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Primeira Instância

Justiça Federal determina aplicação de prova substitutiva no ENEM 2010 0

A juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia (7ª vara federal no Ceará) deferiu parcialmente, nesta tarde (17/11) o pedido do Ministério Público Federal – MPF, para o fim de determinar ao INEP “seja aplicada prova substitutiva ao ENEM 2010 a todos os candidatos prejudicados

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Blog derrota Senador na Justiça 0

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Juíza nega pedido do Ministério Público do DF em ação contra a Finatec 0

Ao negar a medida cautelar, a juíza sustentou que nem a lei, nem muito menos o estatuto da Finatec confere aos representantes do Ministério Público o poder, ou direito, de fazer intervenção na administração da entidade. Segundo ela, o ato de submissão dos contratos à prévia anuência do Ministério Público nada mais é do que ingerência.

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Juiz condena ex-presidente da CODEPLAN e outros a devolverem mais de 9 milhões aos cofres públicos 0

A condenação é decorrente da Ação de Responsabilidade Civil por ato de improbidade impetrada pelo MPDFT contra os acusados. De acordo com o MP, os réus foram responsáveis por diversos contratos administrativos envolvendo a Codeplan, o ICS e empresas particulares com o intuito de lesar e desviar dinheiro dos cofres públicos

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Juiz afasta Presidencia da Câmara Legislativa do DF 1

Diz também que como virtual investigado pela prática de atos ilícitos, o demandado não terá como autodeterminar-se com a lisura e a isenção indispensável ao exercício da presidência da referida Casa Legislativa, sendo que sua permanência como chefe daquele poder representa grave atentado contra a moralidade administrativa e o interesse público

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