Desª. Beatriz Figueiredo Franco, do TJGO, suspende decisão de Jerônymo Villas Boas

Desª. Beatriz Figueiredo Franco, do TJGO, suspende decisão de Jerônymo Villas Boas
junho 21 20:43 2011 Imprimir este Artigo
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Em decisão administrativa assinada nesta terça-feira (21), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que havia anulado escritura pública de reconhecimento de união estável homoafetiva entre Liorcino Mendes Pereira Filho e Odilio Cordeiro Torres Neto. Na decisão que foi suspensa, ele havia, também, determinado a todos os Cartórios de Registro de Títulos e Documentos da Capital para que não mais procedessem à escrituração de declarações de união estável entre pessoas do mesmo sexo. Na decisão, Beatriz Figueiredo esclarece que, além de ter agido de ofício (ou seja, sem provocação), o juiz afrontou questões de competência, não observou o princípio do contraditório e da ampla defesa e, ainda, contrariou decisão de efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela levará o caso amanhã (22) ao conhecimento da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

 

Texto: Patrícia Papini

 

Fonte: TJGO

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  1. wagner
    junho 27, 00:01 #1 wagner

    Digno de honra a atitude do Juiz e Pastor Goiano, que os profissionais da magistratura e Toga e os Ministros do Evangelho do referido Juiz, possam abrir os olhos para essa brecha que estão (criando) na Lei para se beneficiarem de algo que esta instituído e definido por Deus desde a Criação do Mundo.
    Estou estarrecido ouvir de um Ministro do STF, dizer que vai abrir um processo disciplinar junto ao Conselho Nacional de Justiça para este Juiz.
    Agora faço uma observação, será que o STF esta acima das Leis de DEUS, será que essa corregedora, esse Ministro e alguns parlamentares que estão apoiando e defendendo esta Lei não estão (tocando) na Lei de Deus, como o referido Juiz disse na reportagem, “a nossa Constituição foi feita sob a Proteção de Deus”,um alerta ao STF,as corregedorias e desembargadores,CUIDADO,vocês não estão mexendo com homens vocês estão mexendo é com DEUS.
    Que os Juízes, Desembargadores, Parlamentares e Pastores possam ter a coragem que esse homem teve… Não se escondendo e omitindo de um assunto que é tão relevante para a nossa Nação e para o nosso Povo.
    Quero aqui relembrar que em Maio de 1948, um Brasileiro (Osvaldo Aranha) entrou para a história de nossa Nação e para outra também, votou a favor (Israel) se tornar um Estado (Nação) e fez a diferença para o Brasil, para Israel, para o Mundo e para DEUS. Parabéns Juiz Jeronymo Villas Boas.

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  2. wagner
    junho 27, 00:01 #2 wagner

    digno de honra

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