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Segunda Instância

Supermercado é condenado por cobrar preço distinto do anunciado nas prateleiras

A 10ª Vara Cível de Brasília condenou a Companhia Brasileira de Distribuição a pagar indenização por danos morais coletivos, além de informar aos consumidores a necessidade de prestarem atenção aos

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‘O que é teu tá guardado’, prometeu o cunhado. Foi condenado!

Justiça entende que proferir ameaça contra cunhada se enquadra na Lei Maria da Penha A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença de comarca da Grande Florianópolis e manteve pena

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Envio de cartão de crédito não solicitado não gera indenização

A 3ª Turma Recursal do TJDFT manteve decisão do Juizado Cível de Águas Claras, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ante o recebimento de cartão de

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Cliente que teve rompimento de próteses mamárias vai receber 30 Mil

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, condenação de duas empresas, a importadora e a fabricante do produto, a indenizarem uma cliente que teve rompimento das

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Namorado esperto se deu mal

Decisão do 1º Juizado Cível do Gama condenou ex-namorado a devolver à autora do processo quantia entregue a ele, a título de empréstimo, no decorrer do relacionamento tido entre ambos.

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TV terá que indenizar telespectador por não entregar prêmio de promoção

A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de telespectadores para majorar indenização concedida pelo 1º Juizado Cível de Ceilândia ante o descumprimento de promoção realizada pela

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