Empresas e trabalhadores podem agendar audiência de conciliação no TRT-15

Empresas e trabalhadores podem agendar audiência de conciliação no TRT-15
abril 18 16:07 2017 Imprimir este Artigo
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Empresas e trabalhadores podem agendar audiência de conciliação nos Cejuscs do TRT-15

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participa, entre os dias 22 e 26 de maio, da III Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Com o slogan “Para que esperar, se você pode conciliar?”, o evento visa estimular a solução de conflitos entre patrões e empregados por meio do diálogo e da conciliação. A prática, além de ser considerada mais rápida, eficaz e menos onerosa na solução de processos, também ajuda a reduzir o número de processos que tramitam nos tribunais e varas do trabalho.

 

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é um esforço concentrado para conciliar o maior número possível de processos em todos os 24 tribunais do trabalho do país. Para participar, as partes comunicam a intenção de conciliar ao Tribunal onde o processo tramita. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o juiz do trabalho ou desembargador, acordam a solução mais justa para ambas.

 

Pela primeira vez, o TRT da 15ª Região vai sediar a abertura nacional da campanha, a cargo do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, que estará em Campinas no dia 22 de maio. O TRT da 15ª Região foi o campeão em valores homologados aos reclamantes no evento do ano passado: R$ 105.044.549,63 ou 17,45% do total arrecadado em nível nacional, que foi de R$ 601.935.303,53. Durante o período, foram realizadas 68.380 audiências com 26.851 acordos homologados e 161.004 pessoas atendidas em todo o País. A 15ª também foi a Região Judiciária com maior número de acordos realizados: 3.879, o equivalente a 14,4% do total.

 

Como fazer para participar da III Semana Nacional de Conciliação Trabalhista na 15ª?

 

Trabalhadores ou empresas com ações trabalhistas em trâmite em qualquer fase processual podem solicitar agendamento de audiência de conciliação pelo formulário eletrônico Conciliar, disponível no portal do TRT-15:http://portal.trt15.jus.br/conciliar ou entrar em contato por email com os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) existentes no 2º Grau de jurisdição e na 1ª instância, localizados nos fóruns trabalhistas dos oito municípios-sede de circunscrição do Tribunal: Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. Os interessados em conciliar também podem procurar a unidade judiciária trabalhista de seu município.

 

A principal atribuição dos Cejuscs é aproximar as partes para que, por meio da mediação e da conciliação, possam elas próprias chegar a uma solução satisfatória para o seu conflito, sem a necessidade da imposição de uma decisão pelo Estado-Juiz. Para tanto, conta com estrutura composta por magistrados e servidores, tratamento adequado e individualizado de cada caso, bem como ambiente diferenciado, onde as palavras de ordem são diálogo, perseverança e motivação. A iniciativa do TRT-15 está alinhada à Resolução 174 do CSJT que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça do Trabalho e institui um plano nacional de estímulo a mediação e conciliação na solução de conflitos trabalhistas. Os Cejuscs-JT estarão vinculados à Presidência do TRT-15, por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), sob coordenação do desembargador José Otávio de Souza Ferreira. O Nupemec é responsável por desenvolver a política judiciária de tratamento adequado das disputas de interesse, além de planejar, programar, manter e aperfeiçoar as ações.

 

Cejusc de 2º Grau:

Email: cejuscjt2@trt15.jus.br

 

Sob o comando da juíza Kathleen Mecchi Zarins Stamato, titular da Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, o Cejusc de 2º grau prioriza a conciliação dos processos em fase recursal, incluídos aqueles com interposição de recurso de revista e agravo de instrumento, ainda que estejam no TST,  bem como os processos de competência originária previstos no Regimento Interno. O centro atua em colaboração à 1ª instância, auxiliando unidades congestionadas na realização de audiências em fases específicas como iniciais e liquidação, bem como durante os movimentos conciliatórios, a exemplo da Semana Nacional de Conciliação e Execução Trabalhista.

