Advogado acha ação do CADE ponderada

by Editor | 17 de abril de 2012 22:00

 O CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – vai analisar a aquisição de participações minoritárias em empresas do mesmo setor para evitar concentração de mercado.

O advogado especialista em Direito Concorrencial, Laércio Farina, explica que a orientação do CADE não é inédita, mas que cria uma jurisprudência interessante para a estrutura do mercado: “Essa questão já veio à baila, ou foi analisada em casos anteriores, por exemplo, TIM/Telefonica e Tupy/Polimix. A novidade, agora, é que a análise está a considerar estruturas societárias absolutamente distintas, em que a participação de um grupo do outro não é minoritário, mas igual a zero, e que se tocam na aquisição ou na participação de um dado empreendimento.”

E dá como exemplo: “Algo assim como se a TAM e GOL compartilhassem uma empresa de carregamento e descarregamento de bagagem para reduzir seus custos. Nos casos que citei, havia a tentativa de aquisição de participação societária, ainda que minoritária, de um concorrente no outro. Nesse exemplo isso não ocorre, havendo, apenas, uma associação em dado empreendimento”.

O advogado acredita que o CADE está cauteloso: “manifestações ponderadas do Conselho afirmam, com muita propriedade, que é preciso verificar a estrutura do mercado e se as empresas que concorrem entre si terão condições de atuar de maneira coordenada”, complementa Dr Laércio Farina, especialista em Direito Econômico.

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