Juízes sem medo

Juízes sem medo
abril 23 08:16 2013 Imprimir este Artigo
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Luiz Holanda

Depois da inspeção feita pelo corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Francisco Falcão, o Tribunal de Justiça da Bahia passou a sofrer seguidos reveses, a começar pela necessidade de provar que não é o “pior do país”. Durante a apuração das denúncias que o colocaram nessa situação, o ministro afirmou que faria uma verdadeira “Limpeza” no órgão. O presidente do TJ, em coletiva para a imprensa, contestou as denúncias. Foi apoiado pela maioria dos presidentes dos tribunais estaduais, o que, de certa forma, não deixa de ser uma espécie de defesa corporativa, já que muitos deles foram inspecionados pelo Conselho por corrupção e outras fraudes.
No campo das promoções ao cargo de desembargador – por critério de merecimento-, nosso tribunal vem sendo acusado de desconhecer a estrutura de trabalho dos magistrados interessados, bem como o volume de produção, presteza, celeridade na prestação jurisdicional e o aperfeiçoamento técnico dos habilitados. Entre estas está o descumprimento da Resolução nº 106/2010, do CNJ, a qual dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento e acesso aos Tribunais de 2º Grau. Também o acusam de não ter sido criterioso na análise dos mapas de alguns juízes, justamente para beneficiar outros, apadrinhados e ligados à cúpula do tribunal.

Segundo as alegações dos prejudicados, os relatórios apresentados pelos beneficiados do nepotismo estão em dissonância com a realidade, de forma a “induzir a erro o voto dos desembargadores, fato que afronta os princípios de Moralidade Administrativa, Isonomia e Imparcialidade”. Tal assertiva se encontra no Procedimento Administrativo para Correção e Anulação dos atos praticados pelo tribunal em detrimento dos juízes que realmente preenchem as exigências contidas na Resolução do CNJ. A autora da proposição é a juíza Ezir Rocha do Bomfim, requerendo a suspensão das votações para as promoções dos apadrinhados (que será no dia 24 deste) e a retirada da matéria em pauta, até que sejam realizadas as providências solicitadas. Essa ilustrada juíza, que honra sobremaneira a função que exerce, pede também que seja declarada a nulidade dos atos de promoção do Edital 042/2012 e a reelaboração dos relatórios, para que sejam levadas em consideração as regras previstas na Resolução 106 do CNJ.

A atitude da douta juíza parece demonstrar que os juízes prejudicados estão perdendo o medo, pois não aceitam mais, passivamente, que outros magistrados, sem a mesma produtividade, sejam nomeados desembargadores em detrimento dos demais, tendo, como único mérito, o compadrio. No caso da desembargadora, os relatórios – além de outras falhas graves-, omitiram, inclusive, os cursos de pós-graduação feitos com o patrocínio do próprio tribunal. Isso a levou a manifestar sua indignação perante o ministro do CNJ, Alberto Reis de Paula.

Com essa atitude, a magistrada exterioriza um fato que, paulatinamente, vem fazendo com que os juízes de primeira instância, num claro repúdio às intimidações, questionem a legitimidade dos que serão nomeados de forma irregular. A própria Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), está indagando junto ao CNJ sobre esses critérios de promoções. A cada dia que passa, o TJ/BA vem sendo objeto de severas críticas, ao ponto de ser considerado pelo corregedor do CNJ o pior tribunal do Brasil. O que suas mentes mais maduras deviam fazer era refletir sobre essa situação para tentar recuperar o que foi perdido. Afinal, não devemos esquecer que esse tribunal já foi considerado o representante da ética, do equilíbrio, da prudência e do conhecimento. Muitos dos nossos desembargadores estão sofrendo pelo comportamento de alguns, acusados de possuírem um poder absoluto e incontestável, além de uma soberba que transcende os limites da decência e do comedimento. Nossa esperança é que a maioria dos magistrados baianos – como de resto de todo o Brasil-, é composta por gente proba, honesta e competente. Logo, nem tudo está perdido.

Luiz Holanda é advogado e professor de Ética e de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador.

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