Agricultor que inicia queimada tem obrigação de indenizar vizinho atingido
A destruição de 9,9 hectares de pÃnus reflorestado na propriedade de Luciano Oleskovicks custará R$ 25,2 mil a Bernardo Kaminski. A decisão da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou a sentença da comarca de Canoinhas, na ação ajuizada por Luciano depois de incêndio que atingiu sua propriedade rural, em setembro de 2008, decorrente de Mais...
Roubo qualificado, embora não consumado, não comporta redução de pena
TrÃplice reincidência impede redução da pena por roubo qualificado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do TJ atendeu ao pleito da Promotoria de Justiça de Concórdia, e condenou Paulo César Lazzari, Mais...
Concessões de táxi não podem ocorrer sem licitação
São inconstitucionais os dispositivos de lei municipal de Cristal, no Rio Grande do Sul, que estabelecem a competência do Prefeito Municipal para, sem realizar licitação, deferir novas licenças para serviço Mais...
Juiz, convencido de que prova é protelatória e inócua, pode rejeitá-la
A 4ª Câmara Criminal do TJ, em apelação sob relatoria do desembargador Roberto Lucas Pacheco, manteve a sentença da comarca de Jaguaruna que condenou André Joaquim Medeiros pela prática de um assalto contra Mais...
Dentista terá que indenizar paciente por extração mal feita
A cirurgiã dentista Suzane Enk Carneiro foi condenada a indenizar em R$ 25. 389,36, por danos morais e materiais, a famÃlia de um menor. De acordo com o relato de Paulo Roberto Pinto e Kátia Soares Pinto, pais Mais...
Boatos não geram indenização por falta de provas da autoria
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a um homem que teve boatos insinuando que ele teria mantido relações sexuais com uma estagiária durante seu plantão Mais...
Cobrança indevida enseja pagamento de indenização
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação contra o Banco Santander, sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real, a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil a um cliente. A Mais...
Banco responde por deixar de notificar restrição
A Quinta Câmara CÃvel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, composta pelos desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha, relator, Dirceu dos Santos, revisor, e Marcos Machado, vogal convocado, negou acolhimento Mais...
Profissional da saúde não pode acumular cargos se jornada excede o comum
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ reformou decisão da 2ª Vara de Guaramirim, em ação que Jani Noêmia Franke Schumann moveu contra o municÃpio. A técnica em enfermagem acumulava dois cargos, um na Secretaria Mais...
Falha em instalação de piscina gera danos moral e material à cliente
A 9ª Câmara CÃvel confirmou a sentença da Justiça de Tramandaà que obriga empresa de venda e instalação de piscinas a trocar o produto defeituoso e ao pagamento de R$ 1 mil a tÃtulo de danos extrapatrimoniais. Caso A Mais...
