Defensorias
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE QUANDO, QUAL, PORQUE, QUEM E COMO FUNCIONA A DEFENSORIA PUBLICA
De acordo com a Constituição Brasileira, toda pessoa tem direito de procurar a Justiça sempre que sofrer ameaça ou violação aos seus direitos. E, quando a pessoa não puder pagar um advogado, deve procurar a Defensoria Pública do Estado (DPE), que existe para garantir esse direito, de graça, ou seja, sem a preocupação de quanto e como pagar.
A seguir, informações essenciais sobre quando, onde, qual, porque, quem e como funciona a Defensoria Pública.
2. O atendente vai encaminhá-lo para cadastramento e recebimento do Cartão de Atendimento;
3. Para ser atendido, você deve apresentar o documento de identidade. Caso não possua, pode apresentar outro documento de identificação com sua foto;
4. Cartão de Atendimento deve ser guardado e apresentado sempre que necessitar dos serviços da Defensoria Pública. Através dele são acessados o prontuário para atendimento, mesmo que se trate de outro assunto.
2. Defesa do consumidor e curadoria.
3. Direitos Humanos
4. Execuções Penais e Sistema Prisional.
5. Família, Cível e Comercial.
6. Fazenda Pública.
7. Juizados Especiais Criminais.
8. Registros Públicos e Acidentes do Trabalho
9. Tribunal de Justiça
10. Tribunal do Júri
1. O horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública;
2. O tipo de atividade exercida em cada órgão, sua localização exata e a indicação do responsável pelo atendimento ao público;
3. Os procedimentos para acesso a exames periciais, formulários e outros dados necessários à execução das funções;
4. A tramitação dos procedimentos administrativos e dos processos judiciais em que figure como interessado;
5. O acesso à Ouvidoria encarregada de receber denúncias, reclamações ou sugestões;
6. Humanização, urbanidade e respeito no atendimento ao público;
7. Prioridade a crianças, adolescentes, idosos, gestantes e pessoas portadoras de necessidades especiais;
8. Igualdade de tratamento, vedado qualquer tipo de discriminação;
9. Observação dos prazos e normas procedimentais;
10. Observância de horários e normas compatíveis com o bom atendimento dos necessitados e interessados;
11. Manutenção de instalações limpas, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço ou atendimento, inclusive aos portadores de necessidades especiais;
12. Adoção de medidas de proteção à saúde e à segurança dos sujeitos de direitos, destinatários das funções da Defensoria Pública.
2. Necessita regularizar a sua separação conjugal e divórcio;
3. Necessita comprovar o tempo de convivência com seu companheiro (a);
4. Quer comprovar a paternidade de seu filho;
5. Se ocorrer violação ao meio ambiente, que atinja todos os moradores, a associação do bairro poderá buscar reparação dos danos através da ação civil pública proposta por Defensores Públicos;
6. Você sofreu algum tipo de acidente, seja no trânsito ou de outra natureza;
7. Você não tem a certidão de nascimento, precisa retirar algum documento ou registrá-lo nos órgãos públicos;
8. Você tem direitos violados e quer uma indenização por isso;
9. Você está sendo acusado de praticar algum crime, infração ou delito, como roubo ou homicídio;
10. Seu filho, adolescente ou criança, com menos de 18 anos, sofreu algum tipo de dano, foi agredido ou sofreu algum tipo de violação ou a praticou;
11. Seu plano de saúde negou-se a prestar o atendimento previsto;
12. A empresa do seu plano de saúde cancelou a assistência sem justa causa;
13. Você quer pedir revisão de consumo de água, energia elétrica e telefone;
14. Você é mulher, foi agredida pelo marido ou companheiro, passou constrangimento ou foi assediada pelo patrão;
15. Se você porta algum tipo de deficiência e se sentiu discriminado por isso;
16. A mercadoria que você comprou veio com um defeito e o comerciante não quer fazer a troca;
17. Você mora em um terreno há bastante tempo, mas não tem a escritura do imóvel em que reside;
18. O cartão de crédito, financiadora ou banco no qual possui conta bancária, cobra juros abusivos;
19. Você tem dificuldades para conseguir medicamentos de uso contínuo;
20. Você é uma pessoa idosa e tem os direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso desrespeitados;
21. Você sofre discriminação racial ou de qualquer outra natureza;
22. Você fica preso mais tempo do que devia ou tem direitos desrespeitados na unidade prisional.
2. Se você tiver alguma dúvida sobre o que deve fazer em qualquer situação que envolva a Justiça e algum conflito que você enfrenta;
3. Se você sentiu seus direitos desrespeitados, ameaçados ou violados nas suas relações familiares, com vizinhos, amigos, parentes ou colegas de trabalho;
4. Se você sentiu seus direitos desrespeitados nas suas relações de consumidor, de proprietário ou possuidor de bens;
5. Se você precisa garantir e proteger seus direitos de herança;
6. Se você precisa proteger os direitos das crianças, adolescentes e portadores de necessidades especiais, idosos e mulheres;
7. Se você precisa de defesa em casos de acusação da prática de crime ou contravenção penal;
8. Se você é adolescente e está sendo acusado de ter praticado ato infracional;
9. Se você for preso em flagrante;
10. Se o seu bairro tiver problemas com saneamento, falta de energia, prédio da escola com risco de desabamento ou poluição, entre outros, a associação do bairro, representada por Defensores Públicos, pode propor ação civil pública.
