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Última Instância

Ìntegra da sustentação do IDDD no julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância 0

Ìntegra da sustentação do Presidente do IDDD, Fábio Tofic Simantob, no julgamento sobre prisão após condenação em 2ª instância   São Paulo, 02 de setembro de 2016 – Ontem (01/09),

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Prazo de prescrição do IPVA começa a contar no dia seguinte ao vencimento 0

Em julgamento de recurso repetitivo, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu um novo entendimento para a contagem do prazo de prescrição do Imposto sobre a Propriedade

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Homossexualidade não pode ser tratada como objeto de cura, reforça TRF2 0

Resolução é mantida para que homossexualidade não seja tratada como objeto de cura A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a validade

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“Caixa preta” do STF e “Perdido de Vista” 0

O jornal El País elaborou matéria sobre a “caixa preta” que envolve os julgamentos do STF. Um dos pontos foi o pedido de vistas, pelo qual o Ministro leva os

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Decisão do STF coloca em liberdade 32 pessoas presas preventivamente em um único Habeas Corpus 0

  A prisão preventiva já durava um ano. Em sua decisão, o ministro Marco Aurélio reconheceu a ilegalidade manifesta pelo excesso de prazo na formação da culpa. Na última semana,

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Julgada improcedente queixa-crime de ACM Jr. contra deputado federal Jorge Solla 0

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente acusação formulada na Petição (PET) 5788, na qual o ex-senador baiano Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) apresentou queixa-crime contra o

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