voltar para a página inicial

Última Instância

Mandado de segurança não serve para regular alcance de decisão judicial em outra ação 0

a Shell recorreu ao STJ, afirmando que a negativa de ressarcimento resultaria na imputação de cobrança de tributo sobre pessoa que não o contribuinte ou responsável tributário. Além disso, o ICMS seria imposto não cumulativo, que deveria ser pago apenas pelo consumidor final, que não seria o caso da distribuidora.

Ler mais

Ações envolvendo criação de parque nacional interestadual devem ser julgadas nas capitais dos entes afetados 0

O relator, ministro Mauro Campbell Marques, ressaltou que as questões resultantes da criação de parque nacional abrangendo áreas de dois estados membros terá caráter nacional,…

Ler mais

Restrições à reforma em bem tombado independem de sua individualização 0

A dona do imóvel recorreu ao STJ após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), que, em ação civil pública ajuizada pelo Iphan…

Ler mais

É possível haver fraude à execução por alienação antes da citação formal válida 0

O STJ também rejeitou a alegação de que a ação de execução não a levaria à insolvência, o que dispensaria a necessidade de reversão da doação.

Ler mais

Decisão de ignorar diversas perícias em favor de uma única deve ser fundamentada 0

A sentença havia entendido que o local era ocupado predominantemente por condomínios residenciais de alto padrão…

Ler mais

Mesmo de boa-fé, ocupação de área pública não gera direito à indenização por benfeitorias 0

O caso trata de três “chácaras” da Colônia Agrícola IAPI na região administrativa do Guará (DF).

Ler mais