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Segunda Instância

Nestlé condenada por omissão em rótulo que agravou doença de uma secretária 0

Uma secretária de 48 anos receberá indenização de R$ 15.889,20, fixada pelo TJ / MG.
Ela comprou uma caixa de bombons Especialidades Nestlé. Examinou a embalagem externa que apresenta a descrição da composição de cada bombom, e não encontrou referência à presença de glúten nos chocolates Chokito e Crunch.
Após ingestão, viu que as informações estavam no rótulo unitário.
E desenvolveu uma infalmação no duodeno.
O único tratamento para a doença consiste na dieta isenta de glúten por toda a vida.
o Serviço de Atendimento ao Consumidor da Nestlé, se comprometeu a ressacir dos prejuízes, porém após envio do valor do tratamento informou: “para ter direito ao pagamento da quantia, teria de assinar uma declaração comprometendo-se a jamais reclamar em juízo da Nestlé”
Através do Procon, foi apreendido outras duas caixas do produto no mercadinho onde fora feita a compa. O Procon instaurou um processo administrativo contra Nestlé e condenou a multinacional a pagar multa de R$ 105.972,59.
A companhia recorreu da decisão, mas a Secretaria do Governo de Itajubá manteve a punição.
Diante da recusa da empresa em ressarci-la, a consumidora ajuizou ação na 3ª Vara Cível de Itajubá, sentença que rejeitou os argumentos da Nestlé.

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Trabalhador acusado de furto sem provas receberá R$ 5 mil 2

A Primeira Turma do TST rejeitou recurso de revista da empresa C.H. Murad & Cia Jaú Ltda. contra condenação imposta pela Justiça do Trabalho a pagar indenização a ex-empregado no valor de R$ 5 mil, com base no entendimento: quando um trabalhador é acusado injustamente pelo patrão de praticar ato ilícito, como, por exemplo, furto, deve ser indenizado por danos morais, devido à gravidade do crime que lhe foi imputado.
O ex-empregado foi contratado em dezembro de 2000 e dispensado, sem justa causa, em agosto de 2002. Três meses depois, foi responsabilizado pelo sumiço de R$90,67 do caixa da companhia.
Pediu indenização no valor de R$ 48 mil.
A empresa,se defendeu: sustentou que o empregado confessara ser o responsável pela loja.
Na 1ª Vara do Trabalho de Jaú (SP), a empresa foi condenada a pagar R$ 18 mil de indenização por danos morais. O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/ SP) reduziu o valor para R$ 5 mil.
O relator manteve o valor estipulado pelo TRT,uma vez que ela fora estipulada levando-se em conta os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade envolvidos na questão.

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Atendente da Brasil Telecom não consegue indenização por tendinite 0

A segunda Turma do TST rejeitou agravo em que a defesa de uma atendente de telemarketing da Brasil Telecom em Santa Catarina buscava restabelecer sentença que lhe garantiu o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil em virtude da tendinite.
O TRT/SC reformou a sentença favorável a trabalhadora após verificar que, de acordo com o laudo pericial, ela não foi lesada em sua dignidade humana e acrescentou inclusive que ela é “capaz de executar serviços domésticos e faz ginástica em academia”.
A defesa da Brasil Telecom alegou que não estavam preenchidos os requisitos de sua responsabilidade civil pelo dano. Acrescentou que cumpre integralmente as obrigações referentes à segurança e medicina do trabalho, O apelo foi acolhido pelo Regional.

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TJRJ condena banco por creditar valor errado de depósito na conta de cliente 0

Willian Menezes, cliente do banco ABN Amro Real será indezinado por danos morais, no valor R$ 5mil. A instituição financeira depositou valor bem a menos do comprovado.

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Médica do Exército recebe indenização de companhia aérea por extravio de bagagem 0

TJRJ – condena TAM Linhas Aéreas a pagar R$ 13.300,00 de indenização, por danos morais, a médica do Exército Beatriz Kossler, que teve toda a sua bagagem extraviada. A empresa se comprometeu a resolver em 24 horas; o que não ocorreu, e Beatriz se apresentou na sua nova unidade militar sem a farda, e foi repreendida por seus superiores.

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Telemar terá que indenizar consumidor que teve 24 linhas telefônicas instaladas em seu nome 0

As linhas foram fruto de fraudes de terceiros, gerando débitos e a inclusão do CPF do autor no Serasa.

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