ONDE ENCONTRO UM DEFENSOR PÚBLICO?
DEFENSORIAS PÚBLICAS ESTADUAIS DO BRASIL
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE
Defensor Público-Geral: Angélica Maria Silveira Gouvêa Lopes (2006-2010)
Subdefensor Público-Geral: Rivana Ricarte de Oliveira
Corregedor-Geral: José Cláudio da Silva Santos
Endereço: Rua Custódio Freire, nº 26 – Bosque – Rio Branco – AC – CEP: 69.909-460
Telefone: (68) 3223-8317 / 3223-0745 / 3223-3222-6954 / 3223-4304 / 3223-0763
Fax: (68) 3223-0318
E-mail: defensoria.geral@ac.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS
Defensor Público-Geral: Eduardo Antônio Campos Lopes (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Daniel Coelho Alcoforado Costa
Corregedor-Geral: Ryldfon Martins Ferreira
Endereço: Avenida Comendador Leão, 555 – Poço – Maceió – AL – CEP: 57.025-000
Telefone: (82) 3315-2783 / (82) 3315-2784 / 2785
Fax: (82) 3315-2784
Site: www.defensoria.al.gov.br
E-mail: defensoria@defensoria.al.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
Defensor Público-Geral: Helder José Freitas de Lima Ferreira
Subdefensor Público-Geral: Manuel Dacimar Gonçalves Barbosa
Corregedor-Geral: José Sidou Góes Miccione
Endereço: Rua Eliezer Levy, 1.157 – Centro – Macapá – AP – CEP: 68.906-130
Telefone: (96) 3212-8503 / 8565 / 8510 / (96) 3212-8533 (gabinete)
Fax: (96) 3212-8501
Site: www4.ap.gov.br/Portal_Gea/estrutura/defenap.htm
E-mail: defensoria.publica@bol.com.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
Defensor Público-Geral: Maria de Lourdes Lobo da Costa (2003-2009)
Subdefensor Público-Geral: Tibiriçá Valério de Holanda
Corregedor-Geral: Miguel Henrique Tinoco de Alencar
Endereço: Rua 24 de Maio, 321 – Centro – Manaus – AM – CEP: 69.010-080
Telefone: (92) 3233–2087 / (92) 3633-2955 / (92) 3642-0110 (gabinete)
Fax: (92) 3234-3097
Site: www.defensoria.am.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.am.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Defensor Público-Geral: Tereza Cristina Almeida Ferreira (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Clériston Cavalcante de Macedo
Corregedor-Geral: Marcus Vinicius Lopes de Almeida
Endereço: Rua Pedro Lessa, 123 – Canela – Salvador – BA – CEP: 40.110-050
Telefone: (71) 3117-6999 / (71) 3117-6923 (gabinete)
Fax: (71) 3117-6924
Site: www.defensoria.ba.gov.br
E-mail: gabinete@dpe.ba.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Defensor Público-Geral: Francilene Gomes de Brito Bessa (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra
Corregedor-Geral: Benedita Maria Bastos Damasceno
Endereço: Rua Caio Cid, 100 – Bairro Luciano Cavalcante – Fortaleza – CE – CEP: 60.811-150
Telefone: (85) 3101-3419 / (85) 3488-3101/3425
Fax: (85) 3101-3424 / 3101-3432
Site: www.defensoria.ce.gov.br
E-mail: gabinete@defensoria.ce.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
Defensor Público-Geral: Geraldo Martins Ferreira
Subdefensor Público-Geral: Ruy Cruvinel Filho
Corregedor-Geral: Clécio Virgílio de Andrade
Endereço: SCS – Quadra 04 – Bloco A – Ed. Zarife – 6º andar – Brasília – DF – CEP: 70.300-944
Telefone: (61) 3961-4739
Fax: (61) 3961-4740
Site: www.defensoria.df.gov.br
E-mail: diretoria@defensoria.df.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Defensor Público-Geral: Elizabeth Yazeji Hadad
Subdefensor Público-Geral: Marcos Antônio de Oliveira Farizel
Corregedor-Geral: José Carlos Pessotte da Silva
Endereço: Rua Pedro Palácio, 60 – Ed. João XXIII – 2º andar – Cidade Alta – Vitória – ES – CEP: 29.015-160
Telefone: (27) 3222-1744 / (27) 3222-4249
Fax: (27) 3223-2781
Site: www.defensoria.es.gov.br
E-mail: defensoria@es.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
