Des.Del-Orto

Quanto vale a vida de um juiz?

Cláudio dell´Orto*

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj) promove, em 8 de novembro, a cerimônia de entrega do Prêmio Patrícia Accioli de Direitos Humanos, em sua segunda edição, que homenageia essa grande juíza fluminense, assassinada há dois anos. Pagou com a vida a coragem e ética no exercício de seu trabalho em defesa da sociedade, da Justiça, do Direito e da democracia.

Quanto vale a vida de um magistrado? Esta é uma pergunta que deveria ser sempre respondida antes de se veicularem informações incorretas sobre os vencimentos dos juízes, cujos salários respeitam o teto constitucional, e de se especular com relação a proventos como verbas indenizatórias e auxílio-alimentação. É preciso considerar que a Magistratura é uma carreira que impõe limitações à conduta cotidiana dos profissionais, inclusive pertinentes à segurança. Trata-se de uma profissão que deve ter remuneração compatível com os riscos a ela inerentes e com suas responsabilidades como guardiã dos direitos e deveres e garantidora das prerrogativas democráticas.

Os magistrados são submetidos a formação especial e deles se espera, além de profundo conhecimento jurídico e das leis, um especial comprometimento com a realização dos objetivos fundamentais da República. Afinal, são membros de Poder Judiciário, uma das instituições basilares do Estado, selecionados e nomeados por meio de rigoroso concurso público, acessível a qualquer brasileiro que se disponha a cumprir as várias etapas de preparação, que duram vários anos, incluindo a difícil formação acadêmica em Direito.

Os juízes não podem desempenhar outra atividade econômica paralela, exceto um cargo de professor. Isso exige que o seu sistema remuneratório seja um instrumento capaz de assegurar nível de vida compatível com as responsabilidades atribuídas pela sociedade nos milhões de processos que diariamente precisam ser decididos para que todos os brasileiros possam ter uma vida mais justa, reduzindo-se as desigualdades sociais.

Uma remuneração adequada certamente permite que os cidadãos disponham de um Judiciário melhor, porque os profissionais mais competentes não serão estimulados a migrar para outras áreas do Direito nas quais os salários e vantagens financeiras sejam mais atraentes. Os estudantes de Direito, sabendo que a Magistratura é bem remunerada, terão mais um estímulo para se dedicar ao estudo aprofundado das leis e dos conteúdos acadêmicos dessa ciência. Os magistrados que já acumulam experiência no serviço jurisdicional trabalharão com a certeza de que suas famílias terão uma vida compatível com a responsabilidade e o risco das atividades que exercem.

Seria mais justo com a categoria e com a sociedade que se perguntasse, antes de se especular quanto aos vencimentos dos magistrados, quanto vale a sua vida, este bem irreparável. Há cerca de 500 juízes ameaçados no Brasil atualmente. Alguns, assim como suas famílias, pagam alto preço pelo exercício digno da profissão, como nos lembra dolorosamente a memória de Patrícia Accioli.

*Desembargador Cláudio dell´Orto é o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ).

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