Loja no interior de PE é proibida de vender produto com amianto

Loja no interior de PE é proibida de vender produto com amianto
maio 13 07:36 2015 Imprimir este Artigo
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A decisão proíbe a empresa ainda de expor qualquer trabalhador a materiais que contenham a fibra cancerígena

Araripina (PE) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu uma importante decisão da Justiça na luta contra os malefícios do amianto. A juíza Carla Moura Lacerda, da Vara do Trabalho de Araripina, aceitou a Ação Civil Pública contra a empresa Carvalho Nunes Materiais de Construção e a proibiu de comercializar produtos à base de amianto. Além disso, a empresa vai pagar R$ 70 mil por dano moral coletivo.

O processo é assinado pela procuradora do Trabalho Vanessa Patriota, que destacou os perigos da substância. “Não existe limite seguro para o seu uso”, pontua. A decisão proíbe a empresa ainda de expor qualquer trabalhador a materiais que contenham a fibra. Em caso de descumprimento, serão cobradas multas de R$ 20 mil por obrigação infringida e de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.

O amianto é uma substância cancerígena reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e o seu uso é proibido pela Lei Estadual nº 12.589/2004. É constituído por feixes, com fibras extremamente finas, facilmente separáveis umas das outras, o que produz um pó de partículas muito pequenas que podem ser facilmente inaladas ou engolidas.

O contato com o mineral pode causar doenças respiratórias e tipos de câncer, como asbestose (que destrói a capacidade do pulmão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar) e mesotelioma (que se dá no pericárdio, no peritônio e, principalmente, na pleura – membrana que envolve o pulmão. O paciente sente falta de ar devido a derrame pleural).

Referência – O MPT vem sendo destaque na luta pelo banimento do amianto. Em abril deste ano, a instituição foi premiada pelo Programa de Banimento do Amianto no Brasil. A honra foi entregue pela Adao (Abestos Disease Awareness Organizaiton), durante A 11ª Conferência Internacional de Conscientização sobre o Amianto, em Whashington, capital dos Estados Unidos.

O Programa de Banimento do Amianto no Brasil estabelece estratégias de atuação nacional para evitar o manuseio e utilização da fibra do amianto, em todo o país, seja para conceder efetividade às legislações estaduais e municipais que proíbem a sua utilização, atuando de forma repressiva para quem descumprir a lei, ou para promover alterações legislativas de âmbito nacional.

Ações – Em São Paulo e Rio de Janeiro, o MPT mantém ações contra a fabricante de produtos com amianto, a Eternit. O MPT aguarda o julgamento na Justiça do Trabalho dos pedidos de indenizações por dano moral coletivo no valor de R$ 1 bilhão em cada estado devido à exposição do produto aos trabalhadores.

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