Defensorias

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE COMO FUNCIONA A DEFENSORIA PUBLICA

De acordo com a Constituição Brasileira, toda pessoa tem direito de procurar a Justiça sempre que sofrer ameaça ou violação aos seus direitos. E, quando a pessoa não puder pagar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública do Estado (DPE), que existe para garantir esse direito, de graça, ou seja, sem a preocupação de quanto e como pagar.

O que é uma  Defensoria Pública?

É uma instituição permanente, essencial e autônoma do Sistema de Justiça, tendo como incumbência a expressão e o instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal;

O que é a Lei Complementar nº 132?

A  Lei Complementar nº 132 sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em 7 de outubro de 2009, que estabelece, entre outras questões, normas gerais para a organização e o funcionamento da Defensoria Pública nos Estados, estabelece como atribuição da Ouvidoria externa, a promoção de atividades de intercâmbio com a sociedade civil e contribuir para a disseminação das formas de participação popular no acompanhamento e na fiscalização da prestação dos serviços realizados pela Defensoria Pública, respectivamente [art. 10, incisos V e VII do referido diploma].

A seguir, informações essenciais sobre Defensoria Pública, como e onde encontrar.

O que faz a Defensoria Pública?

A Defensoria garante para os seus assistidos os serviços prestados por um defensor público, que lhe representará diante da Justiça, para propor ações, acionar acusados, fazer defesa, atuar junto às unidades prisionais e junto ao consumidor, além de orientar e fazer acordos, conciliações e termos de conduta, dentre outros. A Defensoria Pública pode prestar seus serviços de assistência jurídica às associações de bairro e organizações, propondo ação civil pública em questões de meio ambiente, direitos fundamentais da pessoa humana e interesses individuais e coletivos. Todavia, é preciso que a associação ou organização comprove não ter condições de pagar as despesas do processo.

 

O que precisa para ser atendido?

1. Procurar um dos atendentes e se identificar;
2. O atendente vai encaminhá-lo para cadastramento e recebimento do Cartão de Atendimento;
3. Para ser atendido, você deve apresentar o documento de identidade. Caso não possua, pode apresentar outro documento de identificação com sua foto;
4. Cartão de Atendimento deve ser guardado e apresentado sempre que necessitar dos serviços da Defensoria Pública. Através dele são acessados o prontuário para atendimento, mesmo que se trate de outro assunto.

Quais as áreas de atuação da Defensoria Pública?

1.    Criança e adolescente, idoso, mulher e portadores de necessidades especiais.
2.    Defesa do consumidor e curadoria.
3.    Direitos Humanos
4.    Execuções Penais e Sistema Prisional.
5.    Família, Cível e Comercial.
6.    Fazenda Pública.
7.    Juizados Especiais Criminais.
8.    Registros Públicos e Acidentes do Trabalho
9.    Tribunal de Justiça
10.    Tribunal do Júri

 

Quais os direitos dos cidadãos assistidos?

As pessoas assistidas pelos defensores públicos tem direito de ser informada sobre:1.    O horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública;
2.    O tipo de atividade exercida em cada órgão, sua localização exata e a indicação do responsável pelo atendimento ao público;
3.    Os procedimentos para acesso a exames periciais, formulários e outros dados necessários à execução das funções;
4.    A tramitação dos procedimentos administrativos e dos processos judiciais em que figure como interessado;
5.    O acesso à Ouvidoria encarregada de receber denúncias, reclamações ou sugestões;
6.    Humanização, urbanidade e respeito no atendimento ao público;
7.    Prioridade a crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais;
8.    Igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação;
9.    Observação dos prazos e normas procedimentais;
10.    Observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento dos necessitados e interessados;
11.    Manutenção de instalações limpas, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço ou atendimento, inclusive aos portadores de necessidades especiais;
12.    Adoção de medidas de proteção à saúde e à segurança dos sujeitos de direitos, destinatários das funções da Defensoria Pública.

 

Quais situações concretas (alguns exemplos) podem ser resolvidas pela Defensoria Pública?

