Aluno ganha direito à indenização por expulsão injustificada de escola
A Justiça concedeu indenização por danos morais a aluno que foi expulso de Colégio, faltando um mês para o encerramento do ano letivo. Ficou comprovado que os problemas comportamentais da criança poderiam ter sido contornados, sem a necessidade da expulsão. O Colégio Kennedy, em Porto Alegre, foi condenado ao pagamento de cerca de R$ 4 mil ao Mais...
Concedida indenização por dano moral em razão de defeito em refrigerador
Por unanimidade, os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS deram provimento à apelação de consumidora que buscou no Tribunal de Justiça o acolhimento do pedido de indenização por dano moral em razão Mais...
Casal que embebedava jovens para incentivá-los ao furto tem pena mantida
A 1ª Câmara Criminal do TJ sustentou a condenação de um casal do meio-oeste do estado, que forneceu vinho a menores. Estes, alcoolizados, efetuaram diversos furtos e repassaram os produtos do crime ao casal. Mais...
Não cabem honorários em atuação contra o Estado
Honorários advocatícios não são devidos à Defensoria Pública quando ela atua contra a pessoa jurídica de direito público à qual pertença. Esta é a pacificação contida na Súmula nº 421 do Superior Mais...
Banco deve indenizar cliente por saques após pedido de bloqueio do cartão
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve a sentença da comarca de Sombrio que fixou em R$ 5,4 mil a indenização por danos morais devida pelo Banco do Brasil a Adão Daniel. Em janeiro de 2010, o correntista Mais...
Negada indenização à consumidora que não comunicou furto de cartão de crédito
A 10ª Câmara Cível do TJRS negou indenização por dano moral à consumidora inscrita em cadastro de inadimplentes devido a compras realizadas com cartão de crédito furtado. Na avaliação da maioria dos magistrados, Mais...
Nome incomum não justifica para alteração de registro
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou, unanimamente, pedido de homem para alteração do primeiro nome. A sentença confirma a decisão de 1º Grau, da Comarca de Santo Antônio das Missões. Caso Registrado como Cipriano, Mais...
Cassada decisão da juiza Darilda Oliveira Maier da 2ª Vara de Família de Salvador
Error In Judicando, Error in Procedendo rotinas no judiciário Conceito de recurso, noções de recurso “É um meio colocado a disposição das partes para dentro de um mesmo processo (meio impugnativo próprio), Mais...
Negada indenização em caso de aborto por falta de nexo causal
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a uma mulher que alegou ter sofrido aborto em decorrência de rojões atirados contra sua residência. A autora Mais...
Longa espera em fila de banco deve ser indenizada
A espera em fila de atendimento bancário, por tempo exageradamente superior ao tempo máximo previsto na legislação municipal, por ferir o princípio da razoabilidade, é ato ilícito que faz nascer ao agente Mais...