Matrícula deve respeitar idade mínima do estudante
Diante da inexistência de laudo ou documento que indique a capacidade de uma criança ser elevada à 1º série do ensino fundamental, a juíza em substituição legal do município de Alto Araguaia (415km a sul de Cuiabá), Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, negou mandado de segurança proposto pelo Ministério Público do Estado em favor de Mais...
Centro de compras Polo Caruaru promove despejo de lojistas
Inteiro teor da decisão: Dados do Processo Número NPU 0002564-36.2011.8.17.0480 Descrição Despejo Vara Segunda Vara Cível da Comarca de Caruaru Juiz José Tadeu dos Passos e Silva Data Mais...
Proprietário de loja no Polo Comercial de Caruaru é despejado
Inteiro teor da decisão: Número NPU 0002277-73.2011.8.17.0480 Descrição Despejo Vara Segunda Vara Cível da Comarca de Caruaru Juiz José Tadeu dos Passos e Silva Data Mais...
Cliente de shopping obrigado a limpar o chão será indenizado
Um consumidor que se sentiu humilhado pelo segurança do Boulevard Shopping Center Conic, em Brasília, vai receber R$ 8 mil de indenização. O cliente afirma que foi obrigado a lavar e secar o chão do shopping Mais...
Financeira deve pagar R$ 5 mil para bancária vítima de fraude
O juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que a Financeira Americanas Itaú retire o nome da bancária F.L.A.B. de órgãos de proteção ao crédito. Mais...
Juros para compra de veículo não deve ultrapassar 12%
O juiz da 2ª Vara Cível de Natal, Paulo Sérgio Lima, declarou nula toda e qualquer cláusula do contrato de arrendamento mercantil firmado entre um banco e uma cliente, no que diz respeito a estipulação de Mais...
Tratamento ortodôntico incorreto gera indenização de R$ 39.425,00
O juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, da 2ª Vara Cível da Comarca de Natal, julgou parcialmente procedente uma ação de indenização para condenar uma empresa que presta serviços na área de atendimento odontológico. Mais...
Ultragaz é condenada a indenizar em R$ 383 mil vítimas de explosão de botijão
O juiz Francisco Gladyson Pontes Filho, da Vara Única de Horizonte, condenou a Bahiana Distribuidora de Gás Ltda. (Ultragaz) a pagar indenização de R$ 383 mil para seis pessoas vítimas da explosão de um botijão Mais...
Defeito oculto de produto dá direito à rescisão de contrato
Uma consumidora conseguiu na Justiça o direito de rescindir o contrato de compra de um celular Iphone realizado com a CM Comércio de Eletro Eletrônicos e a Apple Computer Brasil Ltda. As empresas deverão devolver, Mais...
Cinco anos de lei: Cresce número de divórcios consensuais
De acordo com dados extraídos do Sistema de Gerenciamento de Escritura (SGE), o número total de divórcios consensuais cresceu significativamente desde a criação da Lei nº 11.441, promulgada em 4 de janeiro Mais...