1.    Você está separada (o) do seu marido, esposa ou companheiro (a) e quer definir a pensão alimentícia para os filhos;
2.    Necessita regularizar a sua separação conjugal e divórcio;
3.    Necessita comprovar o tempo de convivência com seu companheiro (a);
4.    Quer comprovar a paternidade de seu filho;
5.    Se ocorrer violação ao meio ambiente, que atinja todos os moradores, a associação do bairro poderá buscar reparação dos danos através da ação civil pública proposta por Defensores Públicos;
6.    Você sofreu algum tipo de acidente, seja no trânsito ou de outra natureza;
7.    Você não tem a certidão de nascimento, precisa retirar algum documento ou registrá-lo nos órgãos públicos;
8.    Você tem direitos violados e quer uma indenização por isso;
9.    Você está sendo acusado de praticar algum crime, infração ou delito, como roubo ou homicídio;
10.    Seu filho, adolescente ou criança, com menos de 18 anos, sofreu algum tipo de dano, foi agredido ou sofreu algum tipo de violação ou a praticou;
11.    Seu plano de saúde negou-se a prestar o atendimento previsto;
12.    A empresa do seu plano de saúde cancelou a assistência sem justa causa;
13.    Você quer pedir revisão de consumo de água, energia elétrica e telefone;
14.    Você é mulher, foi agredida pelo marido ou companheiro, passou constrangimento ou foi assediada pelo patrão;
15.    Se você porta algum tipo de deficiência e se sentiu discriminado por isso;
16.    A mercadoria que você comprou veio com um defeito e o comerciante não quer fazer a troca;
17.    Você mora em um terreno há bastante tempo, mas não tem a escritura do imóvel em que reside;
18.    O cartão de crédito, financiadora ou banco no qual possui conta bancária, cobra juros abusivos;
19.    Você tem dificuldades para conseguir medicamentos de uso contínuo;
20.    Você é uma pessoa idosa e tem os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso desrespeitados;
21.    Você sofre discriminação racial ou de qualquer outra natureza;
22.    Você fica preso mais tempo do que devia ou tem direitos desrespeitados na unidade prisional.

 

Quando procurar a Defensoria Pública?

1.    Se você recebe alguma ordem judicial ou convocação para audiência judicial e não sabe o que deve fazer;
2.    Se você tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça e algum conflito que você enfrenta;
3.    Se você sentiu seus direitos desrespeitados, ameaçados ou violados nas suas relações familiares, com vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho;
4.    Se você sentiu seus direitos desrespeitados nas suas relações de consumidor, de proprietário ou possuidor de bens;
5.    Se você precisa garantir e proteger seus direitos de herança;
6.    Se você precisa proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;
7.    Se você precisa de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal;
8.    Se você é adolescente e está sendo acusado de ter praticado ato infracional;
9.    Se você for preso em flagrante;
10.    Se o seu bairro tiver problemas com saneamento, falta de energia, prédio da escola com risco de desabamento ou poluição, entre outros, a associação do bairro, representada por Defensores Públicos, pode propor ação civil pública.

Quem pode procurar a Defensoria Pública?

Qualquer pessoa que não tem condições de pagar advogado particular e as custas judiciais (gastos necessários para dar entrada nas ações na Justiça). Não há restrições para quem procura a DPE, mas é necessário comprovar que a renda que você recebe não é suficiente para o pagamento de advogado e as despesas do processo.

ONDE ENCONTRO UM DEFENSOR PÚBLICO?

DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO BRASIL

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Defensor Público-Geral: Angélica Maria Silveira Gouvêa Lopes (2006-2010)
Subdefensor Público-Geral: Rivana Ricarte de Oliveira
Corregedor-Geral: José Cláudio da Silva Santos
Endereço: Rua Custódio Freire, nº 26 – Bosque – Rio Branco – AC – CEP: 69.909-460
Telefone: (68) 3223-8317 / 3223-0745 / 3223-3222-6954 / 3223-4304 / 3223-0763
Fax: (68) 3223-0318
E-mail: defensoria.geral@ac.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Defensor Público-Geral: Eduardo Antônio Campos Lopes (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Daniel Coelho Alcoforado Costa
Corregedor-Geral: Ryldfon Martins Ferreira
Endereço: Avenida Comendador Leão, 555 – Poço – Maceió – AL – CEP: 57.025-000
Telefone: (82) 3315-2783 / (82) 3315-2784 / 2785
Fax: (82) 3315-2784
Site: www.defensoria.al.gov.br
E-mail: defensoria@defensoria.al.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
Defensor Público-Geral: Helder José Freitas de Lima Ferreira
Subdefensor Público-Geral: Manuel Dacimar Gonçalves Barbosa
Corregedor-Geral: José Sidou Góes Miccione
Endereço: Rua Eliezer Levy, 1.157 – Centro – Macapá – AP – CEP: 68.906-130
Telefone: (96) 3212-8503 / 8565 / 8510 / (96) 3212-8533 (gabinete)
Fax: (96) 3212-8501
Site: www4.ap.gov.br/Portal_Gea/estrutura/defenap.htm
E-mail: defensoria.publica@bol.com.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Defensor Público-Geral: Maria de Lourdes Lobo da Costa (2003-2009)
Subdefensor Público-Geral: Tibiriçá Valério de Holanda
Corregedor-Geral: Miguel Henrique Tinoco de Alencar
Endereço: Rua 24 de Maio, 321 – Centro – Manaus – AM – CEP: 69.010-080
Telefone: (92) 3233–2087 / (92) 3633-2955 / (92) 3642-0110 (gabinete)
Fax: (92) 3234-3097
Site: www.defensoria.am.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.am.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Defensor Público-Geral: Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Clériston Cavalcante de Macedo
Corregedor-Geral: Marcus Vinicius Lopes de Almeida

