É lícito o acesso à residência vizinha para conclusão de obra
Decisão proferida pelo Juizado Cível de Planaltina obrigou uma moradora a permitir o acesso da vizinha à sua residência, a fim de concluir as obras realizadas no imóvel desta. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma Recursal do TJDFT. A autora conta que é vizinha lateral da ré e que está em fase de conclusão da construção do segundo pavimento Mais...
Humorista Rafinha Bastos condenado a indenizar cantora e família por danos morais
Decisão da 18ª Vara Cível de São Paulo condenou o humorista Rafinha Bastos a indenizar a cantora Wanessa Camargo, seu marido Marcus Buaiz e o filho do casal por declarações polêmicas sobre a gravidez da cantora, Mais...
Acidente de trânsito provocado por vítima não gera indenização
A juíza da Vara Cível de Planaltina proferiu sentença julgando improcedente pedido de indenização requerido pela família de ciclista morto em acidente de trânsito. Conforme provas constantes nos autos, a Mais...
Casal vai receber 120 mil de hospital particular por dano moral
O Hospital Santa Luzia S/A foi condenado pela juíza da 7ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 120 mil de indenização a um casal que perdeu o filho por falha na prestação médica de emergência. A mulher, grávida Mais...
Paciente com obesidade mórbida poderá fazer cirurgia
O juiz convocado Nilson Cavalcanti deferiu uma liminar que garante a uma paciente a realização de uma cirurgia bariátrica de redução de estômago, mediante cobertura pelo plano de saúde Medmais Assistência Mais...
TIM é condenada a indenizar cliente que recebeu cobranças após rescindir contrato
O juiz Josias Nunes Vidal, da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a TIM Nordeste Telecomunicações a pagar R$ 6 mil à D.L.F., que sofreu cobrança indevida. A empresa terá ainda que declarar Mais...
Distrito Federal deve custear cirurgia anti-refluxo para menor
O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a custear uma cirurgia anti-refluxo por videolaparoscopia para uma menor. A decisão já foi cumprida pelo DF, por meio da sua Secretaria Mais...
Filha vai receber indenização do DF por morte de pai policial
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar por danos morais a filha menor de um tenente da PMDF vítima de homicídio nas dependências da 2ª Companhia do Batalhão de Mais...
O Banco Santander indenizará cliente por extravio de talonário e negativação
O Banco Santander terá que indenizar uma ex-correntista por danos morais decorrentes da negativação de seu nome, após ter sido extraviado, no interior de uma de suas agências, talonário de cheques relativo Mais...
Mulher será indenizada por cheques sem fundo emitido pelo ex-marido
Banco terá que indenizar correntista casada com mal pagador O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o BRB (Banco Regional de Brasília) a indenizar em R$ 5 mil, a título de danos morais, uma correntista Mais...