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Banco de Injustiças mapeia as consequenciais da Lei de Drogas no Brasil

 O site www.bancodeinjustiças.org.br  foi lançado na manhã desta quarta-feira, dia 07 de dezembro, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), durante a “Conferência Viva Rio 18 anos, um bom motivo para pensar”.

Resultado de uma parceria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) com a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), o site é uma ferramenta para promover a discussão coerente do tema de drogas a partir da perspectiva da Justiça, desmistificando a ideia equivocada de que todos os presos por tráfico de drogas hoje, no Brasil, são violentos e vinculados ao crime organizado.

No Banco, sào apresentadas histórias de vidas arruinadas pelos abusos cometidos pelo sistema judiciário na aplicação da Lei de Drogas que passam despercebidas pela opinião pública e se traduzem apenas em estatísticas.

Clique aqui e confira alguns dos casos relatados no site.

De acordo com o ex Secretário Nacional de Justiça e professor da FGV Pedro Abramovay, “a atual política de drogas, por estar baseada no medo e não no espírito da constituição, não se coaduna com nenhum princípio constitucional. Não há uma política que possa de fato promover a saúde dos brasileiros neste tema, o poder punitivo exacerba todos os limites constitucionais e o debate público sobre a questão é recheado de preconceitos de forma a impedir uma discussão racional e democrática.”

Um dos maiores exemplos disso é o aumento brutal da população carcerária relacionada a drogas desde que nova lei de drogas foi aprovada em 2006. De 2007 a 2010 essa população aumentou 62,5%. Um aumento, como comprova pesquisa feita pela UFRJ em parceria com a UnB, que se deu justamente sobre pessoas que eram réus primários e não tinham envolvimento com o crime organizado.

Para o presidente da ANADEP, André Castro, é preciso estimular o debate para que as injustiças que atingem principalmente a população mais carente do país sejam evitadas. Castro também destacou “a necessidade de ampliar o número de defensores em todo o país para que o atendimento da Defensoria Pública possa chegar a 100% das cidades brasileiras”. Atualmente apenas 42% das cidades contam com defensores públicos.

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