Simpósio comemora os 30 anos da Lei da Ação Civil Pública

junho 29 15:56 2015 Imprimir este Artigo
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Evento discutirá conquistas adquiridas pelo MPT com a regulamentação do instrumento jurídico

Brasília – A Lei 7.347/1985, que regulamentou o instrumento da ação civil pública, completou 30 anos. Para celebrar a data, o Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), realizará um simpósio sobre os avanços e conquistas adquiridas ao longo das três décadas. A programação ocorrerá nos dias 1º e 2 de julho, no Memorial da Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.

O objetivo é reunir o quadro atual dos integrantes do MPT com aqueles procuradores que fizeram parte da história da instituição durante o processo de implantação da lei. O evento também discutirá o futuro do direito do trabalho, do MPT e do papel do órgão na construção de uma sociedade melhor.

A abertura do simpósio, no dia 1º d e julho, contará com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot; do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo; do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen; do subprocurador-geral do Trabalho e conselheiro Jeferson Luiz Pereira Coelho, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ; dos ex-procuradores-gerais da República José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e Aristides Junqueira Alvarenga, jurista.

Participantes com 85% de frequência mínima receberão certificado referente às 10 horas-aula do simpósio. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail inscricoes@escola.mpu.mp.br.

Programação – No segundo dia do evento, as atividades serão desenvolvidas em quatro painéis temáticos. A evolução do MPT no Sistema de Justiça Brasileiro será o tema do primeiro painel, que reunirá o vice-presidente do TST, Ives Gandra da S ilva Martins Filho; o desembargador do TRT-9ª Região Ricardo Tadeu Marques da Fonseca; o subprocurador-geral do Trabalho Manoel Jorge e Silva Neto; e o desembargador do TRT-10ª Região Brasilino Santos Ramos.

O tema do segundo painel será “O MPT e o processo histórico que construiu o presente: histórias, casos e desafios”. Participam dos debates os ex-procuradores-gerais do Trabalho João Pedro Ferraz dos Passos; Guilherme Mastrichi Basso; Otávio Brito Lopes, subprocurador-geral do Trabalho; Jeferson Luiz Pereira Coelho, conselheiro do CNMP; e a vice-procuradora-geral do Trabalho Eliane Araque.

Na terceira parte, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, o chefe de gabinete da PGT, o procurador Erlan José Peixoto do Prado, e a procuradora do Trabalho Renata Coelho discutirão o tema “MPT, instrumentos de atuação, parcerias, trabalho coordenado e a visão do futuro”.

O último painel será dedicado aos 30 anos da Lei da Aà �ão Civil Pública e sua relação com o MPT e os direitos sociais, temas debatidos pelo jurista Aristides Junqueira Alvarenga e pelo procurador-geral do Trabalho
(Com informações da Ascom ESMPU)

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