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de Araçatuba

Email: cejusc.aracatuba@trt15.jus.br

 

Abrange sete varas do trabalho, três localizadas no município-sede, e outras quatro, nas cidades de Andradina, Birigui, Lins, Penápolis, além do Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Pereira Barreto. Ao todo, a jurisdição soma 49 municípios.

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de Bauru

Email: cejusc.bauru@trt15.jus.br

 

A Circunscrição de Bauru é composta por 17 varas do trabalho, sendo quatro no município-sede, duas em Jaú, duas em Lençóis Paulista e duas em Marília, além das unidades de Botucatu, Pederneiras, Avaré, Garça, Itápolis, Ourinhos e Santa Cruz do Rio Pardo e do Posto Avançado de Bariri. São 82 municípios jurisdicionados.

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de Campinas

Email: cejusc.campinas@trt15.jus.br

 

Composta por 48 unidades judiciárias localizadas em 29 municípios: Americana, Amparo, Araras, Atibaia, Bragança Paulista, Campinas, Campo Limpo Paulista, Capivari, Espírito Santo do Pinhal, Hortolândia, Indaiatuba, Itapira, Itatiba, Itu, Jundiaí, Leme, Limeira, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Paulínia, Pedreira, Piracicaba, Rio Claro, Salto, Santa Bárbara D’Oeste, São João da Boa Vista, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. A jurisdição abrange 78 municípios do Estado de São Paulo.

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de Presidente Prudente

Email: cejusc.presidenteprudente@trt15.jus.br

 

A Circunscrição de Presidente Prudente é composta por 10 varas do trabalho, duas localizadas no município-sede, duas em Assis, e outras seis distribuídas nas cidades de Adamantina, Dracena, Rancharia, Teodoro Sampaio, Presidente Venceslau e Tupã. As unidades atendem 76 cidades.

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de Ribeirão Preto

Email: cejusc.ribeiraopreto@trt15.jus.br

 

A Circunscrição é composta por 33 unidades judiciárias, entre varas, fóruns e postos avançados, situados em 21 municípios paulistas, além da sede: Araraquara, Américo Brasiliense, Batatais, Bebedouro, Cajuru, Cravinhos, Franca,  Ituverava, Igarapava, Jaboticabal, Matão, Mococa, Orlândia, Morro Agudo, Pirassununga, Porto Ferreira, São Carlos, São Joaquim da Barra, São José do Rio Pardo, Sertãozinho e Taquaritinga. Ao todo, são 91 municípios.

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de São José do Rio Preto

Email:  cejusc.sjriopreto@trt15.jus.br

 

A Circunscrição de São José do Rio Preto abrange 114 municípios. São 13 Varas do Trabalho (VT), distribuídas em Catanduva, Barretos, Fernandópolis, Jales, José Bonifácio, Olímpia, Tanabi e Votuporanga, além do município-sede. Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de São José dos Campos

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de São José dos Campos

Email: cejusc.sjcampos@trt15.jus.br

 

A Circunscrição de São José dos Campos do TRT-15 abarca 19 unidades judiciárias trabalhistas localizadas no município-sede (5 VTs) e em Aparecida, Caçapava, Campos do Jordão, Caraguatatuba, Cruzeiro, Guaratinguetá, Jacareí (2 VTs), Lorena, Pindamonhangaba, São Sebastião, Taubaté (2 VTs) e Ubatuba, que são responsáveis pelo atendimento da população de 39 cidades do Vale do Paraíba e Litoral Norte.

 

Cejusc da Circunscrição de 1º Grau de Sorocaba  

Email: cejusc.sorocaba@trt15.jus.br

 

A Circunscrição conta com 14 varas do trabalho, sendo quatro em Sorocaba, e outras 10 unidades, localizadas em Tietê, Tatuí, Itapetininga, São Roque, Itanhaém, Registro, Capão Bonito, Itapeva, Piedade e Itararé. Ao todo 73 municípios pertencem à jurisdição.

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