Defensor Público-Geral: Ana Flávia Melo e Vidigal Sampaio
Subdefensor Público-Geral: Denise Silva Miranda Dantas
Corregedor-Geral: Alberto Guilherme Tavares de Araújo e Silva
Endereço: Rua da Estrela, 421 – Praia Grande – Centro Histórico – São Luis – MA – CEP: 65010-200
Telefone: (98) 3221-1343
Fax: (98) 3231-0958
Site: www.dpe.ma.gov.br
E-mail: aflaviasampaio@dpe.ma.gov.br , dsmdantas@ig.com.br , alberto@dpe.ma.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Defensor Público-Geral: Helyodora Carolyne Almeida Rotini (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Clodoaldo Aparecido Gonçalves de Queiroz
Corregedor-Geral: Fábio César Guimarães Neto
Endereço: Rua 06 – esquina com a Rua 04, Lote 1, Quadra 11, ST A – Centro Político Administrativo – Palácio Paiaguás – Cuiabá – MT – CEP: 78.050-970
Telefone: (65) 3613-3400
Fax: (65) 3613-3402
Celular: (65) 99721494
Site: www.defensoriapublica.mt.gov.br
E-mail: gabinete@dp.mt.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Defensor Público-Geral: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (2007-2009)
Subdefensor Público-Geral: Elias César Kesrouani
2º Subdefensor Público-Geral: Helita Barbosa Serejo Lemos de Fontão
Corregedor-Geral: Maria Rita Barbato Meneghelli
Endereço: Parque dos Poderes – Bloco 04 – Jardim Veraneio – Campo Grande – MS – CEP: 79.031-902
Telefone: (67) 3318-2500 / (67) 3318-2533 (gabinete)
Fax: (67) 3318-2524
Site: www.defensoria.ms.gov.br
E-mail: gabinete-dpge@defensoria.ms.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Defensor Público-Geral (em exercício): Varlen Vidal (2008-2010)
Subdefensor Público-Geral: Varlen Vidal
Corregedor-Geral: Marcelo Tadeu de Oliveira
Endereço: Rua Paracatu, 304 – 11° andar– Barro Preto – Belo Horizonte – CEP: 30180-090
Telefone: (31) 3295-5909
Fax: (31) 3295-5883
Site: www.defensoriapublica.mg.gov.br
E-mail: gabinete@defensoriapublica.mg.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ
Defensor Público-Geral: Sílvia Cristina Xavier Glaser (2003-2010)
Assessor Jurídico: Rafael Tadeu Machado
Endereço: Avenida Alameda Cabral, 184 – Centro – Curitiba – PR – CEP: 80.410-900
Telefone: (41) 3219-7300 / 7342 / 7353 / 7315
Fax: (41) 3219-7373
Site: www.pr.gov.br/dpp
E-mail: dpp@pr.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DA PARAÍBA
Defensor Público-Geral: Otávio Gomes de Araújo
Subdefensor Público-Geral: Carlos Antônio Albino de Moraes
Corregedor-Geral: Francisco Ramalho de Alencar
Endereço: Parque Sólon de Lucena, 300 – Centro – João Pessoa – PB – CEP: 58.013-130
Telefone: (83) 3221-6301 (geral) / 3221-5448 (gabinete)
Fax: (83) 3221-6315
Site: www.defensoria.pb.gov.br
E-mail: defensor@defensoria.pb.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ
Defensor Público-Geral: Antônio Roberto Figueiredo Cardoso (2008-2010)
Subdefensor Público-Geral: Adalberto da Mota Souto
Corregedor-Geral: Laura Maria Fragoso Pires de Freitas
Endereço: Travessa Padre Prudêncio, 154 – Bairro do Comércio – Belém – PA – CEP: 66.019-080
Telefone: (91) 3201-2700 / 2655 /2684 / 2697 / 2713
Fax: (91) 3201-1511 / (91) 3201-2690
Site: www.defensoria.pa.gov.br
E-mail: dppara@defensoria.pa.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Defensor Público-Geral: Teresa Joacy Gomes de Melo
Subdefensor Público-Geral: Fernanda Vieira da Cunha Guimarães
Corregedor-Geral: Braudecy Constantino da Silva
Endereço: Rua Marques Amorim, 127 – Boa Vista – Recife – PE – CEP: 50.070-330
Telefone: (81) 3216-9797 (geral) / (81) 3216-9775 (gabinete)
Fax: (81) 3216-9757
Site: www.defensoria.pe.gov.br
E-mail: joaquimbene@defensoria.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Defensor Público-Geral: Nelson Nery da Costa
Subdefensor Público-Geral: Norma Brandão de Lavenère Machado Dantas
