera para as cirurgias ortopédicas de alta complexidade, relativas ao Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza.

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Justiça Federal determina solução para a demora de cirurgias ortopédicas de alta complexidade 0

O Juiz Federal José Eduardo de Melo Vilar Filho (6ª Vara), determinou adoção de medidas que solucionem, de forma definitiva, a problemática da fila de espera para as cirurgias ortopédicas de alta complexidade, relativas ao Hospital Universitário Walter Cantídio e Hospital Geral de Fortaleza.

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Justiça Federal de Caruaru não devolve Papagaio 0

Em sua sentença, o juiz Francisco Glauber salientou que “já se foi o tempo em que ter animais silvestres ou de qualquer outra espécie sem autorização ou em desconformidade com o ordenamento positivo era conduta tolerável”, enfatizando ainda que “liberdade é algo que todos almejamos. Em princípio, animais silvestres estão inclusos nos destinatários legais desse comando”.

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Justiça Federal condena prefeita do município de Tarrafas CE 0

O juíz federal Bruno Leonardo Câmara Carrá (16ª vara federal em Juazeiro do Norte), condenou a prefeita do município de Tarrafas, Antônia Simião Lopes, e o ex-prefeito daquele município, Tertuliano Cândido de Araújo e seu irmão Ananias Alcântara de Araújo por fraudes no repasse de verbas do “Bolsa Família”.

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Justiça Federal determina aplicação de prova substitutiva no ENEM 2010 0

A juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia (7ª vara federal no Ceará) deferiu parcialmente, nesta tarde (17/11) o pedido do Ministério Público Federal – MPF, para o fim de determinar ao INEP “seja aplicada prova substitutiva ao ENEM 2010 a todos os candidatos prejudicados

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