Ouvidoria Geral: Anhamona de Brito
Endereço: Rua Pedro Lessa, 123 – Canela – Salvador – BA – CEP: 40.110-050
Telefone: (71) 3117-6999 / (71) 3117-6923 (gabinete)
Fax: (71) 3117-6924
Site: www.defensoria.ba.gov.br
E-mail: gabinete@dpe.ba.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Defensor Público-Geral: Francilene Gomes de Brito Bessa (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
Corregedor-Geral: Benedita Maria Bastos Damasceno
Endereço: Rua Caio Cid, 100 – Bairro Luciano Cavalcante – Fortaleza – CE – CEP: 60.811-150
Telefone: (85) 3101-3419 / (85) 3488-3101/3425
Fax: (85) 3101-3424 / 3101-3432
Site: www.defensoria.ce.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.ce.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Defensor Público-Geral: Geraldo Martins Ferreira
Subdefensor Público-Geral: Ruy Cruvinel Filho
Corregedor-Geral: Clécio Virgílio de Andrade
Endereço: SCS – Quadra 04 – Bloco A – Ed. Zarife – 6º andar – Brasília – DF – CEP: 70.300-944
Telefone: (61) 3961-4739
Fax: (61) 3961-4740
Site: www.defensoria.df.gov.br
E-mail: diretoria@defensoria.df.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Defensor Público-Geral: Elizabeth Yazeji Hadad
Subdefensor Público-Geral: Marcos Antônio de Oliveira Farizel
Corregedor-Geral: José Carlos Pessotte da Silva
Endereço: Rua Pedro Palácio, 60 – Ed. João XXIII – 2º andar – Cidade Alta – Vitória – ES – CEP: 29.015-160
Telefone: (27) 3222-1744 / (27) 3222-4249
Fax: (27) 3223-2781
Site: www.defensoria.es.gov.br
E-mail: defensoria@es.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Defensor Público-Geral: Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio
Subdefensor Público-Geral: Denise Silva Miranda Dantas
Corregedor-Geral: Alberto Guilherme Tavares de Araújo e Silva
Endereço: Rua da Estrela, 421 – Praia Grande – Centro Histórico – São Luis – MA – CEP: 65010-200
Telefone: (98) 3221-1343
Fax: (98) 3231-0958
Site: www.dpe.ma.gov.br
E-mail: aflaviasampaio@dpe.ma.gov.br , dsmdantas@ig.com.br , alberto@dpe.ma.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Defensor Público-Geral: Helyodora Carolyne Almeida Rotini (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Corregedor-Geral: Fábio César Guimarães Neto
Endereço: Rua 06 – esquina com a Rua 04, Lote 1, Quadra 11, ST A – Centro Político Administrativo – Palácio Paiaguás – Cuiabá – MT – CEP: 78.050-970
Telefone: (65) 3613-3400
Fax: (65) 3613-3402
Celular: (65) 99721494
Site: www.defensoriapublica.mt.gov.br
E-mail: gabinete@dp.mt.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Defensor Público-Geral: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Elias César Kesrouani
2º Subdefensor Público-Geral: Helita Barbosa Serejo Lemos de Fontão
Corregedor-Geral: Maria Rita Barbato Meneghelli
Endereço: Parque dos Poderes – Bloco 04 – Jardim Veraneio – Campo Grande – MS – CEP: 79.031-902
Telefone: (67) 3318-2500 / (67) 3318-2533 (gabinete)
Fax: (67) 3318-2524
Site: www.defensoria.ms.gov.br
E-mail: gabinete-dpge@defensoria.ms.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Defensor Público-Geral (em exercício): Varlen Vidal (2008-2010)
Subdefensor Público-Geral: Varlen Vidal
Corregedor-Geral: Marcelo Tadeu de Oliveira
Endereço: Rua Paracatu, 304 – 11° andar– Barro Preto – Belo Horizonte – CEP: 30180-090
Telefone: (31) 3295-5909
Fax: (31) 3295-5883
Site: www.defensoriapublica.mg.gov.br
E-mail: gabinete@defensoriapublica.mg.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Defensor Público-Geral: Sílvia Cristina Xavier Glaser (2003-2010)
Assessor Jurídico: Rafael Tadeu Machado
Endereço: Avenida Alameda Cabral, 184 – Centro – Curitiba – PR – CEP: 80.410-900
Telefone: (41) 3219-7300 / 7342 / 7353 / 7315
Fax: (41) 3219-7373
Site: www.pr.gov.br/dpp
E-mail: dpp@pr.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA
Defensor Público-Geral: Otávio Gomes de Araújo
Subdefensor Público-Geral: Carlos Antônio Albino de Moraes
Corregedor-Geral: Francisco Ramalho de Alencar
Endereço: Parque Sólon de Lucena, 300 – Centro – João Pessoa – PB – CEP: 58.013-130
Telefone: (83) 3221-6301 (geral) / 3221-5448 (gabinete)
Fax: (83) 3221-6315
Site: www.defensoria.pb.gov.br
E-mail: defensor@defensoria.pb.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Defensor Público-Geral: Antônio Roberto Figueiredo Cardoso (2008-2010)
Subdefensor Público-Geral: Adalberto da Mota Souto
Corregedor-Geral: Laura Maria Fragoso Pires de Freitas
Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154 – Bairro do Comércio – Belém – PA – CEP: 66.019-080
Telefone: (91) 3201-2700 / 2655 /2684 / 2697 / 2713
Fax: (91) 3201-1511 / (91) 3201-2690
Site: www.defensoria.pa.gov.br
E-mail: dppara@defensoria.pa.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Defensor Público-Geral: Teresa Joacy Gomes de Melo
Subdefensor Público-Geral: Fernanda Vieira da Cunha Guimarães
Corregedor-Geral: Braudecy Constantino da Silva
Endereço: Rua Marques Amorim, 127 – Boa Vista – Recife – PE – CEP: 50.070-330
Telefone: (81) 3216-9797 (geral) / (81) 3216-9775 (gabinete)
Fax: (81) 3216-9757
Site: www.defensoria.pe.gov.br
E-mail: joaquimbene@defensoria.pe.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Defensor Público-Geral: Nelson Nery da Costa
Subdefensor Público-Geral: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas
Corregedor-Geral: Francisco de Jesus Barbosa
Endereço: Rua Nogueira Tapety, 138 – Bairro dos Noivos – Teresina – PI – CEP: 64.046-020
Telefone: (86) 3233-6954 (geral) / 7407 / 0350
Fax: (86) 3235-7527
Site: www.defensoria.pi.gov.br
E-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Defensor Público-Geral: José Raimundo Batista Moreira
Subdefensor Público-Geral: Líbero Atheniense Teixeira Júnior
Corregedor-Geral: Celina Maria Bragança Cavalcanti
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 314 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.020-080
Telefone: (21) 2332-6224
Central de Relacionamento com o Cidadão: 0800-285-2279
Ouvidoria: 0800-282-2279
Site: www.dpge.rj.gov.br
E-mail: dpgerj@dpge.rj.gov.br, ouvidoria@dpge.rj.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Defensor Público-Geral: Paulo Afonso Linhares
Subdefensor Público-Geral: Juliano Homem Siqueira
Corregedor-Geral: Maria Antônia Romualdo Galvão
Endereço: Avenida Tavares de Lira, 102/104 – Ribeira – Natal – RN – CEP: 59.012-050
Telefone: (84) 3232-7413/7451/7421/7459
Fax: (84) 3232-7451
E-mail: defensoriapublica@rn.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Defensor Público-Geral: Maria de Fátima Záchia Paludo
Subdefensor Público-Geral: Léa Brito Kasper
Defensor Público Chefe de Gabinete: Rafaela Consalter
Endereço: Rua 7 de Setembro, 666 – 6º andar – Centro – Porto Alegre – RS – CEP: 90.010-190
Telefone: (51) 3211-2233 – ramal 2023 (gabinete) ou 2027
Fax: (51) 3211-2233 – ramal 2021
Site: www.dpe.rs.gov.br
E-mail: dprs@provia-rs.com.br , defensoriageral@dpe.rs.gov.br , gabinete@dpe.rs.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Defensor Público-Geral: Antônio Francilino dos Santos
Subdefensor Público-Geral: Carlos Alberto Biazi
Corregedor-Geral: Antônio Fontoura Coimbra
Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1342 – Centro – Porto Velho – RO – CEP: 78.916
Telefone: (69) 3216-5051 (gabinete) / 5053 / 5059
Fax: (69) 3216-5051
Celular: (69) 9982-6585

