Empresa de ônibus é condenada a pagar 5o Mil de indenização a passageira
A rodoviária Âncora Matias, responsável por linhas de ônibus que rodam pelos bairros do Lins, Água Santa, Engenho de Dentro e Méier, foi condenada a pagar uma indenização, no valor de R$50.876,25, por danos morais e materiais, a uma passageira. Maria da Glória Soares havia recém embarcado num carro da transportadora, quando o condutor do mesmofreou Mais...
Proprietário que vende imóvel e não registra a transferência é o devedor de IPTU
A 22ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de isenção de dívida de IPTU a ex-proprietário que não registrou a transferência do imóvel. O autor vendeu o imóvel em 1988, mas não registrou a transferência Mais...
Editora Três é condenada a indenizar cliente por renovar assinatura de revista sem autorização
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE) condenou a Editora Três a pagar R$ 5 mil de indenização para A.A.O., que teve valores debitados indevidamente da conta corrente referente à renovação de Mais...
Imprecisão em notícia, sem ofensa ao envolvido, não caracteriza dano moral
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Mafra, que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais ajuizado por Samuel Pachinski Kowalski contra o periódico local Diário Mais...
Construtora Porto Freire Engenharia deve pagar indenização de R$ 10 mil por não entregar apartamento no prazo
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a pagar R$ 10 mil por atraso na entrega de apartamento. A decisão Mais...
Comprador inadimplente, e repleto de multas, devolverá carro ao vendedor
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, ao apreciar agravo de instrumento de decisão da 2ª Vara Cível da Capital, concedeu antecipação de tutela para determinar que um automóvel Fiat Siena, negociado entre Mais...
Santa Casa de Campo Grande perde ação e terá que pagar indenização
Na sessão da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, os desembargadores julgaram improcedente a Apelação Cível nº 2011.036527-8 em que a apelante Santa Casa de Campo Grande apela contra sentença proferida pelo Mais...
Justiça nega pedido de músico do The Fevers
A desembargadora Maria Regina Nova, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, negou provimento a um recurso do integrante do grupo musical The Fevers Liebert Ferreira Pinto contra o ex-integrante Augusto Mais...
Jornal é condenado a indenizar por erro em anúncio de acompanhante sexual nos classificados
O jornal Zero Hora foi condenado a indenizar dano moral no valor de R$ 5 mil a mulher que teve o número de telefone erroneamente divulgado em anúncio de programas sexuais. A decisão foi da 10º Câmara Cível Mais...
Falta de zelo de cliente em suas contas impede indenização por dano moral
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ, em matéria relatada pelo desembargador Luiz Fernando Boller, manteve a decisão da comarca de Videira que julgou improcedente a ação declaratória ajuizada por Leonilda Alves Mais...