Justiça do Trabalho garante 8ª decisão positiva para a Uber

Justiça do Trabalho garante 8ª decisão positiva para a Uber
julho 03 17:28 2017 Imprimir este Artigo
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Desta vez, foi a 10a Vara do Trabalho de Belo Horizonte que decidiu não haver qualquer vínculo empregatício entre a Uber e um motoristas parceiro – no caso, o reclamante foi Antônio Augusto Ribeiro. A decisão reforçou a independência e flexibilidade oferecidas pela plataforma, como afirma o Juiz Pedro Paulo Ferreira: “prestação de serviços dos motoristas por meio do aplicativo “Uber” ocorre de forma impessoal e com fortes traços de autonomia”, e “ante à ausência de pessoalidade e subordinação, concluo que inexiste vínculo empregatício entre as partes e julgo improcedentes os pleitos formulados sob tal fundamento“.

 

Já é a 8decisão da Justiça do Trabalho brasileira reforçando o entendimento de que os motoristas parceiros da Uber contratam os serviços digitais da empresa para trabalhar e possuem a liberdade de dirigir como, quando e onde quiserem.
Outras decisões

 

O Juiz da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Vinicius Barroso, decidiu em maio deste ano que não existiam os requisitos necessários para vínculo de emprego entre a Uber e o ex-motorista parceiro Charles Figueiredo – que ainda foi condenado por litigância de má-fé, uma vez que fatos importantes foram omitidos em sua própria confissão. A multa aplicada como pena para isso foi de R$ 1000,00, que corresponde a 1% sobre o valor que foi pedido. Além disso, o juiz decidiu que ele deverá indenizar a Uber pelas despesas que teve com o processo, ou seja, custos como os advogados que a empresa teve que contratar.
No mês passado, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/MG) também reforçou que os motoristas parceiros da Uber são independentes, negando a existência de vínculo empregatício entre a Uber e motorista parceiro que pedia reconhecimento como empregado da empresa. Foi a primeira vez no Brasil em que uma ação trabalhista movida contra a Uber foi julgada em segunda instância.

 

Hoje, mais de 50 mil brasileiros usam a plataforma da Uber para gerar renda para si mesmos e suas famílias. Entre os motivos mais citados por eles como benefícios deste trabalho estão a autonomia para ser seu próprio chefe, e a flexibilidade para aliar esta oportunidade de geração de renda com outras tarefas do seu dia-a-dia.

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