Whirlpool indenizará aposentado por invalidez que teve plano de saúde suspenso
A exclusão de um operador de produção, aposentado por invalidez, do plano de saúde da empregadora justamente no momento em que mais necessitava do benefÃcio constitui “inequÃvoco dano moral”. Esse foi o entendimento do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso de revista do trabalhador, ao qual a Sexta Turma do Tribunal Mais...
É válida a ordem da Justiça estadual sobre desocupação de área em São José dos Campos
As decisões da Justiça estadual na ação de reintegração de posse de área conhecida como Pinheirinho, na zona sul da cidade de São José dos Campos (SP), devem ser respeitadas por todos, inclusive pelos demais Mais...
JuÃzo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional icon Imprimir JuÃzo arbitral pode solucionar conflito entre trabalhador e organismo internacional
O conflito decorrente da relação de emprego entre um trabalhador e um organismo internacional pode ser dirimido perante um juÃzo arbitral. Como o organismo internacional tem imunidade de jurisdição – Mais...
Liminar assegura à consumidora uso do plano de saúde sem aumento por mudança de idade
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, concedeu liminar que garante a uma segurada da Unimed Campo Grande o uso do plano de saúde sem o reajuste de 99,24% na mensalidade, Mais...
Obrigada a fazer flexões de braço, gerente do Unibanco será indenizada em R$ 100 mil
O Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A foi condenado a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma gerente submetida a situação vexatória e degradante num evento da empresa. No encontro, Mais...
Lei federal sobre trabalho a distância exigirá mudança na jurisprudência do TST
Com a sanção da Lei nº 12.551/2011, que alterou o artigo 6º da CLT e extinguiu a distinção entre o trabalho presencial, realizado no estabelecimento do empregador, e o trabalho a distância, executado no domicÃlio Mais...
Decisões do STJ asseguram a eficácia do sistema de penhora on line
A modelo de penhora on line nasceu em 2001 a partir de um convênio entre o Banco Central com o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) e logo se estendeu a outros órgãos do Mais...
Comunhão universal de bens não implica necessariamente em posse comum de imóvel
A composse não é efeito lógico e necessário da sociedade conjugal e não comporta hipóteses em que o cônjuge não tem posse direta nem indireta embasada em tÃtulo jurÃdico e nem exerce, de fato, atos possessórios. Mais...
Prefeito cassado por distribuir dentaduras tem liminar negada
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, indeferiu pedido de liminar feito por Jorge de Araújo da Costa e Justino João Costa, prefeito e vice de Ribeira do PiauÃ-PI, cassados Mais...
Suspensa liminar que anulou contrato de inspeção veicular ambiental na cidade de São Paulo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar da Justiça paulista que havia reconhecido nulidades no contrato entre o municÃpio de São Paulo e a empresa Controlar Mais...
