Caso do assassinato de Ceci Cunha tem novo andamento após inclusão no Justiça Plena

Caso do assassinato de Ceci Cunha tem novo andamento após inclusão no Justiça Plena
junho 09 12:00 2011 Imprimir este Artigo
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O processo envolvendo o assassinato da deputada federal de Alagoas Ceci Cunha, que ficou conhecido como “Chacina da Gruta”, terá um de seus recursos julgado na próxima quinta-feira (16/6) pelo Tribunal regional Federal (TRF) da 5ª Região, que corresponde aos estados do Nordeste. A data foi marcada pelo desembargador federal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, relator do recurso proposto pelos réus, após ofício enviado pela Corregedoria Nacional de Justiça enfatizando a relevância social do caso que aguarda um desfecho na Justiça há 13 anos.

O caso foi incluído no Programa Justiça Plena da Corregedoria Nacional de Justiça, que tem a finalidade de monitorar o andamento de processos de grande repercussão social que estão com o andamento paralisado no Judiciário Brasileiro, em novembro de 2010, na ocasião do lançamento do programa. Em março deste ano, o tribunal decidiu manter a sentença de primeiro grau contra os acusados do assassinato da deputada e mais três parentes, no sentido de levar finalmente o caso à júri popular. No entanto, um novo recurso dos réus atravancou o processo – pendência que será julgada no próximo dia 16 pelos desembargadpores do TRF da 5ª Região.

O processo, que atualmente possui 29 volumes, já sofreu diversas idas e vindas entre as justiças Estadual e Federal, além de inúmeros recursos interpostos pelos réus, atravancando o andamento da ação. Mesmo após a confissão de participantes do assassinato e a conclusão da investigação, o processo ainda não teve um desfecho na Justiça e os réus aguardam em liberdade.

A deputada foi brutalmente assassinada por pistoleiros na casa de sua irmã, por motivações políticas em dezembro de 1998. Os réus que devem ir à júri popular por homicídio duplamente qualificado são Pedro Talvane Luiz Gama de Albuquerque Neto, Jadielson Barbosa da Silva, Alécio César Alves Vasco, José Alexandre dos Santos e Mendonça Medeiros Silva – a motivação do primeiro, conforme dados do processo, seria assumir a vaga da deputada na Câmara Federal.

Justiça Plena – O programa Justiça Plena consiste no apoio administrativo na gestão desses processos, e serão acompanhados 200 casos, sendo 100 no primeiro ano e a outra metade no segundo ano. Este ano, 45 casos já foram selecionados para monitoramento e começam a apresentar andamento após anos de inércia na Justiça. Um exemplo é o caso de violência que chocou o país ocorrido em 1991 contra o então adolescente Edson Damião Calixto, que está sendo julgado esta semana no tribunal do júri de Recife. Edson ficou paraplégico aos 14 anos após ser torturado e baleado por policiais militares.

Luiza de Carvalho
Agência CNJ de Notícias

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