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Defensor Público-Geral: Oleno Inácio de Matos
Subdefensor Público-Geral: Ronnie Garcia Gabriel Garcia
Corregedor-Geral: Alessandra Andréa Miglioranza
Endereço: Avenida Sebastião Diniz, 1.165 – Centro – Boa Vista – RR – CEP: 69.301-040
Telefone: (95) 3623-1939 / 2121-4750 / 4751
Fax: (95) 3224-1038
Celular: (95) 9971-4315
Site: www.defensoria.rr.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Defensor Público-Geral: Elber Batalha de Góes
Subdefensor Público-Geral: Almo Batalha Britto
Endereço: Rua Vila Cristina, 382 – São José – Aracajú – SE – CEP: 49.015-000
Telefone: (79) 3179-7440 / 7452 / 7453 / 7444 / 7443 (geral) / (79) 3179-7446 (gabinete)
Fax: (79) 3179-7446
Site: www.defensoria.se.gov.br
E-mail: defensoriase@hotmail.com , elber.batalha@governo.se.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Defensor Público-Geral: Cristina Guelfi Gonçalves
Subdefensor Público-Geral: Vitore André Zilio Maximiniano
Corregedor-Geral: Carlos Weis
Endereço: Rua Boa Vista, 103, 5º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP: 01.502-000
Telefone: (11) 3105-5799 – Ramal 282 (geral) / 3105-3826 (gabinete)
Fax: (11) 3105-2003
Site: www.defensoria.sp.gov.br
E-mail: crisguelfi@uol.com.br , mpsilva@defensoria.sp.gov.br

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Defensor Público-Geral: Estelamaris Postal
Corregedor-Geral: Aldaira Parente Moreno
Endereço: Quadra 104 SUL, Rua SE 01, Nº 38 – Palmas- TO – CEP: 77.020-024
Telefone: (63) 3218-2012 / (63) 3218-2304 / 6736 (gabinete)/ 6713
Fax: (63) 3218-2339
Site: www.defensoria.to.gov.br

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