Corregedor-Geral: Francisco de Jesus Barbosa
Endereço: Rua Nogueira Tapety, 138 – Bairro dos Noivos – Teresina – PI – CEP: 64.046-020
Telefone: (86) 3233-6954 (geral) / 7407 / 0350
Fax: (86) 3235-7527
Site: www.defensoria.pi.gov.br
E-mail: defensoriapublica@defensoria.pi.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Defensor Público-Geral: José Raimundo Batista Moreira
Subdefensor Público-Geral: Líbero Atheniense Teixeira Júnior
Corregedor-Geral: Celina Maria Bragança Cavalcanti
Endereço: Avenida Marechal Câmara, 314 – 2º andar – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20.020-080
Telefone: (21) 2332-6224
Central de Relacionamento com o Cidadão: 0800-285-2279
Ouvidoria: 0800-282-2279
Site: www.dpge.rj.gov.br
E-mail: dpgerj@dpge.rj.gov.br, ouvidoria@dpge.rj.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Defensor Público-Geral: Paulo Afonso Linhares
Subdefensor Público-Geral: Juliano Homem Siqueira
Corregedor-Geral: Maria Antônia Romualdo Galvão
Endereço: Avenida Tavares de Lira, 102/104 – Ribeira – Natal – RN – CEP: 59.012-050
Telefone: (84) 3232-7413/7451/7421/7459
Fax: (84) 3232-7451
E-mail: defensoriapublica@rn.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Defensor Público-Geral: Maria de Fátima Záchia Paludo
Subdefensor Público-Geral: Léa Brito Kasper
Defensor Público Chefe de Gabinete: Rafaela Consalter
Endereço: Rua 7 de Setembro, 666 – 6º andar – Centro – Porto Alegre – RS – CEP: 90.010-190
Telefone: (51) 3211-2233 – ramal 2023 (gabinete) ou 2027
Fax: (51) 3211-2233 – ramal 2021
Site: www.dpe.rs.gov.br
E-mail: dprs@provia-rs.com.br , defensoriageral@dpe.rs.gov.br , gabinete@dpe.rs.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Defensor Público-Geral: Antônio Francilino dos Santos
Subdefensor Público-Geral: Carlos Alberto Biazi
Corregedor-Geral: Antônio Fontoura Coimbra
Endereço: Avenida Sete de Setembro, 1342 – Centro – Porto Velho – RO – CEP: 78.916
Telefone: (69) 3216-5051 (gabinete) / 5053 / 5059
Fax: (69) 3216-5051
Celular: (69) 9982-6585
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
Defensor Público-Geral: Oleno Inácio de Matos
Subdefensor Público-Geral: Ronnie Garcia Gabriel Garcia
Corregedor-Geral: Alessandra Andréa Miglioranza
Endereço: Avenida Sebastião Diniz, 1.165 – Centro – Boa Vista – RR – CEP: 69.301-040
Telefone: (95) 3623-1939 / 2121-4750 / 4751
Fax: (95) 3224-1038
Celular: (95) 9971-4315
Site: www.defensoria.rr.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
Defensor Público-Geral: Elber Batalha de Góes
Subdefensor Público-Geral: Almo Batalha Britto
Endereço: Rua Vila Cristina, 382 – São José – Aracajú – SE – CEP: 49.015-000
Telefone: (79) 3179-7440 / 7452 / 7453 / 7444 / 7443 (geral) / (79) 3179-7446 (gabinete)
Fax: (79) 3179-7446
Site: www.defensoria.se.gov.br
E-mail: defensoriase@hotmail.com , elber.batalha@governo.se.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Defensor Público-Geral: Cristina Guelfi Gonçalves
Subdefensor Público-Geral: Vitore André Zilio Maximiniano
Corregedor-Geral: Carlos Weis
Endereço: Rua Boa Vista, 103, 5º andar – Centro – São Paulo – SP – CEP: 01.502-000
Telefone: (11) 3105-5799 – Ramal 282 (geral) / 3105-3826 (gabinete)
Fax: (11) 3105-2003
Site: www.defensoria.sp.gov.br
E-mail: crisguelfi@uol.com.br , mpsilva@defensoria.sp.gov.br
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Defensor Público-Geral: Estelamaris Postal
Corregedor-Geral: Aldaira Parente Moreno
Endereço: Quadra 104 SUL, Rua SE 01, Nº 38 – Palmas- TO – CEP: 77.020-024
Telefone: (63) 3218-2012 / (63) 3218-2304 / 6736 (gabinete)/ 6713
Fax: (63) 3218-2339
Site: www.defensoria.to.gov.br
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